| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1978 |
| Date | 1978-11-10 |
| Ementa | Abre crédito especial no valor de Cr$ 130,000,00 (Cento e trinta mil cruzeiros), e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE Área de Segurança Nacional LSI Nfi 66, DS 10 DE NOVEMBRO DE 1978 Abre c r e d it o e a p e c ia l no v a lo r de Grf 1 3 0 ,0 0 0 ,0 0 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), e dá o u tr a s p r o v id ê n c ia s . 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, f a ço sa b e r que a Câmara M u n icip al ap rovou e eu sa n cion o e prom ulgo a s e g u in te L e i: A rt. lfi — P ic a a b e rto um “ c r é d it o e s p e c ia l" no v a lo r ' de CrS 1 3 0 .0 0 0 ,0 0 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), p a ra a q u is iç ã o de d o io v e íc u lo s u sa d os, ju n to à Companhia H idro E lé t r ic a do São Fran - c is c o CHESF. P a rá gra fo ú n ico - Os v e íc u lo s a serem a d q u ir id o s , são uma Cam ioneta F-75» de m arca Ford, ano de fa b r ic a ç ã o 1973 e um Caminhão M ercedes Benz sim p le s, ano de fa b r ic a ç ã o 1966, to d o s em p e r f e ito esta d o de co n se rv a çã o . A rt. 2® — à s d esp esa s de que t r a t a o a r t . 1&, serã o co, b e r ta s p o r e x ce sso de a rreca d a çã o do Fundo de P a r tic ip a ç ã o d os Munic í p i o s e Im posto sob re C ircu la çã o de M erca d oria s - ICM, além da a l i enação de um Jeep de p ro p rie d a d e da P r e fe it u r a , devidam ente a u to r iz a do p e la Câmara M u n icip a l. A rt. 3 S - Revogadas à s d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io , a pre. se n te L e i e n tra rá em v ig o r n a d a ta de sua p u b lic a ç ã o . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, 10 DE NOVEMBRO DE 1 9 78. // JÚLIO CÉSAR DE,^CARVALHO LIMA - PREFEITO MUNICIPAL - Sancion ada, r e g is t r a d a a p r e s e n te L e i sob o n& 66 no l i v r o 03 f l s . em 10 de novembro de 1 9 7 8 . Iffo H X c u jd t (? . £ SECRETARIO 'Jmacx.