materia nº 12/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
PROJETO DE LEI N° , DE DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2021, para a reformulação 
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela 
legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o, 
do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 
2021 e para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 - 
PPA do Município de Guadalupe, Estado do Piauí.
Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2021 e a reformulação do Plano Plurianual - PPA do 
período de 2018 a 2021, serão elaborados em consonância com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n° 4.320, de 
17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
Art. 3° Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei 
Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°.
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei 
não encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboração dos Projetos 
de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021 e a 
reformulação do Plano Plurianual - PPA do período 2018 a 2021, 
ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e metas 
programadas dos períodos por eles abrangidos, para atender novas 
exigências e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais
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dos respectivos exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas 
circunstâncias.
Art. 4° As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei 
compreendem:
I - As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
II - A estrutura e a organização do orçamento municipal;
III - As diretrizes para reformulação do Plano Plurianual do período 
de 2018 a 2021;
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações;
V - Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social;
VI - As disposições relativas às políticas de pessoal;
VII - As disposições finais.
I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 5° As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 
2021 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta 
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e visam:
I - A melhoria do atendimento das demandas da população em 
todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde, 
Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e 
Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade 
de vida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários 
para o pleno exercício da cidadania.
II - O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o 
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação;
III - O aumento da capacidade financeira de investimento;
IV - A modernização da ação governamental;
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V - A austeridade na gestão dos recursos públicos.
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas 
sociais, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor 
índice de desenvolvimento humano.
II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6° A Proposta Orçamentária será integrada por todos os 
quadros e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 
1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 e suas alterações 
recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 7° A composição do Orçamento anual terá por base as 
estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, 
agrupadas por áreas afins, se necessário, e a distribuição dos dispêndios 
previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da despesa e 
funcional-programática, como estabelecido nas normas mencionadas no 
artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias.
§ 1° Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua 
natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa 
em seu menor nível, com suas respectivas dotações, conforme a seguir 
discriminado, e de acordo com sua competência para gerir valores:
1 - Pessoal e encargos sociais;
2 - Juros e encargos da dívida;
3 - Outras despesas correntes;
4 - Investimentos;
5 - Inversões financeiras;
6 - Amortização da dívida;
7 - Reserva de contingência.
§ 2° A Proposta Orçamentária para o exercício de 2021 será 
apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas na 
Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, e suas 
alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional.
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§ 3° - O programa de trabalho do governo será detalhado por 
função, subfunção, projeto ou atividade e operação especial, agrupados 
por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma estabelecida no 
Anexo da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, do 
Ministério do Planejamento e Orçamento.
§ 4° - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua 
estrutura organizacional para composição do orçamento anual.
Art. 8° Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação 
orçamentária devem ter o seguinte entendimento:
I - Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2°, da Lei n° 
4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria n° 42, de 14 de 
abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações;
II - Programa, o instrumento de organização da ação 
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo 
mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se 
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto 
necessário à manutenção da ação governamental;
IV - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, 
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e 
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores, bem como as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
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§ 2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a 
função e a subfunção às quais se vinculam.
Art. 9° As propostas de modificações no projeto de Lei 
orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão 
apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o 
nível de elemento de despesa.
Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes 
Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais.
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária 
poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o 
justificar.
Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vinculações, na fixação e 
execução da despesa:
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas 
para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) 
para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o 
Poder Executivo;
II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de 
impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente 
realizadas no exercício de 2021, nas ações de saúde;
III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas 
derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2021, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino;
IV - No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão destinados ao 
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação 
básica em efetivo exercício na rede municipal;
V - A proposta orçamentária para a Câmara Municipal não poderá 
ultrapassar o limite de 7% (sete por cento) do somatório da receita
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tributária e das transferências previstas no Artigo 29-A da Constituição 
Federal, parágrafo 5o do artigo 153 e nos artigos 158 e 159;
VI - O montante da reserva de contingência estabelecida no art. 5°, 
alínea III, da Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, corresponderá a 
no máximo 2,00% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no 
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
III - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para a inclusão, 
exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas 
decorrentes de novos programas de governo, e necessários ao 
desenvolvimento municipal, por intermédio da lei orçamentária anual ou 
de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do 
respectivo programa.
