norma nº 221/1996

Prefeitura Municipal de ■■■
jUJD/ÍLUPE
VERDAD&SE IJRABALHO à
Lei n2 221/96 Guadalupe, 16 de Dezembro de 1996
Estabelece o Orçamento Plurianual de
Investimentos para o trienio 1997 ã
1999.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guadalupe, aprovou e eu san￾ciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos ’
para o trienio de 1997 a 1999, no valor de R$16.984.976,00(dezesseis milhões
novecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais), e fixa
a Despesa em igual valor.
Art. 22 - As Receitas de Capital para custear as despesas do Orça
mento de que trata o' artigo anterior, são as seguintes:
RECEITAS DE CAPITAL R$ 16.984.976,00
Operações de Crédito R$ 197.200,00
Alienação de Bens R$ 13.219,00
Transferências de Capital R$ 16.774.557,00
TOTAL R$ 16.984.976,00
Art. 32 - As Despesas do Orçamento Plurianual de Investimentos,se
rão distribuídas nos programas abaixo discriminados:
PODER EXECUTIVO
03-ADMINIST.E PLANEJAMENTO R$ 260.928,00 400.000,00 800.000,00
04-AGRICULTURA R$ 236.736,00 388.000,00 776.000,00
08-EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 813.888,00 1.338.000,00 2.676.000,00
09-ENERGIA REC. MINERAIS R$ 72.096,00 110.000,00 220.000,00
10-HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 266.760,00 433.000,00 866.000,00
13-SAÚDE E SANEAMENTO R$ 958.896,00 1.582.000,00 3.064.000,00
15-ASSISTÊNCIA E PRVIDÊNCIA R$ 123.648,00 206.000,00 412.000,00
16-TRANSPORTE R$ 165.024,00 272.000,00 544.000,00
TOTAIS R$2..897.976,00 4.729.000,00 9.358.000,00
TOTAL GERAL R$16.984.976,00
Praça César Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47
Prefeitura Municipal dem
3uJD/ÍLUPE
VERDADE_^E [TRABALHO j
Art. 42-0 Orçamento Plurianual será reajustado anualmente.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contra —
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em
16 de Dezembro de 1996.
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LUIZ DA ROCHA
eito Municipal
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Sancionada e Registrada a presente Lei n2 221/96, Livro n2 06 Fo￾lha v60 e 61v.
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Praça Cesar Cais, s/n - CEP 64.840-000 - Guadalupe - Piauí
Fone: (086) 552-1110 - C.G.C. 06.554.083/0001-47