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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA HÉLVIA DE ALMEIDA SANTOS
PROJETO DE LEI N°. 05/2021
Concede a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio
César de Carvalho Lima e dá outras
providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que a Câmara
Municipal de Guadalupe aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. JÚLIO
CÉSAR DE CARVALHO LIMA.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Guadalupe-PI, 13 de setembro de 2021.
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C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 - www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, n°.: 07, Quadra: H, Centro
Fone/WhatsApp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA HÉLVIA DE ALMEIDA SANTOS
JUSTIFICATIVA
Anexo está o curriculum do sr. Júlio César de Carvalho Lima.
Pelos fatos e pela história conhecida por todos que o apoio dos nobres
colegas para aprovação do presente Projeto para referida homenagem.
de Ateada SaitfM
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Curriculum Vitae
Curriculum Vitae
I - Dados Pessoais:
1 - Júlio César de Carvalho Lima
2 - Nascimento: 25/08/1948
3 - Naturalidade: Guadalupe, PI
4 - Advogado Tributarista
5 - Gabinete: 944, Anexo IV, Telefone: (61) 3215-5944, (61) 3215-2944
II - Estudos (Formação Acadêmica):
1 - Direito, Universidade Federal do Piauí;
2 - Magistério, Universidade Federal do Piauí.
III - Mandatos na Câmara dos Deputados:
1 - 50aLegislatura,1995- 1999, PI, PFL. Posse 01/02/1995;
2 - 52aLegislatura,2003- 2007, PI, PFL. Posse 01/02/2003;
3 - 53aLegislatura,2007-2011, PI, PFL. Posse 01/02/2007;
4 - 54aLegislatura, 2011 - 2015, PI, DEM / PSD. Posse 01/02/2011.
5 - 55aLegislatura,2015-2018, PI, PSD. Posse 01/02/2015.
6 - 56aLegislatura,2019- 2022, PI, PSD. Posse 01/02/2019.
IV - Atividades Partidárias:
1 - Presidente do Diretório Regional do PFL, PI, por sete anos.
2 - Vice-líder do PFL, 2005;
3 - Atual Presidente Regional do PSD / Piauí.
4 - Vice-Líder, PSD, 2021
V - Atividades Parlamentares:
1 COORDENADOR DA BANCADA DO NORDESTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2 COMISSÕES PERMANENTES:
2.1 Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Presidente 2021/2022;
2.2 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS: Presidente, 2015/2016
2.3 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - Presidente, 2011
2.4 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Suplente.
3 COMISSÕES ESPECIAIS:
3.1 PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios - Relator;
3.2 Pacto Federativo: Titular;
3.3 Licitações (lei 8666/1993): Suplente;
3.4 PL 2412/07 - Execução da dívida ativa: Titular;
3.5 PEC 019/11 - Zona franca do semiárido nordestino: Titular;
3.6 PL 2412/07 - Execução da dívida ativa: 3° vice-presidente,
3.7 Contas públicas e transferências constitucionais: titular, Presidente,
3.8 PEC 172/12 - Encargo vinculado repasse necessário: Titular;
3.9 PEC 011/15 - Tribunal Superior do Trabalho: Titular;
3.10 PEC 387/09 - Vice-prefeito perceber vantagem cargo: Titular;
3.11 Reforma tributária: Titular;
3.12 PEC 002/15 - Execução obrigatória emenda orçamento: Suplente;
3.13 PL 2960/15 - Tributação de bens no exterior: Titular;
3.14 PEC 387/09 - Vice-prefeito perceber vantagem cargo: 1° vice-presidente;
3.15 PEC 004/15 - Prorrogação da DRU até 2019: Titular;
3.16 Previdência Social: Titular;
3.17 PL 4567/16 - Petrobras e exploração do pré-sal: Titular;
3.18 CESP - denúncia por crime de responsabilidade: Titular;
3.19 PL 5865/16 - Carreiras da Polícia Federal e outras: Suplente;
3.20 PEC 241/16 - Novo regime fiscal: suplente;
3.21 PEC 233/16 - Pagamento débito condenação judicial: Titular;
3.22 PLP 221/98 - Altera a Lei Kandir: Titular.
Curriculum Vitae
4 COMISSÃO EXTERNA:
4.1 Construção da ferrovia NovaTransnordestina:titular, 2015.
5 FRENTES PARLAMENTARES:
5.1 Presidente da Frente ParlamentarMunicipalistaBrasileira;
5.2 Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro.
