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materia nº 3/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaIndico à senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão incluir os Agente de Endemias no programa PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) do Ministério da Saúde.
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
====================================================================
GABINETE DO VEREADOR MARTINEZ GEONY DA SILVA DUARTE
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======================================================================
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Indicação n.º 03/2019
Excelentíssima Senhor Presidente,
Indico à senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão incluir os Agente de 
Endemias no programa PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na 
Atenção Básica) do Ministério da Saúde.
Guadalupe-PI, 18 de fevereiro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Em consonância com a Lei Municipal que instituiu no Município de Guadalupe 
o PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) aos 
profissionais da área da saúde como: enfermeiros, técnicos e agentes comunitários, venho 
por meio deste, cobrar também que a gestora envie à esta augusta Casa Lei semelhante 
para adicionar os Agentes de Endemias do Município.

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