norma nº 1.485/2023

ESTADO DO PIAUI 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA 
CNPJ: 06.842.82710001-29 
LEI N° 1.48512023 Esperantina-PI, 23 de março de 2023. 
Nomeia de João Gomes Santiago (João Caju i) a rua 
projetada 8 do bairro Palestina. 
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, aprovou, a 
Prefeita Municipal nos termos do § 30do art. 51 da Lei Orgânica Municipal - LOM sancionou por 
decurso de prazo e eu ALFREDO DE CASTRO FILHO, Presidente da Câmara Municipal, em 
conformidade com o inciso Art. 51, § 70 da LOM deste Município e do inciso XVIII do Art. 17 do 
Regimento Interno promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica denominada de João Gomes Santiago (João Cajui) a rua projetada 8 do bairro 
Palestina. 
Parágrafo único. A rua inominada em questão fica localizada no Bairro Palestina, entre a Rua 
Euclides Ferreira Fenelon e Rua Raimundo Gomes de Sousa. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Esperantina (P1), em 23 de março de 2023. 
Alfredo de Castro Filho 
Presidente - CME 
A presente Lei foi sancionada tacitamente pela prefeita de Esperantina e o presidente da Câmara 
Municipal a numerou e promulgou aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
três (23.3.2023). 
1 Prof.J lor Rodrigues￾S retário d'Mesa Diretora da CME 
Lei de iniciativa do vereador João de Deus Correia 
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