norma nº 535/2020

Guadalupe
CONSTRU/NDO UMA NOVA H/S7ÓR/A
LEI N° 535/2020
LEI DE DIRETRIZER ORÇAMENTARIOAS - LDO
PARA O EXERCÍCIO 2021
Praça César Cais, 1300, Centro, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06,554.083/0001-47 I Fone (89) 3552-1283
ESTADO DO PIAUÍ Guadalupe PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI N° 535/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o
exercício financeiro de 2021, para a reformulação
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela
legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2Q,
do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de
2021 e para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 -
PPA do Município de Guadalupe, Estado do Piauí.
Art. 2o Os Projetos de Lei Orçamentária Anual - LOA para o
exercício financeiro de 2021 e a reformulação do Plano Plurianual - PPA do
período de 2018 a 2021, serão elaborados em consonância com as
diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n° 4.320, de
17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 3o Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei
Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°.
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei
não encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboração dos Projetos
de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021 e a
reformulação do Plano Plurianual - PPA do período 2018 a 2021,
ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e metas
programadas dos períodos por eles abrangidos, para atender novas
exigências e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais
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dos respectivos exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas
circunstâncias.
Art. 4o As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei
compreendem:
I - As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
II - A estrutura e a organização do orçamento municipal;
III - As diretrizes para reformulação do Plano Plurianual do período
de 2018 a 2021;
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento
municipal e suas alterações;
V - Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social;
VI - As disposições relativas às políticas de pessoal;
VII - As disposições finais.
I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 5o As metas e as prioridades para o exercício financeiro de
2021 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e visam:
I - A melhoria do atendimento das demandas da população em
todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde,
Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e
Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade
de vida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários
para o pleno exercício da cidadania.
II - O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação;
III - O aumento da capacidade financeira de investimento;
IV - A modernização da ação governamental;
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V - A austeridade na gestão dos recursos públicos.
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas
sociais, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor
índice de desenvolvimento humano.
II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6o A Proposta Orçamentária será integrada por todos os
quadros e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 e suas alterações 
recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 7o A composição do Orçamento anual terá por base as
estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo,
agrupadas por áreas afins, se necessário, e a distribuição dos dispêndios
previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da despesa e
funcional-programática, como estabelecido nas normas mencionadas no
artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias.
§ Io Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua
natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa
em seu menor nível, com suas respectivas dotações, conforme a seguir
discriminado, e de acordo com sua competência para gerir valores:
1 - Pessoal e encargos sociais;
2 - Juros e encargos da dívida;
3 - Outras despesas correntes;
4 - Investimentos;
5 - Inversões financeiras;
6 - Amortização da dívida;
7 - Reserva de contingência.
§ 2o A Proposta Orçamentária para o exercício de 2021 será
apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas na
Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, e suas
alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional.
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§ 3o - 0 programa de trabalho do governo será detalhado por
função, subfunção, projeto ou atividade e operação especial, agrupados
por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma estabelecida no
Anexo da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
§ 4o - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua
estrutura organizacional para composição do orçamento anual.
Art. 8o Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação
orçamentária devem ter o seguinte entendimento:
I - Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2o, da Lei n°
4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria n° 42, de 14 de
abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações;
II - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação governamental;
IV - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ Io Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
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§ 2o Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam.
Art. 9o As propostas de modificações no projeto de Lei
orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão
apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o
nível de elemento de despesa.
Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes
Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais.
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária
poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o
justificar.
Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vinculações, na fixação e
execução da despesa:
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas
para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento)
para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o
Poder Executivo;
II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de
impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente
realizadas no exercício de 2021, nas ações de saúde;
III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais
efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2021, na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
IV - No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão destinados ao
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede municipal;
V - A proposta orçamentária para a Câmara Municipal será de 7%
(sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências
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previstas no Artigo 29-A da Constituição Federal, parágrafo 5e do artigo
153 e nos artigos 158 e 159;
VI - O montante da reserva de contingência estabelecida no art. 5o,
alínea III, da Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, corresponderá a
no máximo 2,00% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
III - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para a inclusão,
exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas
decorrentes de novos programas de governo, e necessários ao
desenvolvimento municipal, por intermédio da lei orçamentária anual ou
de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do
respectivo programa.
