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ESTADO DO PiAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Resolução n°. 001/2018
Aplica redutor constitucional nos subsídios dos
Vereadores para o ano exercício de 2018.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 92, inciso II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o artigo 29, VI, b da Constituição Federal, cumulado com a Emenda
Constitucional n°. 25 de 15 de Fevereiro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1° - Aplicar redutor constitucional e a emenda supramencionada nos subsídios,
para o exercício de 2018, dos vereadores aprovados pela Lei Municipal n°. 400/2012, que
passa a ter os referidos valores abaixo:
Vereador-Presidente: R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais).
Vereador: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Art. 2° - Os efeitos dessa resolução serão a partir de 1° de janeiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em 20 de março de
2018.
Surama Sant
Presidente
Martins
1° Vice-Presidente
Jess<
lecretário
Miranda
Adãõoá Silva Moura
2° Vice-Presidente
Marcelo
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