materia nº 4/2025

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA LORENA ROCHA ANTUNES
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PROJETO DE LEI Nº. 01/2025
Dispõe sobre a denominação do prédio 
público do Centro de Referência da 
Educação Infantil de: Professora Jozélia 
Figueiredo, e adota outras providências.
O Exmo. Sr. JESSE JAMES LIMA MIRANDA, Prefeito Municipal de Guadalupe, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.
Art. 1º O PRÉDIO PÚBLICO do CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL no 
Bairro Centro de Guadalupe passa a denominar-se: “PROFESSORA MARIA JOZÉLIA 
FERNANDES FIGUEIREDO”.
Art. 2º As despesas relativas à execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
próprias, previstas na Lei Orçamentária, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Guadalupe/PI, 24 de março de 2025
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADORA LORENA ROCHA ANTUNES
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa augusta Câmara o 
presente Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do prédio público do Centro 
de Referência da Educação Infantil.
Propomos para essa Centro de Referência da Educação Infantil passe a 
denominar-se, "PROFESSORA MARIA JOZÉLIA FERNANDES FIGUEIREDO".
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã, bem como 
aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e 
desenvolvimento da cidade.
Maria Jozélia Fernandes Figueiredo nasceu no dia 18 de abril de 1958 na 
cidade de Luis Gomes/RN, casada com José Adolfo Fernandes Figueirêdo. Formada 
em Letras-Português pela universidade Estadual do Piauí com Especialização em 
Literatura Brasileira / Portuguesa. Foi professora da rede estadual de ensino, 
lecionando as disciplinas de Português-Literatura e Redação. Também foi professora 
da rede municipal de ensino das disciplinas Português e Redação. Desde que chegou 
em Guadalupe no dia 01 de fevereiro de 2001, tem contribuído com relevantes 
serviços prestados à educação do nosso Município. Esteve à frente da direção da 
Escola Municipal Centro Educacional Ebenezer Gueiros – CEDEG nos anos de 2002 
a 2004. Teve seus serviços reconhecidos recebendo o Título de Cidadania 
Guadalupense em 25 de agosto de 2018. Era coordenadora da Merenda da rede 
municipal de ensino quando faleceu em 30 de junho de 2023.
O que mais chama a atenção é que a Professora Maria Jozélia Fernandes 
Figueiredo, sempre foi uma pessoa de bem, de conduta exemplar, representando um 
modelo a ser seguido pelos guadalupenses, quer como mulher, cidadã honrada e 
trabalhadora, cumpridora fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa 
comunidade, merecedora da justa homenagem que com esta denominação os 
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que 
compõem essa Nobre Casa de Leis, solicitamos que a presente proposição seja 
apreciada consoante Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desse Parlamento 
e, por final sua aprovação.
Atenciosamente,