norma nº 334/2007

Guada
CIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Prefeitura de
Prefeitura Municipal de Guadalupe-Piauí
Lei n° 334/2007
Dispõe sobre a Emenda a Lei n° 
331/2006 e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, faço saber que a Câmara 
Municipal de Guadalupe aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. Io - A presente Lei tem como objetivo a adequação a Execução 
Orçamentária a Lei n° 331/2006, que altera o art.212 da CF c/c com os arts. 60 e 76 dos 
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da seguinte forma:
ORGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0301 - FUNDEB
Aplicação Programa Classificação Orçamentária Valor (1RS)
Proj ./Atividade Elemento
Despesa
Detalhado
Valores(R$)
Categoria
Econômica
DESPESA DE CAPITAL 22.900,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 12365231.249 7.900,00
A p a re lh o s e U te n sílio s D o m é stic o s 4 4 9 0 5 2 .0 6 2 .4 0 0 ,0 0
C o le ç õ e s B ib lio g rá fic a s 4 4 9 0 5 2 .0 8 1 .7 0 0 ,0 0
E q u ip a m e n to s p /A u d io V íd e o e F o to 4 4 9 0 5 2 .1 7 2 .0 0 0 ,0 0
M á q u in a s U te n s. E E q u ip a m e n to s D iv e rs o s 4 4 9 0 5 2 .1 8 1 .8 0 0 ,0 0
RECUPERAÇÃO E/OU REFORMA DE
ESCOLAS
12365231.250 15.000,00
O b ra s e In sta la ç õ e s 4 4 9 0 5 1 .0 0 1 5 .0 0 0 ,0 0
D E S P E S A S C O R R E N T E S
M A N U T E N Ç Ã O D O S IS T E M A D E E N S IN O 
IN F A N T IL
12365232.251 234.778,00
V e n c im e n to e V a n ta g e n s F ix a s -P e ss o a l C iv il 3 1 9 0 1 1 .0 0 7 5 .4 0 0 ,0 0
O b rig a ç õ e s P a tro n a is 3 1 9 0 1 3 .0 0 1 6 .5 8 8 ,0 0
O u tra s D e sp e sa s V a riá v e is 3 1 9 0 1 6 .0 0 1 1 .3 1 0 ,0 0
G ê n e ro s A lim e n tíc io s 3 3 9 0 3 0 .0 7 5 .8 4 0 ,0 0
M a te ria l E d u c a tiv o e E sp o rtiv o 3 3 9 0 3 0 .1 4 8 .3 2 0 ,0 0
M a te ria l p /F e d tiv id a d e s e H o m e n a g e n s 3 3 9 0 3 0 .1 5 3 .1 8 0 ,0 0
M a te ria l d e E x p e d ie n te 3 3 9 0 3 0 .1 6 1 2 .7 0 0 ,0 0
M a te ria l p /P ro c e ssa m e n to d e D ad o s 3 3 9 0 3 0 .1 7 7 .5 2 0 ,0 0
M a te ria l d e L im p e z a e H ig ie n e 3 3 9 0 3 0 .2 2 2 .1 2 0 ,0 0
M a te ria l p /M a n u t. d e B en s M ó v e is 3 3 9 0 3 0 .2 5 3 .7 5 0 ,0 0
M a te ria l p / Á u d io , V íd e o e S o m 3 3 9 0 3 0 .2 9 5 .2 0 0 ,0 0
M a te ria l p a ra C o m u n ic a ç ã o 3 3 9 0 3 0 .3 0 1 .4 9 0 ,0 0
O u tro s M a te ria is d e C o n su m o 3 3 9 0 3 0 .5 3 1 5 .9 0 0 ,0 0
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro fiss io n a is - P e ss o a F ísica 3 3 9 0 3 6 .0 6 1 2 .7 0 0 ,0 0
L o c a ç ã o d e B e n s M ó v e is e In ta n g ív e is 3 3 9 0 3 6 .1 4 4 .3 1 0 ,0 0
M a n u t. e C o n se rv a ç ã o d e E q u ip a m e n to 3 3 9 0 3 6 .1 6 2 .7 0 0 ,0 0
O u tra s D e sp e sa s P e ss o a F ís ic a 3 3 9 0 3 6 .4 5 8 .0 0 0 ,0 0
Praça César Cais, 1300 Centro • Guadalupe - Piauí 
CEP 64.840-000 • Fone: (89) 3552-1028 / 3552-1283 
C.N.P.J. (MF) 06.554.083/0001-47 
e-mail: pgdp@gurgueia.com.br
Guada
CIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Prefeitura de
Prefeitura Municipal de Guadalupe-Piauí
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro fiss io n a is -P e ss o a Ju ríd ic a 3 3 9 0 3 9 .0 5 1 2 .7 0 0 ,0 0
S e rv iç o d e E n e rg ia E lé tric a 3 3 9 0 3 9 .2 9 3 .7 0 0 ,0 0
S e rv iç o d e Á g u a e E sg o to 3 3 9 0 3 9 .3 0 2 .1 2 0 ,0 0
S e rv iç o s d e P ro c e s sa m e n to s d e D ad o s 3 3 9 0 3 9 .4 2 1 .8 0 0 ,0 0
S e rv iç o s d e T e le c o m u n ic a ç õ e s 3 3 9 0 3 9 .4 3 1 .7 3 0 ,0 0
S e rv iç o s G rá fic o s 3 3 9 0 3 9 .4 8 6 .4 0 0 ,0 0
S e rv iç o d e A p o io T é c n ic o O p e ra c io n a l 3 3 9 0 3 9 .6 2 5 .0 0 0 ,0 0
