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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DO VEREADOR JESSE JAMES LIMA MIRANDA
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Telefone: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Projeto de Lei nº. 04/2022 Guadalupe-Pi, 29 de julho de 2022
Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr.
Francisco Vitorino Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Guadalupe aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Guadalupense ao Sr.
FRANCISCO VITORINO SILVA.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DO VEREADOR JESSE JAMES LIMA MIRANDA
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Telefone: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
JUSTIFICATIVA
Francisco Vitorino Silva, conhecido especialmente como galego da pesca
chegou a este município em 07/02/1991 com a profissão de pescador profissional
artesanal. Exerceu a atividade até o ano de 2002 como pescador profissional
artesanal em 2002 eu fui promovido a presidente da colônia de pescadores Z19 de
Guadalupe. Naquela época quando entrou a entidade só possuía o CNPJ atrasado na
Receita Federal. Então seu primeiro passo à frente da entidade foi legalizar e atualizar
os dados do CNPJ na Receita. No mesmo ano começou os trabalhos de organizar e
registrar a documentação dos pescadores no RGP (Registro Geral da Pesca).
Fazendo esse trabalho com pescadores locais e região. A partir daquele ano
começava uma nova fase na pesca de Guadalupe com todos os direitos garantidos
na Constituição Federal para os segurados especiais da pesca. Foi um trabalho com
pontos positivos e expressivos na alimentação dos consumidores de pescado e
aquecendo bastante a economia do município. Foi candidato a vereador em 2012
como militante e representante da pesca artesanal a pedido dos pescadores
artesanais de Guadalupe e região. É fundador do Sindicato dos Pescadores(as)
Artesanais de Guadalupe e região. E hoje exerce um trabalho de muita necessidade
e precisão na cidade. Tem Trabalhando no rumo certo para ajudar aqueles que mais
precisam e está disposto a fazer muito mais.
Tem 30 (trinta) anos de domicilio residencial e eleitoral em Guadalupe dos quais
são 20 (vinte) dedicados a representação de nossos queridos pescadores com muito
orgulho por oferecer a comunidade pesqueira o que eles mais precisam, o trabalho e
a dedicação.
Diante do exposto, apresento ao Plenário o presente Projeto de Lei e submeto
o presente Projeto de Lei contando com o imprescindível apoio dos Vereadores para
a sua aprovação.
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