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do 
fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada 
à informação prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das 
novas metas fixadas, e não poderão ser incluídas no Projeto ações com 
objetivos inalcançáveis, para não descaracterizar o planejamento, e por 
representar situação estranha à realidade dos fatos.
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual 
seguirá o disposto na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, 
publicada no DOU de 15 de abril de 1999, a fim de que o setor público 
possa traduzir sua atuação em programas definidos segundo os objetivos 
de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de classificação 
dos gastos pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis 
máximos de agregação do gasto.
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano 
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, deverão 
ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, qualidade e
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prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial da administração 
pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pelos 
custos e pelos resultados.
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, 
do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas 
especificados, oferecendo elementos para que as ações do controle 
interno e externo possam relacionar a execução física e financeira dos 
programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior 
transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em 
bens e serviços ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em 
Programas Finalísticos.
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em 
despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem a 
alcançar os objetivos dos Programas Finalísticos, e os de gestão de 
políticas públicas, mas não podendo, no momento, ser apropriadas aos 
programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de bens, a 
manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção de serviços de 
administração geral, a administração de recursos humanos, serão 
agrupadas em Programas Administrativos.
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que 
resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem 
para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações Especiais, 
não obrigatórias na composição do plano, como as despesas relativas à 
dívida, as transferências, os ressarcimentos, as indenizações e outras 
afins que representam agregações neutras.
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 
2021, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos 
exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes das 
alterações da política fiscal e monetária oficial e das modificações da
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legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o equilíbrio entre 
receitas e despesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da 
programação orçamentária, o Poder Executivo poderá:
I - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de 
Lei do PPA;
II - Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício 
financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e 
Federal;
III - Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA os gastos e 
os objetivos a serem seguidos pelo Governo Municipal no exercício de 
2021 as propostas do Plano Plurianual - PPA, do período de 2018 a 2021, 
como previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo 
Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelecendo as medidas.
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de 
atos de suas competências ou atribuições relacionados à organização e ao 
funcionamento da administração municipal, mantida a estrutura 
programática expressa por categoria de programação, não alterando os 
valores aprovados na Lei Orçamentária de 2021 e não implicando 
aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Art. 21 O Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa, instrumento 
componente da Lei Orçamentária Anual - LOA, se constitui instrumento 
auxiliar do controle da execução orçamentária, não caracterizando 
alteração do orçamento os ajustes entre elementos de despesa da mesma 
origem de uma mesma unidade orçamentária, nem a criação de outros 
elementos de despesa necessários à execução orçamentária no decorrer 
do exercício, obedecendo as diretrizes da Portaria Interministerial n° 163 
de 04/05/2001 e suas alterações
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da 
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 
13/09/2000, será incluída no orçamento, nos elementos de despesa 
31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 - Sentenças Judiciais, verba
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necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas 
em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1° de 
julho de 2021.
Art. 23 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal 
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea b, que será proporcional 
aos ajustes no cronograma de desembolso.
Art. 24 Se a realização da receita não comportar o cumprimento das 
metas de resultado primário ou nominal previstas, sobrevindo a hipótese 
do disposto no artigo 24, o Poder Executivo comunicará ao Poder 
Legislativo o montante de recursos indisponíveis para empenho e 
movimentação financeira após análise dos gestores de recursos dos 
órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de indisponibilidade 
que caberá a cada órgão, preservando as dotações referentes ao 
pagamento das obrigações constitucionais de pessoal, encargos sociais e 
previdenciários.
Art. 25 Cumprindo o estabelecido no artigo 9° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, ocorrendo insuficiência de recursos durante a 
execução orçamentária, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a 
ordem de limitação de empenho:
I - Obras ainda não iniciadas;
II - Contratação de Pessoal;
III - Equipamentos e materiais permanentes;
IV - Serviços e material de consumo para o aumento da ação do 
governo municipal;
V - Gastos com cultura;
VI - Gastos com esportes;
VII - Serviços e materiais de consumo para a manutenção da ação 
do governo municipal.
