materia nº 23/2017

1
ESTADO DO PIAUÍ
====================================================================
Gabinete do vereador Martinez Geony da Silva Duarte
========================================================================
======================================================================
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PROTOCOLO
Recebido em ____________/_________________/_____________
Por
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Guadalupe
CNPJ: 23.518.236/0001-10
________ Votação
________ Unanimidade
________ Votos Favoráveis
________ Votos Contrários
________ Abstenções
 Guadalupe-PI, _____/_______/_______
j
PROJETO DE:
Nº. 01/2017
EMENDA A LEI ORGÂNICA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA X
RESOLUÇÃO NORMATIVA
DECRETO LEGISLATIVO
Autor(es) / Signatário(s) Ementa:
Ver. Martinez Geony da Silva Duarte Institui o dia municipal do vaqueiro e da 
outras providencias 
O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Guadalupe aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o dia municipal do vaqueiro no Município de Guadalupe
estado do Piauí, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Art. 2°. A excelentíssima senhora presidenta da república Dilma Russeff 
sancionou no dia 16 de outubro de 2013, a lei nº. 12.870, que regulamenta a profissão 
de vaqueiro no país. Vaqueiro o responsável pelo trato, manejo e condução de animais, 
como bois, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, como também o que prepara os animais 
para eventos culturais e sócios esportivos com a garantia de que não sejam submetidos 
a atos de violência e sob a orientação de veterinários e auxiliares, com cuidados 
necessários a reprodução da espécie.
2
ESTADO DO PIAUÍ
====================================================================
Gabinete do vereador Martinez Geony da Silva Duarte
========================================================================
======================================================================
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Art. 3°. Existe no calendário cultural e religioso de vários municípios nordestinos 
a celebração anual da missa do vaqueiro. No município de Guadalupe esta celebração 
católica tradicional vem sendo realizada no mês de junho, no festejo do bairro cruzeta por 
6 anos consecutivos.
3
ESTADO DO PIAUÍ
====================================================================
Gabinete do vereador Martinez Geony da Silva Duarte
========================================================================
======================================================================
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
JUSTIFICATIVAS
Nobres Vereadores,
A razão da apresentação deste projeto de lei, não é outra se não homenagear o 
vaqueiro, figura representativa da cultura brasileira, especialmente do sertão nordestino.
Aclamados pelos sertanejos, como símbolo da garra, destemor, força e fé de um 
povo, que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e das dores da lida com o gado, e as 
suas preces de quem vive no campo. 
Assim pelas razões já apresentadas e pela justas homenagem a este 
representante das caatingas e cerrados brasileiros e que em nosso município fique 
oficializada a data de 17 de junho de cada ano para homenagem e valorização dos 
mesmos, portanto esperamos que esta preposição seja aprovada pelos ilustres membros 
desta casa, recebendo assim parecer favorável.
Por estas razões que apresento ao Plenário o presente Projeto de Lei.
Assim submeto o presente Projeto de Lei contando com o imprescindível apoio 
dos Vereadores para a sua aprovação.
Guadalupe, 29 de maio de 2017.