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norma nº 206/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 1995
Date 1995-05-16
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 149/89 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providências.
native_id391

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Prefeitura Municipal de
jUJD/ÍLUPE
VERDADE^E STRABALHO
Lei nQ 206/95 Guadalupe,16 de Maio de 1^95
Altera dispositivos da Lei n9
149/89 que dispõe sobre a o£
ganização administrativa da
Prefeitura Municipal e da otj
tras providências.
0 Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, faço saber que
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.lfi - 0 artigo 63 da Lei 149/89 passa a ter a seguinte redação:
I -...
II - ...
III- Assessoria e Comunicação
1 - Secretaria de Administração e Finanças
1.1- ...
1.2- ...
1.3- ...
1.4- Serviço de Pessoal e Recursos Humanos
1.5- ...
IV - Órgãos de Administração Especifica
1 - Secretaria de Obras e Serviços Gerais.
1.1- ...
1.2- ...
1.3- Serviços Técnicos
1.4- Serviços de Estradas de Rodagem
2 - Suprido
3 - Secretaria de Agricultura e Irrigação
3.1 - Serviço de Incentivo a Agricultura Irrigada
3.2 - Serviço de Incentivo a Pesca
3.3 - Serviço de Administração do Mercado Publico e
Abastecitaento
4 - Secretaria de Educação e Cultura
4.1 - Serviço de Educação Rural
4.2 - Serviço de Educação de Adultos
4.3 - Serviço de Atendimento Pré-Escolar
4.4 - Blibioteca Publica
Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47
m Prefeitura Municipal de taem
jUJD/ÍLUPE
VERDADE E STRABALHO ,
Art.2o - 0 artigo 9a passa a ter a seguinte redação:
Art.9e...
§.19...
I - Serviço de Pessoal e recursos Humanos, que procurará dotar
o Pessoal de Administração publica com habilidade e se e_n
carregará de promover permanebtemente atualização do Servi,
ço público Municipal através de cargos e treinamento para
seu pessoal.
II -
III￾IV -
V -
Art.39 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.49 - Revoga-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, 16 de Maio de
Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47

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