norma nº 90/1981

ES TADO DO P I A U l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Área de Segurança Nacional
LEI N2 90/81 Guadalupe, I X de junho de 1981.
A u to r iza Doar Terreno do P a t r i ­
mônio M un ic ipa lee dá ou tra s pro
v i dênc ias .
0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, faço sa
b e r que a Câmara M un ic ipa l aprovou e eu sanciono a segu in te L e i .
A r t . 18 - Fica o che fe do Executivo autori_
O
zado a doar uma á rea de 1.391 ,20 m à I g r e ja E van gé lica "Assem -
b le ia de Deus” de Guadalupe.
PARAGRAFO ÚNICO - A c itad a área con st itu e
excedente de ru a s a b e rta s com o novo loteamento da c idade , f i ­
cando contíguo ao terreno já pertencente 5 mencionada I g r e ja .
A r t . 2e - Revogadas as d isp o s iç õ e s em com -
t r á r io a p resen te L e i emtrará em v ig o r na data de sua pu b licação .
GABINETE 10 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE,
11 DE JUNHO DE 1981.
C . VAIma
,10 CESAE DE CARVALHO LIMA
- PREFEITO MUNICIPAL -
Sancionada, re g is tra d a a p re sen te L e i sob n2
90, no l i v r o 0 3 às f l s . em, de junho de í y õ l .
M aria de Lourdes Carvalho Lima
S e c re tá r io