norma nº 1.404/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA 
GABINETE DA PREFEITA 
CNPJ: 06.554.174/0001-82 
... , Rua Vereador Ramos, 746 - Centro 
pRANr,j Esperantina - P1. CEP: 64180-000 
LEI N° 1.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
Dispöe sobre a denominaçao do 
prédio da Unidade Básica de Saüde - 
UBS, localizado no Povoado Lagoa 
Seca. 
A Prefeita do MunicIpio de Esperantina, Estado do Piaui: Faco saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0. Fica denominado de Pedro Germano, o Prédio da Unidade Básica de Saüde, 
localizado no Povoado Lagoa Seca. 
Parágrafo Unico - A homenagem de que trata o caput deste artigo, deve-se pelo 
exemplo de cidadão e chefe de famuila apresentado pelo homenageado no meio social 
em nosso municIpio. 
Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piaui, aos vinte e 
dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. 
(L 
Vilma CaaIho Amorim 
Prefeita 
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Ribamar de Sousa