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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA VANUZA SILVA MONTEIRO
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Indicação n.º 04/2021 Guadalupe-PI, 26 de abril de 2021.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma
regimental, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, Meio Ambiente e
Secretaria de Saúde. Indico uma reforma estrutural com ampliação da área da venda
do pescado no mercado municipal de Guadalupe com a drenagem dos resíduos
sólidos fundamental para a não degradação do meio ambiente em seu entorno.
Art. 1º Canalizar os rejeitos dos peixes na hora da descamação e retirada das
vísceras.
Art 2º Que os pescadores usem durante a comercialização do pescado acessórios de
higiene como: toca, luvas, avental.
Art.3º O ambiente de venda do peixe será vistoriado pela vigilância sanitária a cada
15 dias ou sempre que for acionado.
JUSTIFICATIVA
Com o propósito de impulsionar os pequenos comerciantes da região que
comercializam o pescado.
Os produtos estão sendo comercializados em ambiente insalubre, afastando a
clientela e gerando prejuízo ao pescador e os outros comerciantes do mercado com o
mau cheiro dos resíduos.
A pesca artesanal é predominantemente na nossa região da Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba e Lago de Boa Esperança. Mesmo assim, ao longo dos anos, tem sido
observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados.
Isso se deve a pesca predatória e muitas vezes a venda demorada estragando o
pescado e tudo isso desestimula os pescadores e as novas gerações. Devido, a isso
há pouco retorno para as necessidades básicas.
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA VANUZA SILVA MONTEIRO
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Através dessas informações dos oriundas dos próprios pescadores, venho fazer esse
indicativo como o começo de alternativas de incentivos à continuação dessa profissão
tão digna em comunhão com a natureza.
Com essa reforma no local da venda do pescado, teremos conservação do mesmo
por mais tempo.
Observaremos o aumento dos estoques pesqueiros aumentando renda e
impulsionando o comércio local.
Ante os motivos expostos, conto com Vossas Senhorias para a aprovação do
presente indicativo que irá beneficiar essa comunidade pesqueira que muito contribui
para economia do município.
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