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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
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GABINETE DA VEREADORA LUCIANA OLIVEIRA MARTINS
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C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Emenda Modificativa n°. 01/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº. 04/2017 de autoria do Vereador Tharlis Santos Sousa que
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e intensidades dos sons e ruídos na cidade de
Guadalupe-PI, e dá outras providências.
Ementa à alínea c do Art. 5º.
Modificando à alínea c do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:
c) a ativação do som automotivo especificamente no Balneário Belém Brasília será
das 23:00h do sábado às 03:00h do domingo, salvo em eventos realizados pelo Poder
Executivo Municipal.
Guadalupe-PI, 04 de dezembro de 2017.
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