| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2005 |
| Date | 2005-07-05 |
| Ementa | Protocolo de Intenções, testo, firmado entre o Estado do Piauí e municípios do Sul do Estado com a finalidade de instituir o Consórcio Público Regional de Saneamento do Sul do Piauí |
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Guada CIDADE DO DESENVOLVIMENTO Prefeitura Municipal de Guadalupe Lei n° 310/2005 O Prefeito Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1° - Fica ratificado o Protocolo de Intenções, testo, firmado entre o Estado do Piauí e municípios do Sul do Estado com a finalidade de instituir o Consórcio Público Regional de Saneamento do Sul do Piauí. Alt. 2o A presente Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em cinco de julho de dois mil e cinco. v Sancionada, publicada e registrada a presente Lei em cinco de julho de dois mil e cinco. Severino Lima Filho Secretário Municipal de Administração e Finanças Praça César Cais, 1300 Centro • Guadalupe - Piauí CEP 64.840-000 • Tel/Fax: (0**89) 552-1293 e-mail: gdp@florianonet.com.br C. N. P. J. (MF) 06.554.083/0001-47