| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Considerando as disposições contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, que prevê a recesso legislativo no período compreendido entre 21 de dezembro a 31 de janeiro, fica determinado que não haverá expediente ao público entre as dias 20 de dezembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, em razões dos feriados de Natal, Ano Novo e reforma do prédio da Câmara. |
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jok ESTADO DO PIAUI T CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29 ATO DA MESA No 612021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuiçOes que Ihe conferem as leis, de conformidade corn a Regimento Interno da Càmara Municipal de Esperantina, Estado do Piaui, RESOLVE Art. 1° Considerando as disposicOes contidas no Regirnento Interno desta Casa de Leis, que prevê a recesso legislativo no periodo compreendido entre 21 de dezembro a 31 de janeiro, fica determinado que não haverà expediente ao pUblico entre as dias 20 de dezembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, em razOes dos feriados de Natal, Ano Novo e reforma do prédio da Câmara. Art. 20 Havendo necessidade de convocacao para sessOes extraardinàrias no periodo acima citado, as servidores efetivos e comissionados podem ser convocados ao trabaiho, não fazendo jus ao recebirnento de horas extraordinàrias. Art. 21 . Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicacao. Mesa Diretora da Cãmara Municipal, Esperantina - P1, em 17 de dezembra de 2021. ) AIf edo de Castro Filho Presdente - CME 4r\ cc (i Luis Borges de Carvalho Primeiro Vice-Presidente Francisco Rodrigues Chaves JUnior Primeiro Secretàrio Rua Prof. Joäo Paulo, 206 - Centro FonelFax: (86) Fax: 3333-2883 CEP. 64180 000 camaramunicipaIesperanUnapi.legbr Esperantina-PI www.esperantina.pilegbr Ant—owl-o José de Pauva Costa /Presinte Domigos Luiz Ferreira Segundo Secretàrio