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Art. 26 Cessada a causa da limitação de empenho e movimentação 
financeira a que se refere o artigo 24, total ou parcialmente, a 
recomposição das dotações cujos empenhos tenham sido limitados será 
feita de forma proporcional ao comportamento da recuperação das 
receitas.
Art. 27 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcial de orçamento, 
até o dia 30 de junho, as estimativas das receitas para o exercício 
subsequente.
Art. 28 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das 
receitas orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao 
Poder Executivo, até o dia 31 de julho, a proposta do seu orçamento para 
fins de incorporação ao orçamento geral do Município.
Art. 29 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve conter 
os elementos de despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida, e 
4.6.00.00.00 - Amortização da Dívida, e seus desdobramentos 
apropriados, no valor do débito previdenciário gerado pela Câmara 
Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, apurado nas 
negociações de dívida com o INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a 
descontar da parcela do repasse do duodécimo o equivalente ao valor da 
prestação acordada com o INSS vencendo no mês do repasse, em 
cumprimento do que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Piauí 
no Parecer resultante do Processo TCE-08926/10.
Art. 30 A execução da Lei orçamentária para 2021 deverá ser 
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso 
da sociedade a todas as informações relativas à sua execução, como 
previsto na Constituição Federal e regulamentado na Lei Complementar n° 
101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), capítulo IX, Seção I, 
artigos 48, 48-A e 49.
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei 
Federal 9.755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa n° 28, de 05 de 
maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos:
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I - Pelo Poder Executivo:
a) Até o dia 31 de janeiro de 2021, a Lei orçamentária para o 
exercício financeiro;
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes 
mensais de 2021;
c) Até o dia 30 de abril de 2021, o balanço geral do Município.
II - Pela Câmara Municipal:
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes 
mensais de 2021;
Art. 31 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo 
selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a 
serem incluídas como despesas de investimentos, classificando-as como 
projetos, sempre considerando a capacidade financeira do Município.
Art. 32 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a 
serem contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2021 
se constituem, também, das diretrizes e metas constantes do Plano 
Plurianual do período de 2018 a 2021.
Art. 33 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade 
específica de investimento.
Art. 34 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja 
previsto na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para 
esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no plano plurianual de 
investimentos.
Art. 35 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os 
novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de 
anulação de dotações dos projetos já em andamento.
Art. 36 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas 
alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de Execução 
Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, previstos na 
legislação vigente.
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V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOSIAL
Art. 37 A proposta de orçamento da seguridade social será 
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, 
assistência social e previdência social, tendo em vista as metas e 
prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a gestão de 
seus recursos.
Parágrafo único - Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade 
social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte 
de custeio total.
Art. 38 Os serviços básicos de saúde e de assistência social serão 
prestados a quem deles necessitar, independentemente de contribuição à 
seguridade social, e tem por objetivos:
I - Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à 
velhice;
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - Promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a 
promoção de sua integração à vida comunitária;
VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL
Art. 39 A política de pessoal do Governo será exercida em 
obediência à Constituição Federal e à Lei Complementar n° 101, ficando 
os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para adequação, 
regularização e equilíbrio do quadro funcional, a adotar as seguintes 
medidas:
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I - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus 
quadros;
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a 
criação e alteração de estrutura de carreira, respeitada a legislação 
vigente;
II - Contratação temporária para suprir eventuais necessidades de 
servidores, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência 
social, respeitada a legislação vigente;
III - Terceirização de mão-de-obra para os serviços de vigilância, de 
conservação, de limpeza, bem como de serviços especializados ligados à 
atividade-meio do Poder Executivo.
IV - Proceder a concurso público para suprir necessidade de pessoal 
e para ocupação permanente dos cargos providos em caráter temporário, 
respeitada a legislação vigente;
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras 
vantagens, nos termos da legislação pertinente, principalmente o § 1° do 
Art. 169 da Constituição Federal, que recomenda a existência prévia de 
dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de 
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
Art. 40 O pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais, 
terá prioridade sobre os custos de novos projetos.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara 
Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos pelo artigo 
13, incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 
da Constituição do Estado do Piauí:
I - No dia 1° (primeiro) de agosto de 2020, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias;
II - No dia 1° (primeiro) de Janeiro de 2021, a Lei do Orçamento 
Anual e a Lei do Plano Plurianual.
