sessao nº 12

Ata nº 134/2017-2020
Ata da 134ª Sessão Ordinária da Legislatura de 2017-2020. Câmara Municipal de 
Esperantina-PI, em 5 de junho de 2020.
No quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 19h25min, no Plenário 
Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada 
a centésima trigésima quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2017-2020 (dois mil e 
dezessete a dois mil e vinte), a que estavam presentes os senhores vereadores: Alcione 
Carvalho Rodrigues, Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de Castro Filho, 
Mauro André Miranda de Carvalho, Denival Silva Carvalho, Domingos Luiz Ferreira, Luiz
Borges de Carvalho (Luiz Dionízio), Manoel da Costa Araújo Filho (presidente), Prof. Júnior 
Rodrigues, Leonidas Quaresma de Carvalho Filho, Jânio Rodrigues Carvalho (Tote Filho), 
José Cláudio Pereira da Silva e José Ribamar de Sousa (Zé Germano). Iniciados os 
trabalhos, o presidente autorizou o vereador Domingos Luiz (primeiro secretário) a fazer a 
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2020, de autoria do 
vereador Mauro André, que “Torna obrigatório a todas as instituições bancárias com 
agências no município de Esperantina a disponibilizar produtos que evitem contaminação 
pelo coronavírus e outras obrigações”, o citado vereador apresentou ainda a Proposta de 
Emenda Modificativa (PMOD) nº 7/2020, que altera o art. 1º do PLO nº 3/2020, com a 
seguinte redação: Fica autorizado o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do 
município de Esperantina com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido 
pelo EsperantinaPrev, em até 6 (seis) prestações mensais, iguais e sucessivas, a partir do 
mês de julho de 2020, [...]. Requerimento nº 6/2020, de autoria do vereador Tote Filho, que 
solicita informações da Prefeitura Municipal sobre a composição e folha de pagamento das 
equipes que formam as barreiras sanitárias do município. Requerimento nº 7/2020, de 
autoria do vereador Mauro André, que solicita informações da prefeitura sobre despesas 
do município com asfaltamento em que foram utilizados recursos próprios e ainda os 
recursos previstos para este fim nos orçamentos dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. O 
vereador Prof. Júnior Rodrigues apresentou as matérias Indicação nº 29/2020, que solicita 
a recuperação da iluminação pública e recuperação de ruas por empiçarramento nos 
bairros Novo Milênio, Bernardo Rego, Novo Horizonte, Mão Santa e Nova Esperança. 
Indicação nº 30/2020, que solicita a anistia da Taxa de Licença relativa a ocupação das 
dependências do Mercado Público, Rodoviária, Praças, Ruas e Avenidas que prestam 
serviços não essenciais enquanto durar a pandemia de coronavírus no município. 
Indicação nº 31, que solicita da prefeitura a recuperação do asfalto em trecho do cais e da 
avenida Bernardo Bezerra. Indicação nº 32, que solicita da prefeitura a realização da 
segunda etapa de entrega de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. O 
vereador Tote Filho apresentou as matérias: Indicação nº 34, que solicita da prefeitura a 
recuperação da rua São Sebastião, no bairro Cristo Redentor, Indicação nº 35, que solicita 
a recuperação das sarjetas ao longo da avenida Bernardo Bezerra. O vereador Castro 
apresentou a Indicação nº 36, que solicita da prefeitura a limpeza (roço) e empiçarramento
do cemitério do bairro Batista de Amorim. O vereador Zé Cláudio apresentou a Indicação 
nº 37, que solicita a instalação de redutor de velocidades, na Rua Luzia Rodrigues 
Fontinele, no bairro Morro da Chapadinha Sul. Após a leitura das matérias, o senhor 
presidente da Câmara fez contato via Whatsapp com a Sra. Lisiane Santos Rodrigues da 
Costa, funcionária da empresa Serconprev, que executa a gestão previdenciária do 
EsperantinaPrev, onde a mesma explicou o porquê do projeto, quais implicações haveria, 
caso não fosse aprovado. Relatou, a pedido, sobre a situação financeira do Fundo 
Previdenciário. Feitas as explicações solicitadas, deu-se prosseguimento à sessão. No 
grande expediente usaram a palavra os senhores vereadores Prof. Júnior Rodrigues, Luiz 
Dionízio, Castro, Domingos Luiz, Tote Filho, Zé Cláudio e Mauro André. Em suas falas, os 
vereadores Castro e Luiz Dionízio se mostraram contrários à aprovação do PLO nº 3/2020, 
que trata de reparcelamento de dívidas da previdência própria do município. Todos os 
vereadores defendem o retorno das atividades comerciais no município, desde que sejam 
seguidos os protocolos de higiene recomendados pelo setor da Saúde. O vereador 
Domingos Luiz sugeriu à prefeitura que fossem reunidos todos os poderes representativos 
do município para buscar alternativas para a reabertura do comércio. Vereador Tote Filho 
solicitou apoio às suas reivindicações e reclamou de críticas descabidas de que é vítima, 
juntamente com os vereadores Alcione Carvalho e Domingos Luiz, por parte de um 
jornalista local. O vereador Zé Germano solicitou maiores informações sobre o projeto de 
reparcelamento da dívida previdenciária. O vereador Zé Cláudio iniciou sua fala 
reclamando dos serviços do SAMU, que recusou atender a um caso de urgência do 
povoado Bela Vista, ao alegar ser de responsabilidade do município de Batalha, fato que 
culminou na morte da pessoa. Disse que já socorreu outra pessoa e da mesma forma o 
atendimento foi recusado e que mais pessoas podem morrer sem atendimento, declarou 
ainda ser inaceitável que as ligações feitas ao SAMU ter que ser direcionadas à uma central 
de triagem em Teresina, que aumenta o tempo para os atendimentos. Falou que a falta da 
Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP no município já acontece desde o ano de 
2014, e que portanto, nada mudará se o PLO nº 3 não for aprovado, pois desde então o 
município tem sofrido com o atraso no pagamento da dívida e nada foi feito para sanar. 
Sobre a distribuição da merenda escolar, falou que a prefeitura não fez a complementação 
dos recursos para aquisição de produtos e que por isto, a cesta distribuída se resumiu a 
apenas 6 (seis) itens. Complementou ainda sobre a dívida previdenciária, que a prefeitura 
se planeje para pagar a dívida, pois já teve bastante tempo para isso. O vereador Mauro 
André frisou a aparente falta de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo na 
busca de interesses comuns à sociedade, pediu apoio às suas matérias e citou a falta de 
investimentos em diversas áreas na cidade por parte da gestão atual. Por fim, o presidente 
Manoel Filho se manifestou declarando apoio ao retorno das atividades no comercio, 
mencionando como satisfatórios os resultados pós-reunião do Legislativo municipal, 
realizada dia 23 de maio, quando diversas medidas foram sugeridas e encaminhadas ao 
Poder Executivo, para a condução do enfrentamento à pandemia em nosso município. Na 
Ordem do Dia, constam na pauta a PEMOD nº 7/2020, que foi reprovado por 8 votos 
contrários e 4 a favor. O PLO nº 3/2020 foi reprovado por 9 votos contrários e 3 favoráveis. 
Os Requerimentos de nos 6 e 7 foram aprovados por unanimidade, assim como as 
indicações de nos 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37. O PLO nº 6/2020 foi encaminhado à 
Comissão de Constituição e Justiça. E como não havia mais nada a tratar, às 20h57min a 
sessão foi encerrada e lavrou-se a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Sr. Presidente e pelo Primeiro Secretário. Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, 
em 5 de junho de 2020.