sessao nº 2

Ata nº 88/2021-2024
Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Câmara Municipal de 
Esperantina - Piauí, em 16 de fevereiro de 2023.
 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h22min, no Plenário 
Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, foi realizada a 
quadragésima primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, a que estavam presentes os
vereadores Airton Pires Alves (Airton Veículos), Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de 
Castro Filho (presidente), Mauro André Miranda de Carvalho (Delegado Mauro), Domingos Luiz 
Ferreira, Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque, Francisco Rodrigues Chaves Júnior (Prof. 
Júnior Rodrigues), Roberto Dênis Carvalho Lages, Ruberson Marataoan de Oliveira Medeiros, 
Teresinha de Sousa e Silva (Teresinha da Emel), Jânio Rodrigues Carvalho (Tote Filho) e José Ribamar 
de Sousa (Zé Germano). Iniciando os trabalhos o presidente passa as matérias para a leitura, pela 
ordem: Projeto de Lei Ordinária - PLO nº 2/2023, do vereador Zé Germano; Projeto de Lei 
Complementar – PLC nº 1 e 2/2023, da Prefeitura Municipal; Indicações nº 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2023, 
do Ruberson Marataoan; Indicação nº 14/2023, do vereador Roberto Dênis; Indicação nº 15/2023, do 
vereador Domingos Luiz; Indicação nº 16/2023, do vereador Epaminondas Albuquerque. Após a leitura 
tem início o grande expediente, com a fala do vereador Ruberson Marataoan defendendo suas 
matérias. Em seguida falou que a secretaria municipal de infraestrutura agiu rápido para resolver os 
problemas na caixa d’água do bairro Morro da Chapadinha. Vereador Delegado Mauro falou de 
possíveis erros de gestão e supostas fraudes na gestão da educação, com disparidades entre valores 
pagos aos professores. Afirma que a prefeita descumpre leis municipais. Apresentou matéria 
denunciando contrato firmado entre a prefeitura e empresa de limpeza. Citou aumento nos valores 
das licitações. Afirma que já desistiu de apresentar Requerimentos à prefeitura e ela não responde, 
descumprindo a lei orgânica. Que a prefeita ignora as matérias que ele apresenta. Indaga aos demais 
vereadores sobre qual o critério aplicado para premiação pela transparência da prefeitura, feito pelo 
tribunal de contas do estado. Que investiga empresas laranja contratadas pela prefeitura, também 
empresas fantasmas. Afirma ainda que em Esperantina a regra é o sigilo e não a transparência.
Vereador Epaminondas Albuquerque, defendeu sua Indicação apresentada e falou sobre ação 
impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Esperantina – SISNSPUME contra a prefeitura 
por irregularidades em pagamento de professores e deixou documentos à disposição dos vereadores, 
especialmente a Delegado Mauro, indicando que conseguiu estas informações no site do tribunal de 
contas do estado e que as mesmas são públicas e de acesso a todos; vereador Prof. Júnior Rodrigues 
se dirigiu à população que presenciou a transformações porque passou a cidade na atual gestão. Se 
disse favorável ao projeto de melhoria da cidade e falou de obras realizadas pela atual gestão e 
afirmou: “sabemos que os desafios são grandes”. Vereador Domingos Luiz se posicionou 
favoravelmente à utilização do carro “fumacê” no combate à proliferação do mosquito da dengue, mas 
afirmou que parte da culpa pelo aumento nos casos de dengue é da população ao permitir acúmulo 
de lixo nas residências e proximidades. Convoca a população a se unir em prol da luta contra a 
proliferação dos mosquitos. Defendeu suas matérias apresentadas. Vereador Roberto Dênis usou a 
tribuna para relatar ameaças recebidas por telefone. Logo após afirmou que a prefeita trouxe muitas 
benfeitorias para a cidade. Na Ordem do Dia os PRE nº 4 e 5/2023 foram aprovados em 1ª votação; o 
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 foi aprovado em 1ª votação, assim com os Projetos 
de Lei Ordinária nº 1 e 3/2023. Os Projetos de Lei Complementar nº 1 e 2/2023 foram aprovados em 
1ª votação. As Indicações de nº 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2023 foram aprovados por 
unanimidade. Finda a votação e não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a 
presente sessão às 20h37min, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada segue 
assinada pelo presidente, pelo primeiro secretário e demais pessoas que assim o desejarem. Câmara 
Municipal de Esperantina, Piauí, em 16 de fevereiro de 2023.