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do
fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada
à informação prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das
novas metas fixadas, e não poderão ser incluídas no Projeto ações com
objetivos inalcançáveis, para não descaracterizar o planejamento, e por
representar situação estranha à realidade dos fatos.
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual
seguirá o disposto na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do MOG,
publicada no DOU de 15 de abril de 1999, a fim de que o setor público
possa traduzir sua atuação em programas definidos segundo os objetivos
de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de classificação
dos gastos pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis
máximos de agregação do gasto.
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, deverão
ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, qualidade e
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prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial da administração
pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pelos
custos e pelos resultados.
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores,
do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas
especificados, oferecendo elementos para que as ações do controle
interno e externo possam relacionar a execução física e financeira dos
programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior
transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em
bens e serviços ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em
Programas Finalísticos.
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em
despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem a
alcançar os objetivos dos Programas Finalísticos, e os de gestão de
políticas públicas, mas não podendo, no momento, ser apropriadas aos
programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de bens, a
manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção de serviços de
administração geral, a administração de recursos humanos, serão
agrupadas em Programas Administrativos.
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que
resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem
para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações Especiais,
não obrigatórias na composição do plano, como as despesas relativas à
dívida, as transferências, os ressarcimentos, as indenizações e outras
afins que representam agregações neutras.
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de
2021, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos
exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes das
alterações da política fiscal e monetária oficial e das modificações da
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legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o equilíbrio entre
receitas e despesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade
Fiscal, Art. 4o, inciso I, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da
programação orçamentária, o Poder Executivo poderá:
I - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de
Lei do PPA;
II - Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício
financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e
Federal;
III - Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA os gastos e
os objetivos a serem seguidos pelo Governo Municipal no exercício de
2021 as propostas do Plano Plurianual - PPA, do período de 2018 a 2021,
como previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo
Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelecendo as medidas.
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de
atos de suas competências ou atribuições relacionados à organização e ao
funcionamento da administração municipal, mantida a estrutura
programática expressa por categoria de programação, não alterando os
valores aprovados na Lei Orçamentária de 2021 e não implicando
aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Art. 21 O Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa, instrumento
componente da Lei Orçamentária Anual - LOA, se constitui instrumento
auxiliar do controle da execução orçamentária, não caracterizando
alteração do orçamento os ajustes entre elementos de despesa da mesma
origem de uma mesma unidade orçamentária, nem a criação de outros
elementos de despesa necessários à execução orçamentária no decorrer 
do exercício, obedecendo as diretrizes da Portaria Interministerial n° 163
de 04/05/2001 e suas alterações
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de
13/09/2000, será incluída no orçamento, nos elementos de despesa
31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 - Sentenças Judiciais, verba
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necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas
em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até Io de
julho de 2021.
Art. 23 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de
Responsabilidade Fiscal, Art. 4o, inciso I, alínea b, que será proporcional
aos ajustes no cronograma de desembolso.
Art. 24 Se a realização da receita não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal previstas, sobrevindo a hipótese
do disposto no artigo 24, o Poder Executivo comunicará ao Poder
Legislativo o montante de recursos indisponíveis para empenho e
movimentação financeira após análise dos gestores de recursos dos
órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de indisponibilidade
que caberá a cada órgão, preservando as dotações referentes ao
pagamento das obrigações constitucionais de pessoal, encargos sociais e
previdenciários.
Art. 25 Cumprindo o estabelecido no artigo 9o da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrendo insuficiência de recursos durante a
execução orçamentária, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a
ordem de limitação de empenho:
I - Obras ainda não iniciadas;
II - Contratação de Pessoal;
III - Equipamentos e materiais permanentes;
IV - Serviços e material de consumo para o aumento da ação do
governo municipal;
V - Gastos com cultura;
VI - Gastos com esportes;
VII - Serviços e materiais de consumo para a manutenção da ação
do governo municipal.