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Parágrafo único. Uma vez que ninguém pode se escusar de cumprir 
a lei alegando que não a conhece, a não devolução dos projetos de lei de 
que trata este artigo nos prazos regulamentares será considerada como 
aquiescência do Poder Legislativo aos referidos projetos, ficando o Poder 
Executivo autorizado a efetuar a sanção, promulgação e publicação, como 
requisito indispensável à sua validade e à obrigatoriedade da observância 
dos seus preceitos, como estabelecido no § 7° do Art. 66 da Constituição 
Federal.
Art. 42 Os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e 
contratos, deverão ter prestação de contas em separado para controle de 
custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial 
e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, em 
atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, 
inciso I, alínea e.
Art. 43 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão 
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela 
Emenda Constitucional n° 25.
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus 
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2021 ao 
órgão de contabilidade do Município até 30 dias após o mês de 
competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço Geral do 
Município, a quem compete proceder à consolidação dos resultados, 
conforme determinado na Lei Federal n° 4.320/64, art. 110, parágrafo 
único, e nos termos do art. 2° e do art. 74, parágrafo 2°, da Resolução 
TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções subsequentes.
Art. 44 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do 
Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo 
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de 
governo, e com entidades privadas, em ações que o Município não tenha 
competência institucional e condições materiais para executá-las, mas que 
são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as 
quais serão concretizadas mediante instrumentos legais específicos,
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ficando autorizadas as formalizações através de convênios, quando 
necessários.
Art. 45 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a:
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de 
receita orçamentária, nos termos da legislação em vigor;
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% 
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente;
III - Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei.
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no âmbito 
de seus respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos e atividades, 
a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer 
do exercício financeiro de 2021;
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a 
execução de projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou 
previstos em créditos especiais abertos ou em tramitação na Câmara 
Municipal.
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas 
dos incisos IV e V deste artigo.
Art. 46 Visando o desenvolvimento do associativismo, o Governo 
Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com associações 
comunitárias para a execução de obras e prestação de serviços.
Art. 47 O Município poderá conceder ajuda financeira às entidades 
legalmente constituídas, desde que cadastradas nos órgãos próprios e que 
apresentem seus planos de aplicação aprovados pelos respectivos 
Conselhos.
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em 
transferências de recursos a entidades públicas e privadas, dar-se-á na 
forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e exigências para
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receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, art. 4°, inciso I, alíneas "e" e "f", as entidades beneficiadas 
sujeitar-se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao 
acompanhamento das ações dessas entidades para que apresentem o 
melhor resultado possível dentro de cada área.
Art. 48 O Governo Municipal prestará assistência social individual 
ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em situação 
de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de vulnerabilidade.
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste 
artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a 
família que não possui condições de obter todos os recursos necessários 
para satisfazer as necessidades básicas mínimas de subsistência.
Art. 49 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem 
caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e 
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de 
calamidade pública, e poderá ser feita através de despesas com:
I - Cesta de alimentos a pessoas carentes;
II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em 
trânsito pelo Município;
III - Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em
geral;
IV - Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do 
Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento;
V - Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em 
risco de ser privada daqueles serviços;
VI - Emissão de documentos pessoais;
VII - Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas 
abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a 
fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de 
medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação e 
pagamento de hospedagem;
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VIII - Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a 
pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio 
financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não 
classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei, 
sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela 
esteja a necessitar.
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput 
deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara 
Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Guadalupe (PI), de abril de 2020.
