norma nº 95/1981

^ E ST AD O DO PIAUÍ
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
* ' ■ ' Área de Segurança Nacional
LEI N» 95/81 GUADALUPE, 29 de dezembro de 1981
Abre c ré d ito E sp ecia l para aten - 
d er p r o je to não p re v isto da L ei * 
orçam entária e dá outras pravidên 
c ia s .
PIAUÍ;
0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO *
Faço saber que a Câmara M unicipal aprovou e eu 
sanciono a segu in te L ei;
A rt, ia - F ica cria d o o "C réd ito E sp ecia l no va￾lo r de Ct$ 5.000,000,00 para atender as despesas com o P ro je to de 
Construção de um E stádio de F utebol na cid ad e, a fim de atender o 
an seio da comunidade fluns a.inpaymfi,
A rt. 22 — A execução A dm inistrativa fic a r á lig a ­
da a Adm inistração D ireta do Poder E xecutivo, vin cu lada a unidade ' 
orçam entária do Departamento de Obras e S erviços Urbanos, com a fun 
c io n a l Frogram ática como se segues
08 - Educação e Cultura
46 - Educação F ís ic a e D esportos
228 - Parques R ecreativos e D esportivos
1.17 - Construção de E stádio Cr§ 5 .0 0 0 .0 0 0 .0 0
4110,00 - Obras e In sta la ções Cr$ 5:.. 000.000.00
A rt, 3a - Os recu rsos correrã o por con ta de re - 
o e ita s p rev ista s do M unicípio, dentro da programação orçam entária.
Art# 42 - Esta L ei entra em v ig o r a p a r tir de
sua p u b lica çã o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, 29 
DE DEZEMBRO DE 1981.
G_ C ' L-^
J^IO^cès.;AR DE CARVALHO LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Área de Segurança Nacional
Sancionada, reg istra d a a presen te Lei sol) o nQ 95 
liv r o 04 às f i a . 3v em 29 de dezembro de 1981
a. cíi \q$ixjlÀp ?
Maria de Lourdes de
QcOtpciAo IqjUaa.OU
Carvalho Lima
S ecretá rio