materia nº 4/2026

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DO VEREADOR ADÃO DA SILVA MOURA
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br / camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PROJETO DE LEI nº. 03.2026 Guadalupe-PI, 25 de maio de 2026
Concede Título de Cidadania 
Guadalupense ao Sr. Dr. João Alberto 
Bandeira Arnaud Filho e dá outras
providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, faz saber 
que o Plenário da Câmara Municipal de Guadalupe aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Guadalupense ao Sr. Dr. João 
Alberto Bandeira Arnaud Filho.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Adão da Silva Moura
Vereador
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JUSTIFICATIVA
João Alberto Bandeira Arnaud Filho nasceu em 21 de julho de 1986, na cidade 
de Recife. Filho do médico e ex-Vice-Prefeito de Guadalupe, João Alberto Bandeira 
Arnaud, e da médica, ex-Vereadora e ex-Presidente da Câmara Municipal de 
Guadalupe, Maria de Fátima Wanderley Rabelo Arnaud, integra tradicional família que 
se estabeleceu no município no ano de 1985.
Embora natural de Recife, João Filho, como é popularmente conhecido, 
sempre teve sua história profundamente ligada a Guadalupe, onde foi criado, residiu 
desde a infância e construiu sólidos vínculos familiares, sociais e profissionais. 
Realizou seus primeiros estudos no Jardim de Infância Cleide Gueiros e no CEDEG, 
concluindo posteriormente o ensino médio em Teresina, na Escola Anglo.
No campo acadêmico, graduou-se em Ciências Contábeis pela Universidade 
Federal do Piauí, no ano de 2008, e posteriormente em Direito pelo Centro de Ensino 
Unificado de Teresina - CEUT, em 2014, recebendo a Láurea Acadêmica pelo melhor 
desempenho entre os formandos de sua turma. Também possui especialização em 
Direito e Processo do Trabalho pelo CEUT, bem como especialização em Direito 
Agrário e Ambiental pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado 
do Piauí.
Entre os anos de 2009 e 2014, exerceu o cargo de Coordenador de Convênios 
e Acordos junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do 
Piauí, atuando como responsável financeiro e jurídico dos acordos celebrados pelo 
órgão estadual.
Após concluir sua formação jurídica, retornou a Guadalupe em 2014, onde 
constituiu escritório próprio de advocacia em sociedade com profissionais locais, 
contribuindo para o fortalecimento da advocacia e da prestação de serviços jurídicos 
no município e em toda a região. Desde então, passou a atuar diretamente em 
demandas de natureza cível, trabalhista, administrativa e consultiva, oferecendo 
atendimento jurídico à população e colaborando para a defesa de direitos, 
regularização de situações jurídicas e fortalecimento institucional da cidade.
No período de 2016 a 2018, atuou junto ao Instituto de Terras do Estado do 
Piauí - INTERPI, exercendo a função de Coordenador da Assessoria Jurídica do órgão 
e chefiando o gabinete do Diretor Geral, experiência que ampliou seus conhecimentos 
na área fundiária e administrativa, posteriormente revertidos em benefício de 
Guadalupe.
Desde o ano de 2018, exerce a função de Assessor Jurídico do Município de 
Guadalupe, prestando relevantes serviços à Administração Pública, com destacada 
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atuação nas áreas administrativa e judicial, sempre pautado pela competência técnica, 
zelo e compromisso com o interesse público. No exercício da função, participa da 
elaboração de pareceres, projetos normativos, contratos administrativos, 
acompanhamento de licitações, defesa judicial do ente municipal e orientação jurídica 
aos diversos órgãos da administração direta e indireta. Sua atuação tem contribuído 
para a modernização administrativa, segurança jurídica dos atos públicos e eficiência 
na gestão municipal.
Também desde o ano de 2019, é Professor/Tutor do SENAR/PI, ministrando 
diversas unidades curriculares nas áreas de Economia Rural, Contabilidade Rural, 
Gestão da Produção, Logística para o Agronegócio, Legislação Agrária e Ambiental, 
além de Controle Administrativo e Financeiro no Agronegócio, lecionando em polos 
como Guadalupe, Teresina e Campo Maior. Por meio da docência, contribui para a 
capacitação profissional de jovens e trabalhadores, incentivando a qualificação 
técnica e o desenvolvimento econômico regional, inclusive com reflexos positivos para 
Guadalupe.
Reconhecido pela postura ética, dedicação ao trabalho e constante disposição 
em servir à coletividade, João Filho consolidou sua trajetória como profissional 
comprometido com o progresso do município e com o bem-estar da população 
Guadalupense.
Por sua trajetória pessoal, profissional e pelos relevantes serviços prestados 
ao povo de Guadalupe, demonstra-se plenamente merecedor da honraria de Título de 
Cidadão Guadalupense, reconhecimento legítimo de sua contribuição ao 
desenvolvimento do município.
Pelos fatos e pela história conhecida por todos peço o apoio dos nobres colegas 
para aprovação do presente Projeto para referida homenagem.
Adão da Silva Moura
Vereador