norma nº 443/2014

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE
GUADALUPE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 34 e seguintes da Lei 
Orgânica do Município de Guadalupe, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou:
Art. I o. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar permuta 
de 20 (vinte) lotes com área total de 40.00 ha, pertencentes ao município situados 
no Loteamento Canudos por outro terreno que se encontra localizado em área do 
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Lote n. 15, 
Loteamento Oiteiro, com área de 40.00 ha, nesta cidade, conforme descrições 
abaixo:
- LOTE DO DNOCS - MEMORIAL DESCRITIVO - CONFRONTAÇÕES
LOTEAMENTO: OITEIRO 
IMÓVEL: LOTE L E -0 15 
MUNICÍPIO: GUADALUPE - PIAUÍ 
ÁREA: 40.00,00 HA 
PERÍMETRO: 3.454,50M
PROPRIETÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS 
SECAS - DNOCS
AO NORTE: LOTE LE - 015 A e LOTE LE - 015 B 
AO SUL: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
AO LESTE: ESTRADA PI - GUADALUPE/JERUMENHA 
AO OESTE: ÁREA DE PRESERVAÇÕ PERMANENTE
- LOTES DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE - MEMORIAL DESCRITIVO 
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ML
Compromisso com o Povo
Lei n° 443/2014
Dispõe sobre a permuta de terras do 
Município de Guadalupe e dá outras 
providências.
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: pmguadalupe2011 @hotmail.com
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compromisso com o Povo
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
ÁREA TOTAL: 40.00,00 HA 
PERÍMETRO TOTAL: 10.000M 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI 
CONFRONTAÇÕES:
Quadra R ua
N° do 
Lote
D im ensão Á rea/H á
C onfrontações
N orte Sul Leste O este
01 B 01 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 D N O C S Lote 02 Rua A Rua B
01 B 02 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 Lote 01 Lote 03 Rua A Rua B
01 B 03 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 L ote 02 L ote 0 4 R ua A R ua B
02 C 04 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 L ote 03 L o te 05 R ua B R ua C
02 C 05 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 L ote 04 L ote 06 R ua B R ua C
02 C 06 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 Lote 05 Lote 07 Rua B Rua C
03 D 05 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 Lote 04 Lote 06 Rua C Rua D
03 D 06 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 0 Lote 05 Lote 07 Rua C Rua D
04 E 02 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 Lote 01 Lote 03 Rua D Rua F
04 E 05 2 0 0 x 2 0 0 2 ,0 0 0 L ote 0 4 L ote 0 6 R ua D R ua E
04 E 0 6 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 05 L ote 0 7 R ua D R ua E
04 E 0 7 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 06 L ote 08 R ua D R ua E
05 F 04 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 Lote 03 Lote 05 Rua E Rua F
05 F 05 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 Lote 04 Lote 06 Rua E Rua F
05 F 06 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 Lote 05 Lote 07 Rua E Rua F
06 G 03 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 02 L o te0 4 R ua F R ua G
06 G 04 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 03 L ote05 Rua F R ua G
06 G 05 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 0 4 L o te 05 R ua F R ua G
06 G 0 6 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 L ote 05 L ote 07 R ua F R ua G
06 G 0 7 2 0 0 x 1 0 0 2 ,0 0 0 Lote 06 Lote 08 Rua F Rua G
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: pmguadalupe2011 @hotmail.com
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I K S f f ü S ^ e s ta d o DO PIAUÍ
GUADALUPE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
Compromisso com o Povo
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em três de 
junho de dois mil e quatorze.
Wallem Rodrigues Mousinho 
Prefeito Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei em três de junho de 
dois mil e quatorze.
Djaci Alves ere uaiyaino 
Secretário Municipal de Plane/amento e Gestão
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: pmguadalupe2011 @hotmail.com