norma nº 478/2017

Lein0 478/2017
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRU
Institui o dia municipal do vaqueiro 
providencias.
Art. I o. Fica instituído o dia municipal do vaqueiro na Município 
Estado do Piauí, a ser comemorada anualmente no dia 17 de junho.
; dá oi tras
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, faço saber que 
Municipal de Guadalupe aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 2o. A Excelentíssima Senhora Presidente da República
a Câmara
de Guadalupe,
ilma Russeff
tno cuidados necessários a
sancionou no dia 16 de outubro de 2013, a lei n° 12.870, que regulamenta a profissão de 
vaqueiro no país. Vaqueiro o responsável pelo trato, manejo e condução de animais, como 
bois, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, como também o que prepara o$ animais para 
eventos culturais e sócios esportivos com a garantia de que não sejam submetidos a aios 
de violência e sob a orientação de veterinários e auxiliares, cor 
reprodução da espécie.
Art. 3o. Existe no calendário cultural e religioso de vários municípios nordestinos 
a celebração anual da missa do vaqueiro. No Município de Guadalupe esta celebração 
católica tradicional vem sendo realizada no mês de junho, no 
por 6 (seis) anos consecutivos.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí 
junho de dois mil e dezessete.
Maria JozáM d^Féniandes Uma 
Prefeita Municipal
festejo do bairro Cruzeta 
revogadas as disposições
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei, em treze
dois mil e dezessete.
Georgiano Femand 
Secretário Municip,
lho
ento e Gestão
em treze de
de inho de
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