br-locleg corpus explorer

← Guadalupe (PI)

norma nº 211/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 211 / 1995
Date 1995-11-20
EmentaEstabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996 a 1998
native_id396

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de mm
3U/1D/íLUPE
VERDADE. E ItRABALHO j
Lei n2 211/95 Guadalupe, 20 de Novembro de 1995
Estabelece o Orçamento Plurianual
de Investimentos para o triênio ’
1996 a 1998.
0 Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Guadalupe, a￾provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos’
para o triênio de 1996 a 1998, no valor de R$16.883.980»00(Dezesseis milhões
oitocentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta reais), e fixa Despe
sa em igual valor.
Art. 22 - As Receitas de Capital para custear as despesas do Or￾çamento de que trata o artigo anterior, são as seguintes:
RECEITAS DE CAPITAL R$ 16.883.980,00
Operações de Crédito R$ 421.000,00
Alienação de Bens R$ 29.000,00
Transferencias de Capital R$ 16.433.980,00
TOTAL R$ 16.883.980,00
Art. 32 - As despesas do Orçamento Plurianual de Investimentos ,
serão distribuídas nos progamas abaixo discriminados:
PODER EXECUTIVO
TOTAL GERAL R$16.883.980,00
02 - Gabinete do Prefeito R$ 84.600,00 169.000,00 338.000,00
03 - Sec. de Adm. e Finanças R$ 132.840,00 265.000,00 531.000,00
04 - Sec. de 0. Serv. Gerais R$1 .115.740,00 2.226.000,00 4.458.000,00
05 - D.M. E.R. R$ 137.520,00 274.000,00 550.000,00
06 - Sec. de Agric. e Irrig. R$ 197.280,00 393.000,00 788.000,00
07 - Sec. de Educ. e Cultura R$ 678.240,00 1.354.000,00 2.711.000,00
08 - Sec. de Saúde R$ 68.760,00 137.000,00 275.000,00
TOTAIS R$2 .414.980,00 4.818.000,00 9.651.000,00
Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47
z\
■w Prefeitura Municipal denu
xU/ÍDÀLUPE
verdade^Se Itrabalho ,
Art. 42-0 Orçamento Plurianual será reajustado anualmente.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos a aprtir de 01 de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, em 20 de Novembro de
1995.
Prefeito Municipal
Sancionada e Registrada a presente Lei n2 211/95, Livro n2 06, Folhas v47
Sec. de Adm. e Finanças
Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47

open original →