norma nº 1.488/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
1 MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL 
CN PJ: 06.842.82710001-29 
LEI N° 1.48812023 Esperantina-PI, 23 de março de 2023. 
Denomina de José Alves de Carvalho, a praça 
inominada localizada na localidade Boa Vista dos 
Cariocas, neste município. 
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, aprovou, a Prefeita 
Municipal nos termos do § 3 0do art. 51 da Lei Orgânica Municipal - LOM sancionou por decurso de 
prazo e eu ALFREDO DE CASTRO FILHO, Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o 
inciso Art. 51, § 70 da LOM deste Município e do inciso XVIII do Art. 17 do Regimento Interno promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada de José Alves de Carvalho a praça inominada da localidade Boa Vista dos 
Cariocas, neste município. 
Parágrafo único. A presente homenagem tem por finalidade reconhecer a importância do exemplo de 
cidadão, homem comum, mas honrado e reconhecido pelo seu trabalho. 
Art. 21 . Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Esperantina (P1), em 23 de março de 2023. 
Alfredo de CastrÓ-Fitho 
Presidente - CME 
A presente Lei foi sancionada tacitamente pela pr feita de Esperantina e o Presidente da Câmara 
Municipal a numerou e promulgou ao ias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
três (23.3.2023). \ 
Prof. !úniclr Rodrigues 
l Secretário da Msa Diretora da CME 
Lei de iniciativa do vereador Zé Germano 
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