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
2021 2 0 2 2 2 0 2 3
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 % RCL (a/RCL)x10( Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 RCL (b/RCL)x10 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100 % RCL (c/RCL)x100
Receita Total 46.293.790,00 44.557.772,88 9.470,42190 147,30030 48.029.807,13 46.228.689,36 9.520,88280 148,37290 50.191.148,45 47.932.546,77 9.841,40170 147,62100
Receitas Primárias I ) 46.145.250,00 44.414.803,13 9.440,03480 146,82770 47.875.696,88 46.080.358,24 9.490,33380 147,89680 50.030.103,23 47.778.748,59 9.809,82420 147,14740
Despesa Total 46.293.790,00 44.557.772,88 9.470,42190 147,30030 48.029.807,13 46.228.689,36 9.520,88280 148,37290 50.191.148,45 47.932.546,77 9.841,40170 147,62100
Despesas Primárias ( II ) 46.030.812,00 44.304.656,55 9.416,62390 146,46350 47.756.967,45 45.966.081,17 9.466,79820 147,53000 49.906.030,99 47.660.259,59 9.785,49630 146,78240
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 114.438,00 110.146,57 23,41090 0,36420 118.729,43 114.277,07 23,53560 0,36680 124.072,25 118.489,00 24,32790 0,36500
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 02m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
2019 (a)
% PIB % RCL
Metas Realizadas 
2019 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 25.373.353,19 5.501,45120 84,82160 44.556.100,32 9.660,655001 48,94840 19.182.747,13 75,60000
Receitas Primárias ( I ) 25.306.652,66 5.486,98920 84,59860 44.436.004,07 9.634,615801 48,54690 19.129.351,41 75,59000
Despesa Total 28.225.346,93 6.119,82060 94,35570 34.163.573,04 7.407,347001 14,20680 5.938.226,11 21,04000
Despesa Primárias ( II ) 28.048.996,50 6.081,58430 93,76610 33.996.583,43 7.371,140301 13,64850 5.947.586,93 21,20000
Resultado Primário ( I - II ) -2.742.343,84 -594,59510 -9,16750 10.439.420,64 2.263,47550 34,89840 13.181.764,48 -480,67510
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 22.836.017,87 25.373.353,19 11,11 37.272.000,00 46,89 46.293.790,00 24,21 48.029.807,13 3,75 50.191.148,45 4,50
Receitas Primárias ( I ) 22.775.987,39 25.306.652,66 11,11 37.086.412,94 46,55 46.145.250,00 24,43 47.875.696,88 3,75 50.030.103,23 4,50
Despesa Total 25.402.812,24 28.225.346,93 11,11 37.272.000,00 32,05 46.293.790,00 24,21 48.029.807,13 3,75 50.191.148,45 4,50
Despesas Primárias ( II ) 25.244.096,85 28.048.996,50 11,11 36.985.047,93 31,86 46.030.812,00 24,46 47.756.967,45 3,75 49.906.030,99 4,50
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 -2.742.343,84 0,00 101.365,01 -103,70 114.438,00 12,90 118.729,43 3,75 124.072,25 4,50
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 22.836.017,87 24.165.098,27 5,82 35.838.461,54 48,31 44.557.772,88 24,33 46.228.689,36 3,75 47.932.546,77 3,69
Receitas Primárias ( I ) 22.775.987,39 24.101.573,96 5,82 35.660.012,44 47,96 44.414.803,13 24,55 46.080.358,24 3,75 47.778.748,59 3,69
Despesa Total 25.402.812,24 26.881.282,79 5,82 35.838.461,54 33,32 44.557.772,88 24,33 46.228.689,36 3,75 47.932.546,77 3,69
Despesas Primárias ( II ) 25.244.096,85 26.713.330,00 5,82 35.562.546,09 33,13 44.304.656,55 24,58 45.966.081,17 3,75 47.660.259,59 3,69
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 -2.611.756,04 0,00 97.466,36 0,00 110.146,57 13,01 114.277,07 3,75 118.489,00 3,69
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m"
Guadalupe
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) R$ 1,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Page 1 o f 1
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019
(d)
2018
(e)
2017
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 1 of 1
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2021 2022 2023
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
Page 1 of 1
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 1 of 58
Programa Descrição
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 14.654,85
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
1001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DP PRÉDIO DA CÂMARA 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 43.102,50
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.216.352,55
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 2 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 8.620,50
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 10.344,60
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2002 PUBLICAÇÕES DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.724,10
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2003 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AVEP 
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.294.799,10
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 3 of 58
Programa Descrição
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 159.208,31
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.810,31
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 68.964,00
020202 GABINETE DO PREFEITO
1004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.083.598,90
020202 GABINETE DO PREFEITO
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
020202 GABINETE DO PREFEITO
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 151.400,60
020202 GABINETE DO PREFEITO
2009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 58.709,70
020202 GABINETE DO PREFEITO
2011 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 905,15
020202 GABINETE DO PREFEITO
2011 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 12.930,75
020202 GABINETE DO PREFEITO
2012 ENCARGOS COM ASSESSORIA TÉCNICA E JURIDICO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 32.840,00
020202 GABINETE DO PREFEITO
2014 ENCARGOS COM ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.077.605,60
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2015 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 28.154,55
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2015 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.913,59
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2016 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 86.205,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
2028 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 18.883,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2100 Manut.das Atv.de Fisc.e Cont. Oper.de Trânsito e Transporte 
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 50.000,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2105 Manutenção das Atividades com Recursos da Cessão Onerosa 
04 Administração
122 Administração Geral
990 Outras Destinações Vinculadas de Recursos 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 50.000,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2105 Manutenção das Atividades com Recursos da Cessão Onerosa 
04 Administração
122 Administração Geral
990 Outras Destinações Vinculadas de Recursos 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 231.942,77
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 8.620,50
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 1.102.040,61
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 8.620,50
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 34.482,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
610 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 247.121,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2023 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 302.417,40
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 905,15
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 277.169,60
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2071 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2071 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 10 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 12.672,14
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2087 MANUTENÇÃO DO GRUPO DE SALVA VIDAS NO BALNEARIO BRASILIA 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 142.168,46
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 59.112,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2029 ENCARGOS COM SISTEMA DE RETRASMISSÃO DE SINAIS DE TV VIA SATELITE 
24 Comunicações
722 Telecomunicações
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 11 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 197.450,50
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 
15 Urbanismo
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 
15 Urbanismo
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 181.441,00
