norma nº 97/1982

I
E ST ADO DO P-IAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Área de Segurança Nacional
Lei n® 097/82 05 de Tkmmhxo de 1*922
Estima a Receita e £ta& a Dccrp®^ do
TJu2iicipio de Guadalupe 9 39*® o esex**
cício financeiro de l.f.33 « dá outras
providencias.
0 PREFEITO wm aiSAL DE $r?J33â£OP£l
Faço saber que a Cauara iâm ic lpo l //
-aprovou o eu casaciero a seguiste leis
A rt. lfl — Fica aprovado e Qrç juento
Geral do rom icipie do Guadalupe, para o cucoicloxo .financeiro d?. 1*983*
âisc? tsim do pe los asasse» Integrante3 desta l e i o que e «t im a RECEITA
em 0B9 60.000,000,00 (SESSSíTA Isnft&S DE CRUZEIROS), e f ix a a DESPESA
en o m 60.000.000,00 ('CanSTA OE2IÍ&S8 DE CRUZEIROS)#
A r* . 29 — A RECEITA cem rea lizada *<p￾diante «rrecadaçao doa tribu to s , suprimentos d© fundo a e outras fteasa*
de renda, m io ig í, da l^ > o la ç ã e em vigia? (lu a® » I £t?j* m do arfe?. 36 
do lis^rete l e i 1.845/8 l* e das ©spoei.^leaeõeo oonstantocs 4o .*ieísâa
I I I anosn 2 o sou» 5idssne- >s, do acordo com o seguinte desdebramertet
2E3CEISA3 CQPREI&ES. <*•»••••**,••*«» Cd© 3P.QPO.000.00
Receita* Tributárias. ..•*•••••««••* CE© 645,000,00
626.279,00
#■**••**•♦♦#*# CE©
Rocoítoe PatrlD ou laic » « « , • * • • , . , » * • ÇB©
i :. i 'r* j$|
Rcoeitae Induetri^ ia « «
Srmioároranoiao Ccvronteo
Receitas D iversas « » •
RECEITAS DE CAPITAI • .
QpertxçoGu uc crâdito « . , • . * • « . * * . , . CR© 9.200.000,00
Alienação do Dono lüSvois e Doávcio CR$ 1,469.150,00
cbq 250*000,00
01$ 23.343.' 21,C0 
CE© 130.000,0
CAp 30.000#000t0Q
Txsisfercncias de C ap ita l . . . . . » » » • ...
A u x ilie s e/bu C&irtribuiçeGo •
T O T A L . "i'4 - K $SÊ;- ^ á# #
CHS 21.330.850,00
CH$ 2.000.000.00 
CB© 60.000,000.00
A rt. 3® — A DESPESA será rea lizada nr.
fo n a do quadro constante do (anexo I I do item 17 do A rt. 3® do Dccro
to "o i n® 1.845/81) e respectivos qu&fron* conforme deocnotra o seguiji
ESTÃO 0 |' D O P I A U !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE ü
Área. de Segurança Nacional
X - Despesas por Or^ab* d© o Aflniniatra^ão*
0 1 - a tem Municipal • • * * • • * • * * , 0B& 1.100,000,00
Arfc* 4* - Pier1, o Podar :i:acutivo autorl®4o & ab rir créc.±te su
ploocn-tooo xaeÁiante utilisaçãb doo recursos adiante indicado, até c
1.í c í ^ corre gpondetrfeo a (THDíTA POE 012320) t de tota l da despesa
fixada nesta le i , cm ao segutrxtes finalidades*
I — Atender a insufloiencla nas dotações, et^eoialssento as rolri
ti<mo a coa pessoal, ttilizando coao xocuraos o definido no
ifcen 1T do § 1» do art» 43 da le i n3 4.320 da 1? de itarjn 1.964*
XX Atender a pro^saas financeiros por receitai cee?
j*g?ectocc,o, utUissasfle * kx recursos * Crxttaiâo 220 item 2 do % 1 # , /
ventixsanfitf cm © 3 i 5, canbos do ort, 43 da le i ad 4*320 Oe 17 d© IS35;
$* de 1*964 f
I I I ** Atender n loeufln isneia ms- dotações destinadas a
prioritários* utilisando cano roc-itrsos as di^oaibilidadúo oaracterdU
sadae no it e i I I I do § Ifi do art* 43 da le i n$ 4*320 do 17 de l*ryg® /
do 1.954*
Arfe* 5® *» Pica o Bo&or I&ecutivo autorisaâo a tosar as medidas
osasírias perr. ajuster os dicycndios ou a « xocuçSp da despesa/ a© cq^
partenente efotisro da receite,
Sarafírsfo 3nico — Bnrarte a ecsecução do Crçcaacnto, o Poder Bcocu
tiro fica auterisad© a sa&UaNr operações de crédito por antecipação
da neceit** até o lim ite de 25$ (VIHTE 8 Cl 1700 FOR CMZO), õo tote l
das receitas, BSbfamIn&e-ss desta o HBaatemte das operações de -créditos
c la o s if içados como Beeeites de Capital*
02 - Gabinete d© P re fe ito ••«*,,,*• CBg
03 - Secretaria Geral , ,,,*•*••• CHS 9,660,000,00
04 - Departamento de Piaanças * « , * * * * CBS 2,660*000,00
05 *■* B» H# E. K* ***••#*•#»••* CJ50 4*820*000,00
06 - Dep* d© fflssaçS* e Cultura ***** CBS 9*420*000,00
07 — Departespento de Saude •*•••••• CB8 1*620,000,00
08 — Dep* Obras e Serviços IVbanos * • » • 030 27*500*000,00
«SP 23» S* 3*5 
* * * * * •
*í as «s * * *
E ST ADO DO P I A U Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE :a,Q3
Área de Segurança Nacional
Arfe* 6* ** 0 Podor Eaeciifeim, infeennaEK da $o
dsseS ã&a&gasr âx&âpa para 2&r<fiaeirter dotações atribiaidí??;, àe ISsl^^leia
OryasKrat&rlaa*
Arfe* 7® - Itoirsgpâfts as dxspoaiçoe3 oc* con trário , rA presente /
L e i «saferará aa vl£?Sr 21a dato de sua iRdjlicaeão* prodvjinde oe o fe i —
to s a p a r t ir de 1® do Janeiro de 1*983*
GAÍ3 KS2E DO PiÜSilíG ilUUICIPAL DE GUADALUPE,
í 5 do Hcvonbrc âo 1*9&2#
^ c«_^ Cj
JXpCO GÊSAd DE HAEVAiHO ULIA
• P2EPEÜT0 MUUICjIA L -
Sancionada, registrada a presente l e i sob 0 n^ 097,
no liv ro 04 às f l s ^ a ^ e m 05 de novembro de 1982.
Afi/loJiZo^ iõU ^OiPUA^Mr Q . G u ^ o^
Liaria de Lourdes Carvalho lima