norma nº 1271/2015

9º
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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Leinº 1.271 /2015 de 26 de outubro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a Liga Esperantinense de Esporte
Amador — LEEA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauí: Faço saber que a
Câmara Municipal de Esperantina, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de
Cooperação com a Liga Esperantinense de Esporte Amador- LEEA, no valor de
R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).
Art. 2º O Convênio de Cooperação de que trata esta Lei, tem como
objetivo, firmar parceria com a Liga Esperantinense de Esporte Amador- LEEA,
para a realização do Campeonato Esperantinense 2015, tudo conforme Plano
de Trabalho em anexo.
Art. 3º A minuta do termo de convênio, tal como o piano de trabalho, estão
inclusos nos anexos, como parte integrante da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, aos vinte e seis dias do
mês de outubro de dois mil e quinze.
Vilma Cahstho Amorim
Prefeita