S e rv iç o B a n c á rio 3 3 9 0 3 9 .6 4 1.2 0 0 ,0 0
O u tro s S e rv iç o s d e T e rc e iro s - P e sso a J u ríd ic a 3 3 9 0 3 9 .7 4 3 .1 0 0 ,0 0
SUB-TOTAL 2 5 7 .6 7 8 ,0 0
ORGÃO : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0301 - FUNDEB
Aplicação Programa Classificação Orçamentária Valor (R$)
Proj ./Atividade Elemento
Despesa
Detalhado Categoria
Econômica
M A N U T E N Ç Ã O A D M IN IS T R A T IV A D O E N S IN O 
M É D IO 1 2 3 6 2 2 3 2 . 2 6 2 157.714,00
V e n c im e n to s e V a n ta g e n s F ix a s - S e rv id o r 319011.00 40.400,00
O b rig a ç õ e s P a tro n a is 319013.00 8.484,00
O u tra s D e sp e sa s V a riá v e is 319016.00 2.140,00
M a te ria l E d u c a tiv o e E sp o rtiv o 339030.14 8.320,00
M a te ria l p /F e d tiv id a d e s e H o m e n a g e n s 339030.15 3.180,00
M a te ria l d e E x p e d ie n te 339030.16 12.700,00
M a te ria l p /P ro c e ssa m e n to d e D ad o s 339030.17 7.520,00
M a te ria l d e L im p e z a e H ig ie n e 339030.22 2.120,00
M a te ria l p /M a n u t. d e B en s M ó v e is 339030.25 3.750,00
M a te ria l p / Á u d io , V íd e o e S om 339030.29 5.200,00
M a te ria l p a ra C o m u n ic a ç ã o 339030.30 1.490,00
O u tro s M a te ria is d e C o n su m o 339030.52 15.900,00
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro fiss io n a is - P e ss o a F ísic a 339036.05 12.700,00
L o c a ç ã o d e B en s M ó v e is e In ta n g ív e is 339036.14 4.310,00
M an u t. e C o n se rv a ç ã o d e E q u ip a m e n to 339036.15 2.700,00
O u tra s D e sp e sa s P e sso a F ísica 339036.44 8.0000,00
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro físs io n a is -P e ss o a Ju ríd ic a 339039.05 15.700,00
O u tro s S e rv iç o s d e T e rc e iro s - P e sso a Ju ríd ic a 339039.74 3.100,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
12366232.273 167.240,00
V e n c im e n to s e V a n ta g e n s F ix a s - S e rv id o r 319011.00 60.000,00
O b rig a ç õ e s P a tro n a is 319013.00 12.600,00
O u tra s D e sp e sa s V a riá v e is 319016.00 2.140,00
M a te ria l E d u c a tiv o e E sp o rtiv o 339030.14 8.320,00
M a te ria l p /F e d tiv id a d e s e H o m e n a g e n s 339030.15 3.180,00
M ateria l d e E x p e d ie n te 339030.16 12.700,00
A q u isiç ã o d e S o ft d e B ase 339030.48 15.900,00
O u tro s M a te ria is d e C o n su m o 339030.53 15.900,00
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro fiss io n a is - P e ss o a F ísica 339036.06 12.700,00
O u tra s D e sp e sa s P e sso a F ísic a 339036.45 8.000,00
Praça César Cais, 1300 Centro • Guadalupe - Piauí 
CEP 64.840-000 • Fone: (89) 3552-1028 / 3552-1283 
C.N.P.J. (MF) 06.554.083/0001-47 
e-mail: pgdp@gurgueia.com.br
Guada 0 Prefeitura Municipal de Guadalupe-Piauí
CIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Prefeitura de
S e rv iç o s T é c n ic o s P ro fiss io n a is - P e ss o a F ísic a 3 3 9 0 3 6 .0 5 1 2 .7 0 0 ,0 0
O u tro s S e rv iç o s d e T e rc e iro s - P e ss o a J u ríd ic a 3 3 9 0 3 9 .7 4 3 .1 0 0 ,0 0
SUB-TOTAL 324.954,00
TOTAL GERAL 582.632,00
A r t . 2° - A presente Lei terá seus efeitos retroativos a primeiro de abril de dois 
mil e sete.
A r t . 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A r t . 4 o - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em cinco de junho de dois 
mil e sete.
joap Luiz da Rocha 
çfeito Municipal
Sancionada, publicada e registrada a presente Lei em cinco de junho de dois mil e sete.
O
Severino Lima Filho
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Praça César Cais, 1300 Centro • Guadalupe - Piauí 
CEP 64.840-000 • Fone: (89) 3552-1028 / 3552-1283 
C.N.P.J. (MF) 06.554.083/0001-47 
e-mail: pgdp@gurgueia.com.br