Compromisso com o Progresso
PROJETO DE LEI N° 01/2026
Dispõe sobre alteração do piso salarial dos
profissionais do magistério público do Município
de Guadalupe - PI, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piaui, faz saber que
a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art 1o Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério
público do Município de Guadalupe - PI no percentual de 5,5% (cinco e meio porcento).
Parágrafo único - As demais vantagens dos servidores obedecerão às
disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
Art. 2o Os valores oriundos do referido percentual, retroativos aos meses de
janeiro e fevereiro de 2.026, serão pagos em parcela única na folha de pagamento do mês de
março de 2.026.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito Municipal, de Guadalupe aos dois dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis.
Praça César Cais, 1300. Centro, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 l Fone (89) 3552-1283
ANEXO I
MATRIZ DE VENCIMENTOS - 2026
CLASSE NÍVEL DE
HABILITAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTOS JORNADA
DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS
G
Nível Pós-graduação R$ 4.573,75 R$ 9.147,50
Nível Superior R$ 4.109,21 R$ 8.218,44
Nível Médio R$ 3.573,21 R$ 7.146,44
F
Nível Pós-graduação R$ 4.355,96 R$ 8.711,89
Nível Superior R$ 3.913,52 R$ 7.827,05
Nível Médio R$ 3.403,08 R$ 6.806,16
E
Nível Pós-graduação R$ 4.148,51 R$ 8.297,03
Nível Superior R$ 3.727,17 R$ 7.454,33
Nível Médio R$ 3.241,00 R$ 6.482,00
D
Nível Pós-graduação R$ 3.950,94 R$ 7.901,89
Nível Superior R$ 3.549,67 R$ 7.099,37
Nível Médio R$ 3.067,16 R$ 6.134,31
C
Nível Pós-graduação R$ 3.762,83 R$ 7.525,65
Nível Superior R$ 3.380,69 R$ 6.761,39
Nível Médio R$ 2.939,67 R$ 5.879,37
B
Nível Pós-graduação R$ 3.583,62 R$ 7.167,24
Nível Superior R$ 3.219,65 R$ 6.439,30
Nível Médio R$ 2.799,72 R$ 5.599,42
A
Nível Pós-graduação R$ 3.469,18 R$ 6.825,98
Nível Superior R$ 3.066,36 R$ 6.132,73
Nível Médio R$ 2.666,40 R$ 5.332,79
Guadalupe Compromisso com o Progresso
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE GUADALUPE - PI
Excelentíssimos Vereadores,
Como é de conhecimento de V. Exas., há a necessidade de o Município
realizar medidas para a valorização dos profissionais do magistério, categoria que tanto
contribui para os avanços educacionais locais.
Por esta razão, encaminha projeto de lei de aumento dos vencimentos dos
professores, na razão de 5,5%, (cinco e meio por cento), conforme norma legal.
Frise-se que existem algumas limitações de gastos, dentre elas a de que,
no mínimo, 70% do FUNDEB sejam destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais da educação, aí incluídos as remunerações, gratificações e encargos patronais.
Certo da compreensão da importância deste projeto, aguarda manifestação
desta Augusta Casa quanto a aprovação ou não do projeto, para posterior publicação.
JESSE
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