| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1984 |
| Date | 1984-06-22 |
| Ementa | Faz doação ao Estado do Piauí de um terreno de 30 metros de frente por 45 de fundos, e dá outras providências. |
| native_id | 317 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE Área de Segurança Nacional LEI NS 1 1 2 /8 4 . Guadalupe, 22 de Junho de 19 84. Paz doação ao Estado do P ia u í de um te rr e n o de 30 m etros de fr e n t e p o r 45 de fu n d o s, e dá o u tra s p r o v id ê n c ia s . 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, fa ç o sah er que a Câmara M u n icip al aprovou e eu sa n cion o a se g u in te L ei* A rt* i s - P ica o Chefe do P oder E x ecu tiv o a u to riz a d o a d oa r ao Estado do P ia u í, o te r r e n o de 30 x 45 m, nas proxim id ad es do te rr e n o da P o l í c i a M ili t a r , para co n stru çã o do p r é d io p r ó p r io da C adeia P u b lic a de Guadalupe* A r t * 28 - Revogadas as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io e s ta L e i e n tra rá em v ig o r na data de sua p u b lic a ç ã o . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, 22 DE JUNHO DE 1984* v. o * jt fllÒ CÉSAR DE CARVALHO LIMA PREFEITO MUNICIPAL S ancion ada, r e g is t r a d a a p re se n te L ei sob 0 n8 112, no l i v r o 04 às f l s ! f O em, 22 de junho de 1984. ijrfaAtCA. á í \q& M oÍm QtxKpoMu? ÍÒjam.c^ M aria de L ourdes C arvalho Lima S e c r e tá r io