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Art. 26 Cessada a causa da limitação de empenho e movimentação
financeira a que se refere o artigo 24, total ou parcialmente, a
recomposição das dotações cujos empenhos tenham sido limitados será
feita de forma proporcional ao comportamento da recuperação das
receitas.
Art. 27 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara
Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcial de orçamento,
até o dia 30 de junho, as estimativas das receitas para o exercício
subsequente.
Art. 28 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das
receitas orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao
Poder Executivo, até o dia 31 de julho, a proposta do seu orçamento para
fins de incorporação ao orçamento geral do Município.
Art. 29 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve conter
os elementos de despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida, e
4.6.00.00.00 - Amortização da Dívida, e seus desdobramentos
apropriados, no valor do débito previdenciário gerado pela Câmara
Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, apurado nas
negociações de dívida com o INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a
descontar da parcela do repasse do duodécimo o equivalente ao valor da
prestação acordada com o INSS vencendo no mês do repasse, em
cumprimento do que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Piauí
no Parecer resultante do Processo TCE-08926/10.
Art. 30 A execução da Lei orçamentária para 2021 deverá ser
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso
da sociedade a todas as informações relativas à sua execução, como
previsto na Constituição Federal e regulamentado na Lei Complementar n°
101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), capítulo IX, Seção I,
artigos 48, 48-A e 49.
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei
Federal 9.755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa n° 28, de 05 de
maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos:
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I - Pelo Poder Executivo:
a) Até o dia 31 de janeiro de 2021, a Lei orçamentária para o
exercício financeiro;
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes
mensais de 2021;
c) Até o dia 30 de abril de 2021, o balanço geral do Município.
II - Pela Câmara Municipal:
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes
mensais de 2021;
Art. 31 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo
selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a
serem incluídas como despesas de investimentos, classificando-as como
projetos, sempre considerando a capacidade financeira do Município.
Art. 32 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a
serem contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2021
se constituem, também, das diretrizes e metas constantes do Plano
Plurianual do período de 2018 a 2021.
Art. 33 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade
específica de investimento.
Art. 34 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja
previsto na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para
esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no plano plurianual de
investimentos.
Art. 35 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os
novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de
anulação de dotações dos projetos já em andamento.
Art. 36 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas
alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de Execução
Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, previstos na
legislação vigente.
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V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOSIAL
Art. 37 A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
assistência social e previdência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.
Parágrafo único - Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade
social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte
de custeio total.
Art. 38 Os serviços básicos de saúde e de assistência social serão
prestados a quem deles necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
I - Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - Promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL
Art. 39 A política de pessoal do Governo será exercida em
obediência à Constituição Federal e à Lei Complementar n° 101, ficando
os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para adequação,
regularização e equilíbrio do quadro funcional, a adotar as seguintes
medidas:
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I - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus
quadros;
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a
criação e alteração de estrutura de carreira, respeitada a legislação
vigente;
II - Contratação temporária para suprir eventuais necessidades de
servidores, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência
social, respeitada a legislação vigente;
II I - Terceirização de mão-de-obra para os serviços de vigilância, de
conservação, de limpeza, bem como de serviços especializados ligados à
atividade-meio do Poder Executivo.
I V - Proceder a concurso público para suprir necessidade de pessoal
e para ocupação permanente dos cargos providos em caráter temporário,
respeitada a legislação vigente;
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras
vantagens, nos termos da legislação pertinente, principalmente o § Io do
Art. 169 da Constituição Federal, que recomenda a existência prévia de
dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
Art. 40 O pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais,
terá prioridade sobre os custos de novos projetos.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara
Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos pelo artigo
13, incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado do Piauí:
I - No dia Io (primeiro) de agosto de 2019, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
II - No dia Io (primeiro) de Janeiro de 2021, a Lei do Orçamento
Anual e a Lei do Plano Plurianual.
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Parágrafo único. Uma vez que ninguém pode se escusar de cumprir
a lei alegando que não a conhece, a não devolução dos projetos de lei de
que trata este artigo nos prazos regulamentares será considerada como
aquiescência do Poder Legislativo aos referidos projetos, ficando o Poder
Executivo autorizado a efetuar a sanção, promulgação e publicação, como
requisito indispensável à sua validade e à obrigatoriedade da observância
dos seus preceitos, como estabelecido no § 7° do Art. 66 da Constituição
Federal.
