| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 566 |
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Lei n° 556/2021. CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O (A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo Io - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$11.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+ ) 11.000.000,00 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 172 12.361.0004.2101.0000 Outras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judie 2.000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 119000 190 Outros Recursos Vinculados à Educação 115000 Recursos Vinculados 174 12.361.0004.2101.OOOOOutras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judie 2.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 119000 190 Outros Recursos Vinculados à Educação 115000 Recursos Vinculados 175 12.361.0004.2101.OOOOOutras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judie 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 190 Outros Recursos Vinculados à Educação 115000 Recursos Vinculados 4.000.000,00 F.R.: 119000 176 12.361.0004.2101.OOOOOutras Atividades da Educação Básica-FUNDEF-Decisão Judie 3.000.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 119000 190 Outros Recursos Vinculados à Educação 115000 Recursos Vinculados Artigo 2o - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 11.000.000,00 Fontes de Recurso 19000 11.000.000,00 Art.3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PRAÇA CESAR CALS, 1300, CENTRO CNPJ n9 06.5543,083/0001-47, GUADALUPE - PI CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um. lozeneideFernandes Lima Prefeita Municipal Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei, em vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um. Edson Secretário Municipal de Planejamento e Gestão PRAÇA CESAR CALS, 1300, CENTRO CNPJ n2 06.5543,083/0001-47, GUADALUPE - PI