norma nº 1270/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
CNPJ: 06.554.174/0001-82
CEP: 64.180-000 — Esperantina — PIAUI
Lei nº 1.270/2015 de 16 de setembro de 2015.
“Dispõe sobre a nova delimitação do Perímeiro
es Urbano da Cidade de Esperantina e dá outras
providências.”
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauí: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
e Art. 1º Fica ampliado o Perímetro da Zona Urbana da cidade de Esperantina,
considerando as expectativas de assentamento urbano, e crescimento urbano
racional, objetivando assegurar á população, melhores condições de
habitabilidade, otimização dos serviços públicos, preservação do meio
ambiente e adequada ocupação do solo urbano.
Art. 2º A nova delimitação do Perímetro Urbano conforme artigo anterior está
discriminada nos documentos anexos, descritos a seguir, que passam a fazer
parte integrante da presente Lei.
- Anexo | — Memorial Descritivo
- Anexo Il — Planta do Perímetro Urbano
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.112/2010. “o
n
(o
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, aos dezesseis dias do mês de
setembro de dois mil e quinze.
Vilma Rn) Amorim
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
E ; CNPJ: 06.554.174/0001-82
espe Reis CEP: 64.180-000 - Esperantina — PIAUI
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação : Perímetro Urbano
Proprietário : Prefeitura Municipal de Esperantina
Localização : Município de Esperantina - Piauí
Área : 275860 Km?
Perímetro : 25.051,85 metros
Objetivo : Ampliação do Perímetro Urbano (área a ser expandida 6.8461 Km')
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS E SUAS CONFRONTAÇÕES
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, localizado no encontro das
águas do Riacho Bebedouro com o Rio Longá. Com as Coordenadas Plano-Retangulares
no Sistema UTM e Elipsóide SAD-69 (E 808.950,587m: N 9.568.710.407m). Deste
vértice M-01 segue o alinhamento com o Riacho Bebedouro, com Azimute 359º01'28" e
distância de 68,77 metros até o vértice M-02, de coordenadas E 808.949.417m: N
9.568.779.164m, na Ponte Bebedouro. segue na Estrada Municipal Bebedouro a
localidade Alecrim até a PI 213, com distância de 1.999,84 metros, até o vértice M-03.
de coordenadas E 809.620,104m; N 9.570.456,372m, segue na PI 213 com 406.64
metros até o vértice M-04, de coordenadas E 809.266,280m; N 9.570.261.790m. seguz
na Estrada Vicinal que liga a Localidade Alecrim a Localidade Alame com 1,15
metros até o vértice M-05, de coordenadas E 809.066.200m; N 9.571.341.670m. nu
Estrada para a Localidade Alame, com Azimute 277852'57" com distância de 3.
metros até O vértice M-06, de coordenadas E 805.818.614m; N 9.571.791.298m, na PE
214. vértice norte da Q-58 (área verde) do Loteamento Novo Milênio. com Azi
803.725.048m: N 9.569.639,461m, (Portão da Chácara do Sr. Zilmar): com Azimute
291º20'54” com distância de 1.398,33 metros até o vértice M-08, de coordenadas E
802.379,00m; N 9.570.105.00m. entre as propriedades do Sr. Arnoldo e Herdeiros de
Francisco das Chagas Lages Rebelo, na localidade Lagoa da Chapada. com Azimute
212º02'09"com distância de 797,44 metros até o vértice M-09, de coordenadas E
801.956.00m: N 9.569.429.00m, Entre uma estrada carroçável e terras de Herdeiros de
Francisco das Chagas Lages Rebelo na Localidade Lagoa da Chapada. com Azimute
285º17'46“com distância de 1.842,26 metros até O vértice M-10, de coordenadas E
800.179.00m: N 9.569.915,00m, entra a propriedade do INCRA e estrada
“carroçavel.com Azimute 204º38'53” com distância de 461.77 metros até o vértice M-ll.
de coordenadas E 799.98642m; N 9.569.495,30m. entre'ias terra de Francisco
Esperantino Alves e INCRA com Azimute 164º51'14" com distância de 300.75 meiros
até o vértice M-12, de coordenadas E 800.065,00m: N 9.569.205.00m. Na estrada
carroçável de acesso a localidade Lagoa dos Macacos. com Azimute 133º31'21"com
distância de 1.835,38 metros até o vértice M-13, de coordenadas E 801.395.84m: N
9.567.941,09m, Entre terras de Raimunda Luiza e INCRA, na localidade da Lagoa da
Chapada, com Azimute 109º50'35"com distância de 3.100,81 metros até o vértice M-l4.
de coordenadas E 804.312,54m; N 9.566.888,54m, na localidade Furna da Onça
bifurcação onde se encontram as estradas municipais que ligam Esperantina a localidade
Capote e Esperantina a localidade Barro. com Azimute 101º01'05"com distância de
1.568,00 metros até o vértice M-15, de coordenadas E 805.851,00m: N 9.566.588.00m.
na margem esquerda do Rio Longá.segue pela margem esquerda do Rio Longê por
3.831,49 metros até o vértice inicial de descrição M-01, fechando assim a poligonai
desse perímetro.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Esperantina, 16 de setembro de 2015.
Vilma Carvalho Amorim
Prefeita