| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a cobrança da taxa de esgoto pela Agespisa em nosso Município. |
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1 ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE ==================================================================== GABINETE DA VEREADORA HÉLVIA DE ALMEIDA SANTOS ======================================================================== ====================================================================== C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí Requerimento n.º 001/2019 Solicita a realização de Audiência Pública para debater a cobrança da taxa de esgoto pela Agespisa em nosso Município. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe-PI. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Augusta Casa, com a participação de Representante da Empresa Agespisa, Prefeitura, Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara, Ministério Público e Sociedade Civil para discutir o tema “Cobrança da taxa de esgoto pela Agespisa em nosso Município”. JUSTIFICATIVA Há enorme clamor de nossa população pela cobrança indevida da taxa de esgoto realizada pela Agespisa. Destaca-se que a taxa está sendo cobrada mesmo em residências onde não foi ligada à rede de esgoto feita pela empresa GETEL que sequer foi concluída. NÃO PODE HAVER COBRANÇA POR UM SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO. Solicito urgência na realização dessa audiência pública. Guadalupe-PI, 15 de agosto de 2019.