| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1995 |
| Date | 1995-05-16 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 149/89 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providências. |
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Prefeitura Municipal de jUJD/ÍLUPE VERDADE^E STRABALHO Lei nQ 206/95 Guadalupe,16 de Maio de 1^95 Altera dispositivos da Lei n9 149/89 que dispõe sobre a o£ ganização administrativa da Prefeitura Municipal e da otj tras providências. 0 Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.lfi - 0 artigo 63 da Lei 149/89 passa a ter a seguinte redação: I -... II - ... III- Assessoria e Comunicação 1 - Secretaria de Administração e Finanças 1.1- ... 1.2- ... 1.3- ... 1.4- Serviço de Pessoal e Recursos Humanos 1.5- ... IV - Órgãos de Administração Especifica 1 - Secretaria de Obras e Serviços Gerais. 1.1- ... 1.2- ... 1.3- Serviços Técnicos 1.4- Serviços de Estradas de Rodagem 2 - Suprido 3 - Secretaria de Agricultura e Irrigação 3.1 - Serviço de Incentivo a Agricultura Irrigada 3.2 - Serviço de Incentivo a Pesca 3.3 - Serviço de Administração do Mercado Publico e Abastecitaento 4 - Secretaria de Educação e Cultura 4.1 - Serviço de Educação Rural 4.2 - Serviço de Educação de Adultos 4.3 - Serviço de Atendimento Pré-Escolar 4.4 - Blibioteca Publica Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47 m Prefeitura Municipal de taem jUJD/ÍLUPE VERDADE E STRABALHO , Art.2o - 0 artigo 9a passa a ter a seguinte redação: Art.9e... §.19... I - Serviço de Pessoal e recursos Humanos, que procurará dotar o Pessoal de Administração publica com habilidade e se e_n carregará de promover permanebtemente atualização do Servi, ço público Municipal através de cargos e treinamento para seu pessoal. II - IIIIV - V - Art.39 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.49 - Revoga-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, 16 de Maio de Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47