norma nº 391/2012

PREFEITURA DE ESTADO DO PIAUÍ
GUADALUPE prefeitura m unicipal de guadalupe - pi
Compromisso com o P o v o _______ ______________________________________________________ ________________
Lei n°. 391/2012
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial
profissional e reajuste dos vencimentos dos
profissionais do magistério da educação escolar básica 
do Município de Guadalupe e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica atualizado o valor do piso salarial profissional do Magistério 
Público Municipal da Educação Escolar Básica, passando o valor para R$ 1.451,00 
(Um Mil Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais).
Art. 2o. Em decorrência da atualização do piso salarial do profissional do 
magistério a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo I.
Art. 3o. O pagamento dos valores correspondentes às diferenças decorrentes da 
atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério das escolas públicas 
municipais retroage ao mês de janeiro de 2012, cujos pagamentos serão realizados 
nas folhas de pagamento dos meses de março e abril.
Art. 4o. As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos 
profissionais do magistério ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento 
vigente do Município que poderá ser alterado para atender os efeitos desta Lei.
Praça Cesar Cais, 1300/Centro 
Cep 64840-000 Guadalupe-Pl 
Fone: (89) 3552.1283 
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47 
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
*
PREFEITURA DE ESTADO DO PIAUÍ
GUADALUPE prefeitura municipal de g uadalupe - pi
Compromisso com o Povo _______________________________________ ___________________________________________ ___________________ _______________________
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de primeiro de janeiro do ano de 2012.
Art. 6o. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aos trinta dias 
do mês de março de dois mil e doze.
Wallem Ròdrigues Mousinho 
Prefeito Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei em trinta de março de dois 
mil e onze.
Djaci Al?es'de 'Carvalho 
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Praça Cesar Cais, 1300/Centro 
Cep 64840-000 Guadalupe-PI 
Fone: (89) 3552.1283 
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47 
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Com prom isso com o Povo
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: pmguadalupe2011 @hotmail.com
ANEXO I
MATRIZ DE VENCIMENTOS
CLASSE NÍVEL DE 
HABILITAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO 
PADRÃO DE VENCIMENTO
20 HORAS 40 HORAS
Nível Pós-Graduação 1.244,47 2.488,93
G Nível Superior 1.118„08 2.236,15
Nível Médio 972,24 1.944,48
Nível Pós-Graduação 1.185,21 2.370,41
F Nível Superior 1.064,83 2.129,67
Nível Médio 925,94 1.851,88
Nível Pós-Graduação 1.128,77 2.257,54
E Nível Superior 1.014,13 2.028,25
Nível Médio 881,85 1.763,70
Nível Pós-Graduação 1.075,02 2.150,03
D Nível Superior 965,84 1.931,67
Nível Médio 839,86 1.679,71
Nível Pós-Graduação 1.023,83 2.047,65
C Nível Superior 919,84 1.839,69
Nível Médio 799,86 1.599,73
Nível Pós-Graduação 975,07 1.950,14
B Nível Superior 876,04 1.752,08
Nível Médio 761,78 1.523,55
Nível Pós-Graduação 928,64 1.857,28
A Nível Superior 834,33 1.668,65
Nível Médio 725,50 1.451,00
W a lle m R odrigues ^O c S in h o
PREFEITO municipal