texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA VEREADOR ODAIR PEREIRA HOLANDA
====================================================================
INDICAÇÃO 002/2020
Sr. Presidente,
Indico a mesa diretora desta Casa, após ouvido o plenário da forma
regimental, que elabore Decreto Legislativo, com o objetivo de suprimir o recesso
parlamentar, do dia 30 de junho ao dia 1º de agosto estabelecido no art. 76, da Lei
Orgânica do Município de Guadalupe-PI.
Guadalupe-PI, 15 de junho de 2020.
Odair Pereira Holanda
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Guadalupe encontra-se com as atividades
suspensas, desde o dia 23 de março, por força do Decreto Legislativo 001/2020,
estando vigente o Decreto Legislativo 005/2020, que prorrogou a suspensão das
atividades até o dia 22 de junho.
Assim, diante da paralização observada, desde o mês de março de 2020,
não se demonstra razoável a manutenção do recesso parlamentar do meio do ano,
sendo plenamente justificável a suspensão do recesso, não havendo, assim, prejuízo
para as atividades legislativas.
open original →