Art. 42 Os programas financiados com recursos do orçamento
repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e
contratos, deverão ter prestação de contas em separado para controle de
custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial
e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, em
atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4o,
inciso I, alínea e.
Art. 43 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela
Emenda Constitucional n° 25.
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2021 ao
órgão de contabilidade do Município até 30 dias após o mês de
competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço Geral do
Município, a quem compete proceder à consolidação dos resultados,
conforme determinado na Lei Federal n° 4.320/64, art. 110, parágrafo
único, e nos termos do art. 2o e do art. 74, parágrafo 2o, da Resolução
TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções subsequentes.
Art. 44 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do
Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de
governo, e com entidades privadas, em ações que o Município não tenha
competência institucional e condições materiais para executá-las, mas que
são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as
quais serão concretizadas mediante instrumentos legais específicos,
PRACA CESAR CALLS, 1300 - CEP: 64.840-000 - GUADALUPE/PI -CNPJ: 06.554.083/0001-47
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ficando autorizadas as formalizações através de convênios, quando
necessários.
Art. 45 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita orçamentária, nos termos da legislação em vigor;
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente;
III - Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o
disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei.
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no âmbito
de seus respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos e atividades,
a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer 
do exercício financeiro de 2021;
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a
execução de projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou
previstos em créditos especiais abertos ou em tramitação na Câmara
Municipal.
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas
dos incisos IV e V deste artigo.
Art. 46 Visando o desenvolvimento do associativismo, o Governo
Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com associações
comunitárias para a execução de obras e prestação de serviços.
Art. 47 O Município poderá conceder ajuda financeira às entidades
legalmente constituídas, desde que cadastradas nos órgãos próprios e que
apresentem seus planos de aplicação aprovados pelos respectivos
Conselhos.
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em
transferências de recursos a entidades públicas e privadas, dar-se-á na
forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e exigências para
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, art. 4o, inciso I, alíneas "e" e "f", as entidades beneficiadas
sujeitar-se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao
acompanhamento das ações dessas entidades para que apresentem o
melhor resultado possível dentro de cada área.
Art. 48 O Governo Municipal prestará assistência social individual
ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em situação
de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de vulnerabilidade.
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste
artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a
família que não possui condições de obter todos os recursos necessários
para satisfazer as necessidades básicas mínimas de subsistência.
Art. 49 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem
caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública, e poderá ser feita através de despesas com:
I - Cesta de alimentos a pessoas carentes;
II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em
trânsito pelo Município;
III - Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em
geral;
IV - Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do
Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento;
V - Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em
risco de ser privada daqueles serviços;
VI - Emissão de documentos pessoais;
VII - Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas
abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a
fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de
medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação e
pagamento de hospedagem;
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ESTADO DO PIAUÍ
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
VIII - Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a
pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio
financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não
classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei,
sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela
esteja a necessitar.
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput
deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara
Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Guadalupe (PI), 03 de agosto de 2020.
MARIA JOZEN ES LIMA
Prefeita Municipal
Sancionada, numerada, publicada e registrada aos três dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte. .
