norma nº 210/2020

ESTADO D0 PIAul'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 06.554.174/0001-82
Decreto n9 210, de 14 de agosto de 2020.
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Abre Cr€dito Adicional Extraordinario no oreamento vigente,
no valor de R$ 2.777.431,00 (dois milh6es, setecentos e
setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e urn reais), para
enfrentamento da emergencia de satid`e ptiblica de
importancia internacional decorrente da cor`ohavi'rus -COVID
19.
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauf, no uso de suas atribuic6es tendo
por base legal a Lei n9 4.320/64, considerando a Portaria n9 188, de 3 de fevereiro de 2020
(Ministerio da Satlde), Medida Pr8vi`s6ria n9 924/2020, de 13 de marco de 2020, n`9`.947, de 08 de
abril de 2020, n9 969/2020, de 20 de maio de 2020, n9 976, de 04 de junho de 2020, Portaria n9
1.666, de 19 de julho de 2020 (Ministerio da Sadde), e considerando a situac5o de Emergencia em
Satlde Ptlblica de lmportancia lnternacional decorrente do Coronavfrus, COVID-19, DECRFTA:
Art. 1° Fica aberto no or¢amer`to em vigor, o Cr6dito Adicional Extraordinario no valor de
R$ 2.777.431,00 (dois milh6es, s?tecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trit3ta e urn reais),
`, . -referente ao recurso transferido pelo Minist€rio da sadde para enfrentamento da emergencia de
sadde ptlblica decorrente do Coronavi'rus -COVID-19.
Art. 29 Conforme orienta¢5o da CONASEMS, a despesa sera executada seguindo-se o
detalhamento abaixo:
I FUNCIONAL PROGRAMATICA -i
DE S CRICA0 CdDIGO :
6RGAO: 11 SECRETERIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNCAO: 10 Sadde
SUBFUNCAO: 122 Administra¢ao Geral
PROGRAMA: 0025 Programas Especiais de Sadde
ATIVIDADE: 2170 Enfrentamento da Emergencia COVID-19
DETALHAMENTO DA DESPESA
FONTE DE RECURSO TOTAL (R;)
FONTE 214 -Gov. Federal -Bloco Custeio
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2.777.431,00
c6D. APL. 115.001 -Enfrentamento COVID-19
ELEMENTO DESCRICAO VALOR (RS)
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.100.431,00
3.1.91.13 Contribuic6es Patronais -RPPS 66.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 8`00.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. terc. Pessoa Fi'sica
_111.ooo,o0
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica 700.000,cO
Rua Vereador Ramos, 746 -Centro - Esperantina -Piaui
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ESTADO D0 PIAuf
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 06.554.174/0001-82
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Art. 39. 0 cr€dito aberto na forma do artigo 19 sera coberto com recursos provenientes de
excesso da Fonte de Recurso 214 -Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal.
Art. 49. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposic6es
v. ,_emc0ntr5rio. I . _,,
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina -Piaur, aos quatorze dias do mss de agosto de
2020.
Vilma lho Amorim
Prefeita
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Rua Vereador Ramos, 746 -Centro -Esperantina -Piaui
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