sessao nº 4

Ata nº 82/2021-2024
Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Câmara Municipal de 
Esperantina-PI, em 19 de novembro de 2022.
 Ao décimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h24min, no 
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada a
quarta sessão extraordinária da segunda sessão legislativa (2022), a que estavam presentes os senhores 
vereadores: Airton Pires Alves (Airton Veículos), Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de 
Castro Filho (presidente), Mauro André Miranda de Carvalho (delegado Mauro), Domingos Luiz Ferreira, 
Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque, Luís Borges de Carvalho (Luiz Dionízio), Francisco 
Rodrigues Chaves Júnior (Prof. Júnior Rodrigues), Roberto Dênis Carvalho Lages, Ruberson Marataoan 
de Oliveira Medeiros, Jânio Rodrigues Carvalho (Tote Filho), José Ribamar de Sousa (Zé Germano) e 
Teresinha de Sousa e Silva (Teresinha da Emel). Dando início aos trabalhos o presidente informa que a 
sessão extraordinária foi convocada para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 3/2022, 
que dispõe sobre o julgamento das contas da prefeitura municipal de Esperantina, referentes ao 
exercício de 2015. Dando prosseguimento à sessão, o presidente convoca os vereadores Roberto Dênis 
e Ruberson Marataoan para conferir a urna e as cédulas destinada à votação. Em seguida tem início a 
votação, sendo convocados os vereadores pela ordem em que se dispõem no plenário. Ao término da 
votação, o presidente convoca os vereadores Zé Germano e Delegado Mauro para conferir as cédulas de 
votação, que apresentaram o seguinte resultado: 7 (sete) votos contrários ao PDL nº 3/2022 e 6 (seis) a 
favor, mantendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Conforme previsto no Regimento Interno 
da Casa, seriam necessários 9 (nove) votos para reverter o resultado e, desta forma, o PDL nº 3/2022 foi 
aprovado e convertido em Decreto Legislativo, devendo ser enviado cópia do mesmo ao Ministério 
Público estadual, ao Diário Oficial dos Municípios e informado o TCE sobre o resultado da votação. E 
como não havia mais nada a tratar, às 10h40min a sessão foi declarada encerrada e lavrou-se a presente 
Ata, que depois de lida e aprovada segue assinada pelo presidente, pelo primeiro secretário e demais 
pessoas que assim o desejarem. Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 19 de novembro de 2022.