EDSON SOUjSA RODRIGUES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PRACA CESAR CALLS, 1300 • CEP: 64.840-000 • GUADALUPE/PI - CNPJ: 06.554.083/0001-47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023
Vl. Corrente (a) Vl. Constante | % PIB (a/PIB)x100| R RCL (a/RCL)x100 Vl. Corrente (b)| Vl. Constante | % PIB (b/PIB)x100|ó RCL (b/RCL)x10 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100 % RCL (c/RCL)x100
Receita Total 46.293.790,00 44.557.772,88 9.470,42190 147,30030 48.029.807,13 46.228.689,36 9.520,88280 148,37290 50.191.148,45 47.932.546,77 9.841,40170 147,62100
Receitas Primárias ( I ) 46.145.250,00 44.414.803,13 9.440,03480 146,82770 47.875.696,88 46.080.358,24 9.490,33380 147,89680 50.030.103,23 47.778.748,59 9.809,82420 147,14740
Despesa Total 46.293.790,00 44.557.772,88 9.470,42190 147,30030 48.029.807,13 46.228.689,36 9.520,88280 148,37290 50.191.148,45 47.932.546,77 9.841,40170 147,62100
Despesas Primárias ( II ) 46.030.812,00 44.304.656,55 9.416,62390 146,46350 47.756.967,45 45.966.081,17 9.466,79820 147,53000 49.906.030,99 47.660.259,59 9.785,49630 146,78240
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 114.438,00 110.146,57 23,41090 0,36420 118.729,43 114.277,07 23,53560 0,36680 124.072,25 118.489,00 24,32790 0,36500
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 02m"
, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS OMlUrCC-.MiKia-CIMA ’
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2019 (a) % PIB % RCL
Metas Realizadas
2019 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 25.373.353,19 5.501,45120 84,82160 44.556.100,32 9.660,65500' 48,94840 19.182.747,13 75,60000
Receitas Primárias ( I ) 25.306.652,66 5.486,98920 84,59860 44.436.004,07 9.634,61580' 48,54690 19.129.351,41 75,59000
Despesa Total 28.225.346,93 6.119,82060 94,35570 34.163.573,04 7.407,34700' 14,20680 5.938.226,11 21,04000
Despesa Primárias ( II ) 28.048.996,50 6.081,58430 93,76610 33.996.583,43 7.371,14030' 13,64850 5.947.586,93 21,20000
Resultado Primário ( I - II ) -2.742.343,84 -594,59510 -9,16750 10.439.420,64 2.263,47550 34,89840 13.181.764,48 -480,67510
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m"
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Guadalupe
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 22.836.017,87 25.373.353,19 11,11 37.272.000,00 46,89 46.293.790,00 24,21 48.029.807,13 3,75 50.191.148,45 4,50
Receitas Primárias ( I ) 22.775.987,39 25.306.652,66 11,11 37.086.412,94 46,55 46.145.250,00 24,43 47.875.696,88 3,75 50.030.103,23 4,50
Despesa Total 25.402.812,24 28.225.346,93 11,11 37.272.000,00 32,05 46.293.790,00 24,21 48.029.807,13 3,75 50.191.148,45 4,50
Despesas Primárias ( II ) 25.244.096,85 28.048.996,50 11,11 36.985.047,93 31,86 46.030.812,00 24,46 47.756.967,45 3,75 49.906.030,99 4,50
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 -2.742.343,84 0,00 101.365,01 -103,70 114.438,00 12,90 118.729,43 3,75 124.072,25 4,50
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 22.836.017,87 24.165.098,27 5,82 35.838.461,54 48,31 44.557.772,88 24,33 46.228.689,36 3,75 47.932.546,77 3,69
Receitas Primárias ( I ) 22.775.987,39 24.101.573,96 5,82 35.660.012,44 47,96 44.414.803,13 24,55 46.080.358,24 3,75 47.778.748,59 3,69
Despesa Total 25.402.812,24 26.881.282,79 5,82 35.838.461,54 33,32 44.557.772,88 24,33 46.228.689,36 3,75 47.932.546,77 3,69
Despesas Primárias ( II ) 25.244.096,85 26.713.330,00 5,82 35.562.546,09 33,13 44.304.656,55 24,58 45.966.081,17 3,75 47.660.259,59 3,69
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 -2.611.756,04 0,00 97.466,36 0,00 110.146,57 13,01 114.277,07 3,75 118.489,00 3,69
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) R$ 1,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 03m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
DESPESAS EXECUTADAS
2019
(d)
2018
(e)
2017
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia -IId) + IIIh) (h) = ((Ib -IIe) + IIIi) (i) = (Ic -IIf)
VALOR(III)
0,00—
0,00 0,00
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Guadalupe
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
1001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DP PRÉDIO DA CÂMARA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 14.654,85
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 43.102,50
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 1.216.352,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 8.620,50
Total Geral do Programa:
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2002 PUBLICAÇÕES DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 10.344,60
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
2003 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AVEP
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 1.724,10
1.294.799,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
Meta Valor
5 159.208,31
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 1.810,31
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
1004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 68.964,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 1.083.598,90
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 151.400,60
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2011 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 58.709,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2011 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 905,15
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2012 ENCARGOS COM ASSESSORIA TÉCNICA E JURIDICO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 12.930,75
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020202 GABINETE DO PREFEITO
2014 ENCARGOS COM ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 32.840,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2015 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 1.077.605,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2015 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 28.154,55
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2016 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 9.913,59
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2028 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 86.205,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2100 Manut.das Atv.de Fisc.e Cont. Oper.de Trânsito e Transporte
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 18.883,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2105 Manutenção das Atividades com Recursos da Cessão Onerosa
04 Administração
122 Administração Geral
990 Outras Destinações Vinculadas de Recursos
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2105 Manutenção das Atividades com Recursos da Cessão Onerosa
04 Administração
122 Administração Geral
990 Outras Destinações Vinculadas de Recursos
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 231.942,77
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 8.620,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 1.102.040,61
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 8.620,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
610 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 34.482,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2023 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 247.121,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 302.417,40
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 905,15
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2071 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 277.169,60
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2071 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2087 MANUTENÇÃO DO GRUPO DE SALVA VIDAS NO BALNEARIO BRASILIA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 12.672,14
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 142.168,46
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2029 ENCARGOS COM SISTEMA DE RETRASMISSÃO DE SINAIS DE TV VIA SATELITE
24 Comunicações
722 Telecomunicações
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 59.112,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Total Geral do Programa:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 197.450,50
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
15 Urbanismo
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
15 Urbanismo
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
13 Cultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 181.441,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
13 Cultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
5.718.844,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 12 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0003 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2006 ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE
