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← Guadalupe (PI)

norma nº 112/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 1984
Date 1984-06-22
EmentaFaz doação ao Estado do Piauí de um terreno de 30 metros de frente por 45 de fundos, e dá outras providências.
native_id317

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texto integral #

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Área de Segurança Nacional
LEI NS 1 1 2 /8 4 . Guadalupe, 22 de Junho de 19 84.
Paz doação ao Estado do P ia u í 
de um te rr e n o de 30 m etros de 
fr e n t e p o r 45 de fu n d o s, e dá 
o u tra s p r o v id ê n c ia s .
0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, 
fa ç o sah er que a Câmara M u n icip al aprovou e eu sa n cion o a se g u in te 
L ei*
A rt* i s - P ica o Chefe do P oder E x ecu tiv o a u to riz a d o 
a d oa r ao Estado do P ia u í, o te r r e n o de 30 x 45 m, nas proxim id ad es 
do te rr e n o da P o l í c i a M ili t a r , para co n stru çã o do p r é d io p r ó p r io da 
C adeia P u b lic a de Guadalupe*
A r t * 28 - Revogadas as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io e s ta 
L e i e n tra rá em v ig o r na data de sua p u b lic a ç ã o .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, 22 DE
JUNHO DE 1984*
v.
o *
jt fllÒ CÉSAR DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
S ancion ada, r e g is t r a d a a p re se n te L ei sob 0 n8 112, 
no l i v r o 04 às f l s ! f O em, 22 de junho de 1984.
ijrfaAtCA. á í \q& M oÍm QtxKpoMu? ÍÒjam.c^
M aria de L ourdes C arvalho Lima 
S e c r e tá r io

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