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norma nº 444/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 444 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaDispõe sobre a concessão de um Abono Salarial aos Professores da Rede Pública do Município de Guadalupe-PI e dá outras providências
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PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compromisso com o Povo
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE -
Lei n° 444/2014.
PI
Dispõe sobre a concessão de um Abono 
Salarial aos Professores da Rede Pública 
do Município de Guadalupe-PI e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 34 e seguintes da Lei 
Orgânica do Município de Guadalupe, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou:
Art. Io, - Fica concedido um Abono Salarial no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais) aos professores em efetivo exercício da Rede Pública Municipal de 
Guadalupe-PI.
Art. 2o. - Os valores correspondentes ao Abono Salarial pago ao Professor será 
concedidos no pagamento referente ao mês de junho de 2014, e efetuados com 
recursos no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Art. 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dez de 
junho de dois mil e quatorze.
Wallem Rodrigues Mousinho 
Prefeito Municipal
Sancionada, Publicada e Registr 
dois mil e quatorze.
sente Lei em dez de junho de
Djaci Alves^ae-t^aívamo 
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89)3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: pmguadalupe2011 @hotmail.com

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