sessao nº 18

Ata nº 138/2017-2020
Ata da 138ª Sessão Ordinária da Legislatura de 2017-2020. Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 7 
de agosto de 2020.
 Ao sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 19h30min, no Plenário Vereador 
Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada a centésima 
trigésima oitava Sessão Ordinária da Legislatura 2017-2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), a 
que estavam presentes os senhores vereadores: Alcione Carvalho Rodrigues, Antônio José de Paiva 
Costa, Alfredo de Castro Filho, Mauro André Miranda de Carvalho, Denival Silva Carvalho, Domingos 
Luiz Ferreira, Manoel da Costa Araújo Filho (presidente), Prof. Júnior Rodrigues, Leonidas Quaresma 
de Carvalho Filho, Jânio Rodrigues Carvalho (Tote Filho), José Cláudio Pereira da Silva e José Ribamar 
de Sousa (Zé Germano). Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente autorizou o vereador Domingos Luiz 
(primeiro secretário) a fazer a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária – PLO nº 
10/2020, de autoria do Poder executivo; De autoria do vereador Manoel Filho foram apresentadas as 
matérias Indicativo de Projeto de Lei – IPL nº 1/2020 e IPL nº 2/2020; Requerimento nº 8, de autoria 
do vereador Leônidas Quaresma; Requerimento nº 9, de autoria do vereador Zé Cláudio;
Requerimento nº 10, de autoria do vereador Castro; Requerimento nº 11, de autoria do vereador 
Mauro André; Indicação nº 52, do vereador Domingos Luiz; O vereador Castro apresentou as 
matérias Indicação nº 53, 54 e 55; vereador Prof. Júnior Rodrigues apresentou as matérias Indicação 
nº 56, 57, 58 e 59 e ainda a Indicação nº 60. No grande expediente usaram a palavra os senhores 
vereadores Mauro André, que se posicionou contrário ao Projeto de Lei Ordinária - PLO nº 10, pois vê 
o vê como não oportuno. Seria favorável caso o município saísse da situação deficitária. Em seguida o 
vereador Zé Cláudio se referiu ao PLO nº 10, afirmando ser contrário à sua aprovação e que o projeto 
pode aguardar por outra ocasião. Falou sobre o CRP negativo do município. Solicitou por 
Requerimento o cálculo atuarial do Fundo de Previdência municipal, explanou sobre a resposta a seu 
pedido de recuperação de pontilhão na localidade Fortaleza VII, quando a prefeita afirmou que a
área pertence ao INCRA e que, portanto, não poderia fazer a recuperação do mesmo. Sobre o 
Requerimento nº 10, de assinatura do domínio publico, falou sobre a expectativa da população pelas 
obras, que beneficiarão todo o município e este não dispõe de recursos próprios para fazer. Caso a 
prefeita não assine o documento, está automaticamente convocada a comparecer a esta Câmara 
para esclarecer a situação. O vereador Castro pediu apoio às suas Indicações e afirmou que o atraso 
em assinar o domínio público prejudica a cidade. O vereador Domingos Luiz se referiu ao PLO nº 10, 
que será reprovado, mas o mesmo retornará na próxima legislatura, não há outra alternativa. 
Reclamou de parte da imprensa sobre suas matérias, afirmando que diversas delas foram aprovadas
pela gestão atual. Sobre sua Indicação solicitando uma base do corpo de bombeiros, pediu o apoio 
dos demais vereadores, afirmando que já existem 4 concursados para Esperantina que, por falta de 
local, estão lotados em outras cidades. Por sua vez, o vereador Leonidas comentou seu requerimento 
ao TCE, afirmando não entender porque a solicitação do órgão para que vereadores e funcionários 
enviem os números dos CPFs àquela corte. Que o TCE atua ora como Legislativo, ora como Judiciário. 
Posicionou-se contrário à aprovação do PLO nº 10; se disse ainda favorável à vinda de obras para o 
município, mas contrário à forma como estas emendas são lançadas à sociedade. Finalizando os 
discursos, o vereador Júnior Rodrigues pediu apoio às suas matérias apresentadas na sessão e se 
disse contrário ao PLO nº 10, favorável ao Indicativo de Projeto de Lei sobre o plano de cargos, 
carreiras e salários e afirmou que seu mandato é pautado pela defesa do funcionalismo público. Na 
Ordem do Dia as Indicações de nº 52 a 50, os Requerimentos de nº 8, 9, 10 e 11 e o IPL nº 2 foram 
aprovados por unanimidade. O IPL nº 1 não foi posto em votação. Finalizadas as votações, o 
presidente indagou aos vereadores se desejavam realizar a sessão do dia seguinte logo em seguida, 
sendo concordado por todos que sim. E como não havia mais nada a tratar, às 21h40min a sessão foi 
encerrada e lavrou-se a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e 
pelo Primeiro Secretário. Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 7 de agosto de 2020.