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
13 Cultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
13 Cultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 5.718.844,34
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 12 of 58
Programa Descrição
0003 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 49.260,00
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2006 ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE 
04 Administração
131 Comunicação Social
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 49.260,00
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 13 of 58
Programa Descrição
0004 EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 99.135,75
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 43.102,50
Meta Valor
5 24.630,00
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 14 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 90.515,25
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 19.008,20
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1019 AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 28.964,88
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1019 AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
12 Educação
365 Educação Infantil
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 5.172,30
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1046 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLA 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 15 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 68.964,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1046 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLA 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 1.864.452,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 16.335,85
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 176.720,25
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 16 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 8.620,50
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 8.620,50
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2031 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 4.525,76
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2031 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 115.859,52
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 17 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 215.512,50
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2033 MANUTENÇÃO DO PNAE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 17.887,53
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2035 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 13.792,80
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2038 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS - MEC/FNDE/ PDDE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 3.448,20
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2038 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS - MEC/FNDE/ PDDE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 18 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 146.548,50
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2096 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 25.861,50
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2096 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 2.298.800,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2101 Outras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judicial 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 7.553.200,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2101 Outras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judicial 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 19 of 58
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 34.482,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2234 MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL 
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 F U N D E B 0 454.300,35
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAP. E REFORMA 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 F U N D E B 0 177.582,30
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2036 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-60% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 F U N D E B 0 50.696,75
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2036 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-60% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2037 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-40% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 20 of 58
0 51.723,00
0005 F U N D E B 0 862,05
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2037 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-40% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 F U N D E B 0 4.808.022,30
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2041 ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO- FUNDEB 60%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 F U N D E B 0 1.802.710,75
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2042 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
2042 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 21 of 58
0 8.620,50
0005 F U N D E B 0 794.810,10
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2043 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-60% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 F U N D E B 0 126.064,55
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2044 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-40% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 F U N D E B 0 862,05
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2044 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-40% FUNDEB 
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 21.160.414,99
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 22 of 58
Programa Descrição
0005 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES 
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES 
10 Saúde
301 Atenção Básica
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 182.754,60
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES 
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 45.257,63
Meta Valor
5 45.257,63
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 23 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 9.051,52
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 45.257,63
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 124.005,89
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 3.115.038,20
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 24 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 43.102,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 821,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 28.735,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2.052,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 25 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 22.577,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 258.615,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2047 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 124.012,05
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2048 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 754.293,75
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2049 MANUTENÇÃO DO PSF 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 26 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 395.163,74
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PACS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 905,15
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PACS 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 531.310,15
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2051 MANUTENÇÃO DO CAPS 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 359.497,42
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2052 MANUTENÇÃO DO NASF 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 27 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 905,15
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2052 MANUTENÇÃO DO NASF 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 363.867,20
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2053 MANUTENÇÃO DO PSB 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 4.310,25
