| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autorizo a alienação de terras do patrimônio Municipal e dá outras providências |
| native_id | 304 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO P I AU Í PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE Área de Segurança Nacional LEI N2 096/32 Guadalupe, 31 de agosto de 1982, A u torizo a alien ação de te rra s do patrim o n io M unicipal e dá outras p rovid en cia s: 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, fa ço saber que a Câmara M unicipal aprovou e eu sanciono a segu in te L e i: A rt. 12 - F ica o Chefe do Poder E xecu tivo au torizado a a lie n a r a quem m aior preço o fe re c e r o terren o de ' 1 propriedade da P r e fe itu ra , situ ado nas proxim idades da a n tig a c i dade, com área de aproximadamente 2.000.00.00ha. A rt. 22-0 produto da venda será a p lic a do na construção do E stádio M unicipal de Guadalupe. A rt. 32 - Revogadas as d isp osições em con t r á r io a presen te L ei en trará em v ig o r na data de sua pu blicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GÜADALÜ P E (P I), 31 DS AGOSTO DE 1982. CISAR DE CARVALHC \ xv. m. % .. /,;/ y PREFEITO MUNICIPAL. v- s.. S an cion ada,registrada a presen te L ei sob o n2 96 no liv r o 04- às f l s v .3 em 31 de agosto de 1982. 'fl/jcUCC CK> JjL Q o JtjS ct í L 1'dju m c\s l Maria de Lourdes 4c?.^Carvallio TR ma » S e c re ta rio JGCL/rccl. m : h r :y' x • • v í f a * í '* + '> - r * * * ,:* * ‘ v" ■ \'Í <r 'i": . ,