sessao nº 3

Ata nº 55/2021-2024
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Câmara Municipal de 
Esperantina-PI, em 25 de abril de 2022.
 Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h11min, no Plenário 
Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada a terceira 
sessão extraordinária da segunda sessão legislativa (2022), a que estavam presentes os senhores 
vereadores: Airton Pires Alves (Airton Veículos), Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de 
Castro Filho (presidente), Domingos Luiz Ferreira, Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque, João 
de Deus Correia, Luís Borges de Carvalho (Luiz Dionízio), Francisco Rodrigues Chaves Júnior (Prof. Júnior 
Rodrigues), Roberto Dênis Carvalho Lages, Ruberson Marataoan de Oliveira Medeiros e José Ribamar de 
Sousa (Zé Germano). Dando início aos trabalhos o presidente informou que a sessão extraordinária foi 
convocada para agilizar a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022, de autoria do Poder executivo 
e que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Esperantina, fixa o 
limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. Em seguida o 
presidente passou a matéria e o Parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de 
Finanças, que foram favoráveis. Sem oradores inscritos, foi iniciada a Ordem do Dia e o Projeto de Lei 
Ordinária – PLO nº 4/2022 aprovado por unanimidade em votação única, por se tratar de sessão 
extraordinária. E como não havia mais nada a tratar, às 10h28min a sessão foi declarada encerrada e 
lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada segue assinada pelo presidente, pelo primeiro 
secretário e demais pessoas que assim o desejarem. Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 25 de
abril de 2022.