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2053 MANUTENÇÃO DO PSB 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 148.190,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2056 MANUTENÇÃO DO LRPD - LAB. REG. DE PRÓTESES DENTÁRIAS 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 28 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 17.241,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2056 MANUTENÇÃO DO LRPD - LAB. REG. DE PRÓTESES DENTÁRIAS 
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 1.044.537,78
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2075 Manutenção dos Encargos com o PAB Fixo 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 181.030,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2075 Manutenção dos Encargos com o PAB Fixo 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 350.977,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2077 GESTÃO DO PMAQ 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 29 of 58
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 16.420,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2077 GESTÃO DO PMAQ 
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 12.930,75
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2077 GESTÃO DO PMAQ 
10 Saúde
301 Atenção Básica
290 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 405.574,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2089 MANUTENÇÃO DO SAMU 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 5 94.911,71
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
1005 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIAL DE GUADALUPE 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 30 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 5 77.584,50
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
1053 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 5 474.127,50
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 0 732.742,50
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 0 26.637,35
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 10.039.697,05
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 31 of 58
Programa Descrição
0006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 47.973,08
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1063 CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL 
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 78.857,05
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 124.176,25
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 251.006,38
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 32 of 58
Programa Descrição
0007 DESENVOLVIMENTO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 19.008,20
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2027 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 76.937,96
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2083 INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 28.964,88
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
2086 ENCARGOS COM SEGURO GARANTIA SAFRA 
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 33 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 18.103,04
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
2092 APOIO A PSICULTURA 
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 143.014,08
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 34 of 58
Programa Descrição
0008 URBANIZAR
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 77.584,50
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANISMO 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 60.343,50
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANISMO 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 327.225,56
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 262.720,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
510 Outras Transferências de Convênios da União 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 127.152,38
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
520 Outras Transferências de Convênios dos Estados 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 82.100,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
920 Recursos de Operações de Crédito 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 25.861,50
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1017 REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 287.350,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1017 REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 60.645,22
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2025 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 175.125,46
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 Energia
752 Energia Elétrica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 198.271,50
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 Energia
752 Energia Elétrica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 328.400,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 Energia
752 Energia Elétrica
620 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.012.779,62
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 38 of 58
Programa Descrição
0009 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 4.310,25
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 73.274,25
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL 
2059 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 6.773,25
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2040 APOIO A PROMOÇÃO DAS POLITICAS DA JUVENTUDE 
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 18.103,05
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1051 REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CCI 
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 9.051,52
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1067 Reforma e Recuperação do CRAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 376.933,43
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2060 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 6.896,40
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2060 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 7.241,24
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2062 ENCARGOS COM PTMC
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 93.230,71
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2063 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 17.241,00
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2063 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 18.146,15
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2064 MANUTENÇÃO DO CRAS MÓVEL 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 35.042,33
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2065 ENCARGOS COM O IGD BF 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 12.930,75
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2065 ENCARGOS COM O IGD BF 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 43.102,50
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2066 ENCARGOS COM IGD SUAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 948,25
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2066 ENCARGOS COM IGD SUAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 2.586,15
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2067 ENCARGOS COM ACESSUAS TRABALHO 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 5.905,04
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2068 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 79.267,55
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2068 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
390 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 8.620,50
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2070 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 28.059,73
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2093 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 4.525,76
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2093 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
390 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 123.336,77
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2097 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 10.861,83
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2097 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 44 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 322.882,88
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2102 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 2.463,00
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2102 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 95.000,00
