norma nº 9/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do Art. 36, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Esperantina faz saber 
que o Plenário aprova e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense ao Sr. Paulo Roberto 
Bonifácio.
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Sr. Paulo Roberto 
Bonifácio.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em razão dos relevantes serviços 
prestados pelo homenageado ao município em sua carreira profissional, nos diversos setores em que 
atuou.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 28 de outubro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Presidente da CME
Numerado, registrado e promulgado o presente Decreto Legislativo, aos vinte e oito dias do mês de 
outubro de dois mil e vinte e um (28.10.2021).
Prof. Júnior Rodrigues
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da CME