04 Administração
131 Comunicação Social
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
Meta Valor
5 49.260,00
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 49.260,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 13 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0004 EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 24.630,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 99.135,75
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 43.102,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 14 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 90.515,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1019 AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 19.008,20
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1019 AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 28.964,88
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1046 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 5.172,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 15 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1046 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 68.964,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 1.864.452,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 16.335,85
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 176.720,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 16 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 8.620,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2031 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 8.620,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2031 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 4.525,76
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 115.859,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2033 MANUTENÇÃO DO PNAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 215.512,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2035 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 17.887,53
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2038 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS - MEC/FNDE/ PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 13.792,80
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2038 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS - MEC/FNDE/ PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 3.448,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 18 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2039 Programa Casa do Estudante
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2039 Programa Casa do Estudante
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 2.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2096 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferência do Salário-Educação
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 146.548,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2096 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferência do Salário-Educação
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 25.861,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 19 of 59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 2.298.800,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2101 Outras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judicial
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2101 Outras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judicial
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 7.553.200,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2234 MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 34.482,00
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAP. E REFORMA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 454.300,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 20 of 59
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2036 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-60% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 177.582,30
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2036 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-60% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 50.696,75
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2037 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-40% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 51.723,00
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2037 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO-CRECHE-40% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 862,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 21 of 59
Guadalupe
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2041 ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO- FUNDEB 60%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 4.808.022,30
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2042 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 1.802.710,75
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2042 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 8.620,50
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2043 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-60% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
116 Transferências do FUNDEB - Exceto Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 794.810,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 22 of 59
Guadalupe
0005 F U N D E B
020602 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2044 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-40% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 126.064,55
Total Geral do Programa:
0005 F U N D E B
020602
0 862,05
FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2044 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR-40% FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
21.167.414,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 23 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0005 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 45.257,63
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES
10 Saúde
301 Atenção Básica
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 182.754,60
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1023 CONSTRUÇÃO E REFORMA E POSTOS E UNIDADES
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 45.257,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 24 of 59
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 9.051,52
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 45.257,63
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 124.005,89
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 3.115.038,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 25 of 59
:£..y. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
’ ' ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 43.102,50
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2045 ENCARGOS COM O FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 821,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 28.735,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 2.052,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 26 of 59
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 22.577,50
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2047 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 258.615,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2048 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 124.012,05
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2049 MANUTENÇÃO DO PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 754.293,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 27 of 59
Guadalupe
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 395.163,74
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 905,15
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2051 MANUTENÇÃO DO CAPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 531.310,15
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2052 MANUTENÇÃO DO NASF
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 359.497,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 28 of 59
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2052 MANUTENÇÃO DO NASF
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 905,15
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2053 MANUTENÇÃO DO PSB
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 363.867,20
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2053 MANUTENÇÃO DO PSB
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 4.310,25
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2056 MANUTENÇÃO DO LRPD - LAB. REG. DE PRÓTESES DENTÁRIAS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 148.190,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 29 of 59