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2106 Manutenção das Atividades do CREAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 50.000,00
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2106 Manutenção das Atividades do CREAS 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.456.734,29
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 45 of 58
Programa Descrição
0010 CIDADE TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 8.620,50
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
1044 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO BALNEARIO BELEM BRASILIA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 90.515,25
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2082 Realização de Vaquejadas 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 4.310,25
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
1027 CONSTRUÇÃO DE CAIS NA BEIRA RIO 
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 103.446,00
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 46 of 58
Programa Descrição
0011 ESPORTE E LAZER
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 8.620,50
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
1043 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 113.995,85
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2073 PROMOÇÃO DE DESPORTO E LAZER 
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 45.257,62
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2098 Promoção de Eventos Desportivos 
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 167.873,97
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 47 of 58
Programa Descrição
0013 CULTURA VIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 404.260,40
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2072 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 47.973,09
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2088 REVITALIZAÇÃO DO CINETEATRO MANDACARU 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 19.008,20
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2088 REVITALIZAÇÃO DO CINETEATRO MANDACARU 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 48 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 56.731,10
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
2099 Realização do Dia do Evangélico 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 527.972,79
Programa Descrição
0014 HABITAÇÃO DIREITO DE TODOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.956,68
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1012 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 45.257,63
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1012 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação
482 Habitação Urbana
520 Outras Transferências de Convênios dos Estados 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 55.214,31
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 49 of 58
Programa Descrição
0015 SANEAR É SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 899.610,75
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 4.310,25
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 13.136,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1050 ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO BÁSICO 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 60.343,50
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
1061 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 3.017,18
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
1062 Const.Ref. e Ampl. de Melhoria Sanitária Domiciliar 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 104.997,69
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
2091 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.085.415,37
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 51 of 58
Programa Descrição
0016 CIDADE SAUDÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.051,52
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
1031 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2078 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 23.275,35
Total Geral do Programa: 32.326,87
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 52 of 58
Programa Descrição
0017 APREDENDO UMA PROFISSÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 12.930,75
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2069 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA(INICIAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO)
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 12.930,75
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 53 of 58
Programa Descrição
0018 ABASTECER GUADALUPE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.051,52
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
1032 IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA BENEFICIADORA DE FRUTAS 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 181.030,50
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1034 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.051,52
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1034 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.051,52
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
1066 IMPLANTAÇÃO DE MERCADO DE PEIXE 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 208.246,65
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2080 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 8.620,50
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2080 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 34.482,00
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
2081 ENCARGOS COM MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO 
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 459.534,21
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 55 of 58
Programa Descrição
0019 CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E QUALIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1033 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS (REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA)
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 57.024,61
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 13.577,30
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
2084 MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES 
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 70.601,91
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 56 of 58
Programa Descrição
0020 ENCARGOS ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 525.850,50
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
2017 ENCARGOSCOM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 349.130,25
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2018 ENCARGOS COM PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 197.040,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
2019 ENCARGOS COM O PASEP 
28 Encargos Especiais
845 Transferências
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 57 of 58
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 1.724,10
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2021 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 172.410,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2021 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 18.232,36
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2074 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
10 Saúde
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 5 25.861,50
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2079 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
10 Saúde
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.290.248,71
Guadalupe LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA M UNICIPAL DE G UADALUPE - PI Page 58 of 58
Guadalupe
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cance- 100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 50.000,00 lamento de Reserva de Contingência. 50.000,00
Avais e Garantias Concedidas 5.000,00 5.000,00
Assunção de Passivos 5.000,00 5.000,00
Assistências Diversas 120.000,00 120.000,00
Outros Passivos Contingentes 130.000,00 130.000,00
SUBTOTAL 410.000,00 SUBTOTAL 410.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frustração de Arrecadação 120.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cance- 120.000,00
Restituição de Tributos a Maior 6.000,00 lamento de Despesas Discricionárias. 6.000,00
Discrepância de Projeções: 50.000,00 50.000,00
Outros Riscos Fiscais 100.000,00 100.000,00
SUBTOTAL 276.000,00 SUBTOTAL 276.000,00
TOTAL 686.000,00 TOTAL 686.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"