6 CONGRESSO NACIONAL - COMISSÕES MISTAS:
6.1 Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO ; Titular, 2020.
- Relatoria Setorial - Área Temática VII - Turismo e Cultura - PLOA 2021
VI - Mandatos Externos:
1 - Prefeito, Guadalupe / PI, Partido: PDS, Período: 1977 a 1985;
2 - Prefeito, Guadalupe / PI, Partido: PFL, Período: 1989 a 1991.
VII - Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
1 - Presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, 1989 - 1990;
2 - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estados do Piauí FAEPI, 2017 até os dias atuais;
3 - Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR - PI, 2017 até os dias atuais;
VIII - Condecorações:
1 - Sócio Honorário, Associação dos Magistrados Piauienses, 1986;
2 - Amigo da Polícia Militar, 1992;
3 - Mérito Agropecuário João Mendes Olímpio de Melo, Produtor, Governo do Estado do Piauí, 1993;
4 - Ordem Estadual do Mérito Renascença, Oficial, Governo do Estado do Piauí, 1994;
5 - Medalha do Mérito Municipalista Piauiense -APPM -Associados Piauiense de Municípios, 1997;
6 - Medalha do Mérito Agrônomo Francisco Parente, Cidade de Floriano / PI, 1998;
7 - Diploma de Mérito Legislativo Municipal de Teresina, 2006;
8 - Medalha do Mérito Conselheiro José Antônio Saraiva - Prefeitura de Teresina, 2007;
9 - Medalha do Mérito Legislativo Assembleia Legislativa do Piauí 2007;
10 - Medalha Olavo Bilac, Academia de Estudos de Assuntos Históricos MS - 2007;
11 - Diploma de Mérito Lagoinha do Piauí, 2007;
12 - Insígnia de Flores da Prefeitura Municipal de Timom - MA - 2008;
13 - Sócio Benemérito da Academia Piauiense de Letras, 2008;
14 - Cidadão Uruçuiense 2008 - Uruçuí/ PI;
15 - Diploma do Mérito Judiciário do Piauí- Tribunal de Justiça do Piauí, 2008;
16 - Colar do Mérito do Tribunal de Contas do estado do Piauí, 2009;
17 - Cidadão Caxigoense 2009 - Caxingó / PI;
18 - Cidadão Água-Branquense 2010 -Água Branca / PI;
19 - Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho “Epitácio Pessoa” na categoria Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho, 13a
Região, Paraíba, 2010
20 - Cidadão Regenerense - 2011 - Regeneração / PI.
IX - Conselhos:
1 - Membro do Conselho da Polícia Civil, PI - 1975 - 1977;
2 - Presidente do Conselho de Administração da Cia. de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí- CIDAPI - 1986;
3 - Presidente do Conselho de Administração das Centrais de Abastecimento do Piauí- CEASA / PI - 1986;
4 - Presidente do Conselho de Administração da Comissão Estadual de Política Agrícola - CEPA - 1986;
5 - Pres. do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - 1986 / 1987 - 1990 / 1991;
6 - Presidente do Conselho de Administração de Águas e Esgotos do Piauí S/A -AGESPISA - 2001 / 2002.
X - Obras Publicadas:
LIMA, Júlio César de Carvalho, Gurguéia, um Estado com vontade de nascer, Câmara dos Deputados (Separatas de discurso,
pareceres e projetos n° 21/95), 1995. 179 p.
LIMA, Júlio César de Carvalho. Brasil em dados comparativos das unidades federadas. Brasília: Câmara dos Deputados (Edições
Câmara), 2011. 244 p.
LIMA, Júlio César de Carvalho. O Brasil e o mundo em dados comparativos. Brasília: Ideal, 2014. 475 p
LIMA, Júlio César de Carvalho. O Brasil e o mundo em dados comparativos 2ã Ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018. 448 p