sessao nº 14

Ata nº 135/2017-2020
Ata da 135ª Sessão Ordinária da Legislatura de 2017-2020. Câmara Municipal de 
Esperantina-PI, em 19 de junho de 2020.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 19h34min, no Plenário 
Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada 
a centésima trigésima quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2017-2020 (dois mil e 
dezessete a dois mil e vinte), a que estavam presentes os senhores vereadores: Alcione 
Carvalho Rodrigues, Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de Castro Filho, 
Denival Silva Carvalho, Domingos Luiz Ferreira, Luiz Borges de Carvalho (Luiz Dionízio), 
Manoel da Costa Araújo Filho (presidente), Prof. Júnior Rodrigues, Leonidas Quaresma de 
Carvalho Filho, Jânio Rodrigues Carvalho (Tote Filho), José Cláudio Pereira da Silva e 
José Ribamar de Sousa (Zé Germano). Iniciados os trabalhos, o presidente autorizou o 
vereador Domingos Luiz (primeiro secretário) a fazer a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Resolução nº 4/2020, de autoria da Mesa Diretora que “Fixa os subsídios dos 
vereadores do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para a Legislatura de 2021 a 
2024 e dá outras providências.” Projeto de Lei Ordinária – PLO nº 7/2020 de autoria da 
Prefeitura Municipal de Esperantina, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a 
reformulação
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências”. PLO nº 8/2020, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais para o período de 2021-2024”. PLO nº 9/2020 de autoria do 
vereador José Cláudio Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a mudança do sentido de 
circulação do tráfego de veículos na Rua Professor João Paulo e rua Manoel José Pontes”, 
o citado vereador apresentou ainda a Indicação nº 38, que solicita da prefeitura melhorias 
no dique de contenção de enchentes e a Indicação nº 39, que solicita da prefeitura que 
providencie o roço das margens do anel viário da cidade, no trecho entre a rotatória da PI 
214 até a rotatória da BR 222. O vereador Bebé Vitória apresentou as Indicações nº 40, 41 
e 42, em que solicita melhorias em estradas vicinais do município e instalação de quebra￾molas em rua do bairro Rural. O vereador Leonidas Quaresma apresentou Indicação nº 43 
em que solicita a instalação de iluminação pública na zona rural do município, em especial 
na localidade Baliza. Foi apresentada ainda a Indicação nº 44, de iniciativa de todos os 
vereadores, em que solicitam à Prefeitura que encaminhe o mais rapidamente possível 
projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis deste 
município.
No grande expediente usaram a palavra os senhores vereadores Bebé Vitória, que pediu 
apoio às suas indicações. O vereador Tote Filho mencionou o trabalho do Exército
brasileiro na recuperação do dique e relatou a situação precária da limpeza pública no 
município, afirmou ser necessária a tomada de providências para melhorar os serviços, no 
que foi apoiado pelo vereador Luiz Dionízio. O vereador Zé Cláudio reclamou da atuação 
do Executivo no combate ao coronavírus, mencionando a falta de compromisso da gestão 
no zelo pela cidade. Vereador Domingos Luiz manifestou indignação pelo documento do 
Ministério Público em que este solicitou medidas mais rígidas da prefeitura na vigilância 
aos comércios não essenciais que estão em funcionamento no município. Reiterou apelo 
ao Executivo que reúna as autoridades municipais e comerciantes para discutir formas de 
reabertura gradual dos comércios, que sofrem em demasia para cumprir os decretos. Na 
Ordem do Dia, as Indicações de nº 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 foram aprovadas por 
unanimidade. Os PLO nº 30/2019, PLO nº 4 e 5/2020 foram aprovados em primeira 
votação. O PLO nº 2/2020, que cria uma coordenação de políticas para mulheres foi 
rejeitado por 8 votos contrários e 3 favoráveis. O Projeto de Resolução nº 4/2020 e os PLO 
nº 7, 8 e 9 foram encaminhados às comissões internas da Câmara. E como não havia mais 
nada a tratar, às 21h08min a sessão foi encerrada e lavrou-se a presente Ata que depois 
de lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Primeiro Secretário. Câmara 
Municipal de Esperantina, Piauí, em 19 de junho de 2020.