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2056 MANUTENÇÃO DO LRPD - LAB. REG. DE PRÓTESES DENTÁRIAS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 17.241,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2075 Manutenção dos Encargos com o PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 1.044.537,78
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2075 Manutenção dos Encargos com o PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 181.030,50
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2077 GESTÃO DO PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 350.977,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 30 of 59
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2077 GESTÃO DO PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 16.420,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2077 GESTÃO DO PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
290 Outros Recursos Vinculados à Saúde
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 12.930,75
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2089 MANUTENÇÃO DO SAMU
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 405.574,00
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
1005 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIAL DE GUADALUPE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 94.911,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 31 of 59
Guadalupe
Total Geral do Programa:
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 5 77.584,50
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
1053 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 474.127,50
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 732.742,50
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2057 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 26.637,35
10.039.697,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 32 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1063 CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 47.973,08
Total Geral do Programa:
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 78.857,05
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 124.176,25
251.006,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 33 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0007 DESENVOLVIMENTO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2027 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 19.008,20
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2083 INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 76.937,96
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2086 ENCARGOS COM SEGURO GARANTIA SAFRA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 28.964,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 34 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2092 APOIO A PSICULTURA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 18.103,04
Total Geral do Programa: 143.014,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 35 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0008 URBANIZAR
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANISMO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 77.584,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 60.343,50
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANISMO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 327.225,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 36 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
510 Outras Transferências de Convênios da União
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 262.720,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
520 Outras Transferências de Convênios dos Estados
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 127.152,38
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
920 Recursos de Operações de Crédito
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 82.100,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1017 REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 25.861,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 37 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1017 REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 287.350,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2025 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 60.645,22
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
752 Energia Elétrica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 175.125,46
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
752 Energia Elétrica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 198.271,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 38 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2026 ENCARGOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
752 Energia Elétrica
620 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 328.400,00
Total Geral do Programa: 2.012.779,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 39 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0009 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
0 4.310,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL
2059 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 73.274,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE
2040 APOIO A PROMOÇÃO DAS POLITICAS DA JUVENTUDE
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 6.773,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 40 of 59
Guadalupe
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
1051 REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CCI
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 18.103,05
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
1067 Reforma e Recuperação do CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 9.051,52
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2060 MANUTENÇÃO DO FMAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 376.933,43
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2060 MANUTENÇÃO DO FMAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 6.896,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 41 of 59
Guadalupe
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2062 ENCARGOS COM PTMC
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 7.241,24
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2063 MANUTENÇÃO DO CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 93.230,71
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2063 MANUTENÇÃO DO CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 17.241,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2064 MANUTENÇÃO DO CRAS MÓVEL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 18.146,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 42 of 59
Guadalupe
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2065 ENCARGOS COM O IGD BF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 35.042,33
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2065 ENCARGOS COM O IGD BF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 12.930,75
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2066 ENCARGOS COM IGD SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 43.102,50
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2066 ENCARGOS COM IGD SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 948,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 43 of 59
Guadalupe
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2067 ENCARGOS COM ACESSUAS TRABALHO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 2.586,15
0 8.620,50
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2068 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 5.905,04
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2068 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
390 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 79.267,55
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2070 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 44 of 59
Guadalupe
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2093 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 28.059,73
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2093 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
390 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 4.525,76
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2097 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 123.336,77
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2097 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 10.861,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 45 of 59
Guadalupe
Total Geral do Programa:
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2102 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0 322.882,88
