sessao nº 12

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ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CAMARA MUNICIPAL 
CNPJ: 06.842.82710001-29 
Ata n° 10012021-2024 
ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA j9 
LEGISLATURA. CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PIAUÍ, EM 5 DE 
MAIO DE 2023. 
Aos quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 19h26min, no 
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves, na Câmara Municipal de Esperantina, 
Piauí, foi realizada a quinquagésima primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021- 
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O que VOu 1 OI ¼d Vl OUUI r'.uu tUI 1 r ii ftI VO fII LUI 1 V IUIU), 
Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Alfredo de Castro Filho (presidente), 
Mauro André Miranda e Carvalho (Delegado Mauro), Domingos Luiz Ferreira, 
Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque, Francisco Rodrigues Chaves 
Júnior (Prof. Júnior Rodrigues), Roberto Dênis Carvalho Lages, Ruberson Marataoan 
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Rodrigues Carvalho (Tote Filho) e José Ribamar de Sousa (Zé Germano),Iniciando 
o Expediente o presidente autoriza o secretário a fazer a leitura das matérias 
constantes na pauta, pela ordem: Projeto de Lei Ordinária - PLO n° 1412023, de 
autoria do vereador Roberto Dênis; Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - 
PCCJ n° 15 sobre o PLO n° 1312023: Parecer Conjunto das Comissões n° 612023. 
sobre o Projeto de Lei Complementar n° 4/2023; Requerimento n° 312023, do 
vereador Delegado Mauro; Moção n° 112023, do vereador Epaminondas 
Albuquerque; Indicação n° 4512023, do vereador Alfredo de Castro Filho. No Grande 
Expediente a palavra foi facultada aos vereadores. Vereador Delegado Mauro iniciou 
sua fala afirmando que gostaria de trazer notícias boas sobre o município, mas as 
ruins se sobrepõem. Que basta se falar com a população para se ter uma idéia. Que 
a situação do grupo Adote Esperantina é precária, apesar da relevância. Que o 
município não faz sua parte e nem ajuda. Que a gestão é desastrosa e a situação é 
muito séria. Falou sobre reunião realizada no município com entidades que atuam no 
meio social e o Executivo municipal, que foi marcada por discurso controverso da 
gestora municipal em que afirmava desconhecer outra entiaade que não a AMARE 
atuando no município. Em seguida o vereador leu a nota de repúdio enviada pela 
Federação das APAE's (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) sobre o 
ocorrido no evento denominado Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. Que a prefeita desconsiderou a atuação da APAE no município. 
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seguida, mencionou participação em audiência promovida pela prefeitura, em que 
não pôde questionar as ações e que foi questionado pelo secretário de fazenda. Na 
ocasião afirmou ser contra corrupção e não reconhecimento de entidades. Que na 
próxima sessão falará mais a respeito; vereador Epaminondas Albuquerque inicia 
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ao mesmo. Defendeu sua matéria edemonstrou preocupação em levar mais 
qualidade de vida aos munícipes. Sobre o grupo Adote Esperantina se referiu à de 
quase fechamento das atividades do grupo. Afirmou haver recebido ajuda do vice￾governador e que este se comprometeu em ajudar mais. Disse ser necessária uma 
corrente de apoiadores. Referindo-se à fala polêmica da prefeita na conferência de 
direitos das crianças e adolescentes, afirmou não ter assistido ao vídeo em que a 
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MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPML) 
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gestora destrata, mas afirma que as falas foram tiradas do contexto, que o debate é 
político e tenta encobrir as benfeitorias adquiridas pela gestão: vereador Prof. Júnior 
Rodrigues comunica aos demais que o vereador Zé Germano agora faz parte da 
bancada de apoio à gestão. Também relata que sempre apoiou projetos em prol do 
município, de qualquer gestão. Segue afirmando que as obras de saneamento já 
iniciaram e a pavimentação será iniciada em breve e lança a pergunta: será que não 
houveram avanços nos dois últimos anos da gestão? Disse que já defende a gestão 
pelo trabalho feito. mesmo antes de ser o líder do aoverno: vereador Dominaos Luiz 
disse ter sido procurado pela família de pessoa acamada e que foi prontamente pelo 
ex-secretário de saúde. Que procura ajudar a todos, sem necessariamente ser como 
vereador. Disse que alguém sugeriu que nas próximas eleições seja feita uma 
"faxina" na Câmara, para retirar vereadores ruins. Que não apoia esse repúdio aos 
políticos. Falou ainda sobre a sessão realizada com os vereadores mirins, sobre 
palestra proferida pelo Defensor Público aos componentes do legislativo mirim; 
vereador Roberto Dênis confirmou informações sobre o recomeço de recuperação 
de estradas e outras obras da gestão. Na Ordem do Dia o PLO n° 1412023 foi 
enviado à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: a Moção n° 112023 foi 
aprovada por unanimidade, assim como o Requerimento n° 3/2023; o PLC n° 
41U23. -'LO nu 1'J12023 e 1-<esoiuçao nu b12U23 toram aprovados por unanimidade 
em P votação. E como não havia mais nada a tratar às 20h26min a sessão foi 
encerrada. lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada segue 
assinada pelo presidente, pelo primeiro secretário e demais pessoas que assim o 
desejarem. Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 5 de maio de 
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