norma nº 1.487/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA 
CNPJ: 06.842.82710001-29 
LEI N° 1.48712023 Esperantina-PI, 23 de março de 2023. 
Denomina de Rodolfo Barbosa de 
Carvalho a rua projetada 22 no bairro 
Palestina. 
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, aprovou, a 
Prefeita Municipal nos termos do § 30do art. 51 da Lei Orgânica Municipal - LOM sancionou por 
decurso de prazo e eu ALFREDO DE CASTRO FILHO, Presidente da Câmara Municipal, em 
conformidade com o inciso Art. 51, § 
70 da LOM deste Município e do inciso XVIII do Art. 17 do 
Regimento Interno promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 
- Fica denominada de Rodolfo Barbosa de Carvalho a rua projetada 22 no bairro 
Palestina. 
Parágrafo único. A rua projetada 22 fica localizada no bairro Palestina e se estende 
paralelamente à avenida Chagô Rebelo. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Esperantina (P1), em 23 de março de 2023. 
Alfredo de Castro Filho 
Presidente - CME 
A presente Lei foi sancionada tacitamente pela prefeita de Esperantina e o Presidente da Câmara 
Municipal a numerou e promulgou aos vin te s dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três 
(23.3.2023). 
~ior
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n Rodrigues 
10 Secretário da Mesa Diretora da CME 
Lei de iniciativa do vereador Ruberson Marataoan 
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