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2102 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 2.463,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2106 Manutenção das Atividades do CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 95.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2106 Manutenção das Atividades do CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 50.000,00
1.456.734,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI Page 46 of 59
Í'jdi5úpc LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
......' ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Programa Descrição
0010 CIDADE TURISMO
Total Geral do Programa:
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 8.620,50
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
1044 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO BALNEARIO BELEM BRASILIA
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2082 Realização de Vaquejadas
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 90.515,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1027 CONSTRUÇÃO DE CAIS NA BEIRA RIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 4.310,25
103.446,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 47 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0011 ESPORTE E LAZER
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
1043 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
0 8.620,50
Total Geral do Programa:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2073 PROMOÇÃO DE DESPORTO E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 113.995,85
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2098 Promoção de Eventos Desportivos
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 45.257,62
167.873,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 48 of 59
Guadalupe
Programa Descrição
0013 CULTURA VIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2072 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 404.260,40
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2088 REVITALIZAÇÃO DO CINETEATRO MANDACARU
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 47.973,09
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2088 REVITALIZAÇÃO DO CINETEATRO MANDACARU
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 19.008,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
Page 49 of 59
Guadalupe
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER
2099 Realização do Dia do Evangélico
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 56.731,10
Total Geral do Programa: 527.972,79
Programa Descrição
0014 HABITAÇÃO DIREITO DE TODOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1012 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Meta Valor
5 9.956,68
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1012 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
45.257,63
16 Habitação
482 Habitação Urbana
520 Outras Transferências de Convênios dos Estados
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0
Total Geral do Programa: 55.214,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0015 SANEAR É SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 899.610,75
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 4.310,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1050 ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO BÁSICO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 13.136,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Total Geral do Programa:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 0 60.343,50
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1061 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1062 Const.Ref. e Ampl. de Melhoria Sanitária Domiciliar
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 3.017,18
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2091 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 104.997,69
1.085.415,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0016 CIDADE SAUDÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1031 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
Meta Valor
5 9.051,52
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2078 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
18 Gestão Ambiental
5 23.275,35
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 32.326,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0017 APREDENDO UMA PROFISSÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2069 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA(INICIAÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO)
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 12.930,75
Total Geral do Programa: 12.930,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0018 ABASTECER GUADALUPE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1032 IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA BENEFICIADORA DE FRUTAS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5 9.051,52
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1034 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 181.030,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1034 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 9.051,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Total Geral do Programa:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 9.051,52
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1066 IMPLANTAÇÃO DE MERCADO DE PEIXE
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2080 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 208.246,65
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2080 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 8.620,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2081 ENCARGOS COM MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 34.482,00
459.534,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0019 CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E QUALIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 57.024,61
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
1033 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS (REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA)
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 5 13.577,30
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS
2084 MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 70.601,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Programa Descrição
0020 ENCARGOS ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2017 ENCARGOSCOM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Meta Valor
5 525.850,50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2018 ENCARGOS COM PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 349.130,25
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2019 ENCARGOS COM O PASEP
28 Encargos Especiais
845 Transferências
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
5 197.040,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/12/2021)
2021
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Guadalupe
Total Geral do Programa:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2021 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
0 1.724,10
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2021 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 172.410,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2074 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS
10 Saúde
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 18.232,36
0006 HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA
020702 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE
2079 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS
10 Saúde
843 Serviço da Dívida Interna
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 25.861,50
1.290.248,71
Page 59 of 59
Guadalupe
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
- PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS
E AÇÕES (LDO 2021
- Situação em 31/12/2021)
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cance- 100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 50.000,00 lamento de Reserva de Contingência. 50.000,00
Avais e Garantias Concedidas 5.000,00 5.000,00
Assunção de Passivos 5.000,00 5.000,00
Assistências Diversas 120.000,00 120.000,00
Outros Passivos Contingentes 130.000,00 130.000,00
SUBTOTAL 410.000,00 SUBTOTAL 410.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração de Arrecadação 120.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cance- 120.000,00
Restituição de Tributos a Maior 6.000,00 lamento de Despesas Discricionárias. 6.000,00
Discrepância de Projeções: 50.000,00 50.000,00
Outros Riscos Fiscais 100.000,00 100.000,00
SUBTOTAL 276.000,00 SUBTOTAL 276.000,00
TOTAL 686.000,00 TOTAL 686.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.84], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Data/hora da emissão: 31/mar/2020 15h e 04m"