norma nº 565/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METAS E PRIORIDADES 
2023 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Manutenção Da Secretaria Municipal De Governo 
Encargos Com Publicações E Publicidade 
GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição De Veículos Para O Gabinete Do Prefeito 
Manutenção Do Gabinete Do Prefeito 
Manutenção Do Gabinete Do Vice Prefeito 
Manutenção Da Controladoria Geral Do Município 
Encargos Com Assessoria Técnica E Jurídico 
Encargos Com Associações De Municípios 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Manutenção Da Sec. Mun. De Planejamento 
Capacitação E Qualificação De Servidores 
Encargos com Obrigações Patronais 
Encargos Com Precatórios E Sentenças Judiciais 
Encargos Com O Pasep 
Realização De Concurso Público 
Manut.Das Atv.De Fisc.E Cont. Oper.De Trânsito E Transporte 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Manutenção Da Secretaria Municipal De Finanças 
Encargos Com A Dívida Interna 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Reforma E Ampliação Da Rede Elétrica Urbanismo 
Programa De Melhoria Habitacional 
Pavimentação E Recuperação De Vias Públicas 
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Reforma, Conservação E Manutenção De Obras 
Implantação De Energia Solar 
Manutenção Da Secretaria Municipal De Infra-Estrutura 
Manutenção De Veículos 
Manutenção Dos Serviços De Limpeza Publica 
Manutenção De Estradas Vicinais 
Juros E Encargos De Operação De Credito 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ampliação E Reforma De Escolas Do Ensino 
Aquisição De Veículos Para Educação 
Ampliação, Adaptação E Reforma De Escolas 
Construção De Quadras De Esportes Em Escola 
Manutenção Do Sistema Municipal De Ensino 
Formação Continuada De Educadores 
Manutenção Do Transporte Escolar-Pnate 
Manutenção Do Pnae 
Encargos Com Educação Infantil 
Manutenção De Programas - Mec/Fnde/ Pdde 
Manutenção Das Atividades Da Casa Do Estudante 
Quota Municipal Do Salário Educação - Qse 
Outras Atividades Da Educação Básica-Fundef-Decisão Judicial 
Manutenção Da Merenda Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção Da Secretaria De Saúde 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENV. SOCIAL 
Manutenção Da Secretaria Municipal De Trabalho 
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Manutenção Do Conselho Tutelar 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA, TURISMO E LAZER 
Construção De Cais 
Construção De Ginásio Poliesportivo 
Ampliação E Reforma Do Balneario Belem Brasilia 
Manutenção Da Sec. Mun. De Desporto, Cultura, Turismo E Lazer 
Promoção De Eventos Culturais 
Promoção De Desporto E Lazer 
Realização De Vaquejadas 
Manutenção Do Grupo De Salva Vidas No Balneário Brasília 
Revitalização Do Cineteatro Mandacaru 
Promoção De Eventos Desportivos 
Realização Do Dia Do Evangélico 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 
Construção De Cais 
Construção, Recuperação E Reforma De Praças 
Elaboração Do Plano De Resíduos E Saneamento Básico 
Construção E Ampliação Do Aterro Sanitário 
Const.Ref. E Ampl. De Melhoria Sanitária Domiciliar 
Manutenção Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Des. Sustentável 
Manutenção Do Aterro Sanitário 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS 
Construção De Cais 
Implantação De Fábrica Beneficiadora De Frutas 
1Perfuração E Instalação De Poços (Rede De Abastecimento D'agua) 
Construção, Recuperação E Reforma De Mercados E Feiras 
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Implantação De Mercado De Peixe 
Manutenção Da Sec. Mun. De Agricultura, Abastecimento E Rec. Hídricos 
Encargos Com Mercados, Feiras E Matadouro 
Incentivo E Fortalecimento Da Agricultura Familiar 
Manutenção De Poços E Chafarizes 
Encargos Com Seguro Garantia Safra 
Apoio A Piscicultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 
Manutenção Do Cemitério 
Encargos Com Iluminação Pública 
Encargos Com Sistema De Retransmissão De Sinais De Tv Via Satélite 
Manutenção De Praças 
Manutenção Da Secretaria Municipal Da Cidade 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNVENTUDE 
Apoio A Promoção Das Politicas Da Juventude 
Manutenção Da Secretaria Municipal Da Juventude 
SECRETARIA MUN. DA MULHER E DA DIVERSIDADE SEXUAL 
Manutenção E Encargos Da Sec. Mun. Da Mulher E Da Diversidade Sexual 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Reserva De Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE 
Construção E Reforma Do Prédio Da Câmara 
Aquisição De Veículo Automotor 
Manutenção Da Câmara Municipal 
Publicações De Atos Do Poder Legislativo 
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Contribuição Mensal À Avep 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Construção E Reforma E Postos E Unidades 
Aquisição De Veículos 
Aquisição De Equipamentos Para Ubs 
Construção Do Canil Municipal 
Encargos Com O Fms 
Manutenção Das Atividades Do Cofinanciamento 
Manutenção De Veículos 
Manutenção De Assistência Farmacêutica 
Manutenção Do Psf 
Manutenção Do Pacs 
Manutenção Do Caps 
Manutenção Do Nasf 
Manutenção Do Psb 
Manutenção Do Programa De Vigilância Sanitária 
Manutenção Do Programa De Vigilância Epidemiológica 
Manutenção Do Lrpd - Lab. Reg. De Próteses Dentárias 
Encargos Com Parcelamento De Débitos 
Manutenção Dos Encargos Com O Pab Fixo 
Gestão Do Pmaq 
Manutenção Do Samu 
Enfrentamento Da Emergência Covid -19 
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
Reforma E Recuperação Do Cci 
Reforma E Recuperação Do Cras 
 Manutenção Do Fmas 
Encargos Com Ptmc 
Manutenção Do Cras 
Manutenção Do Cras Móvel 
Encargos Com O Igd Bf 
Encargos Com Igd Suas 
Encargos Com Acessuas Trabalho 
Concessão De Beneficios Eventuais 
Programa De Geração De Emprego E Renda(Iniciação Do Jovem Ao Mercado De 
Trabalho) 
Proteção Social Especial 
Manutenção Do Conselho Do Idoso 
Manutenção Das Ações Do Programa Criança Feliz 
Proteção Social Básica 
Manutenção Das Atividades Do Creas 
Manut.Das Ativ.Com Rec.Do Cofinanc. Do Estado Para Serv.De Assist.Social 
Enfrentamento Da Emergência Covid - 
F U N D E B 
FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
Construção, Ampliação, Adap. E Reforma 
Encargos Com Educação-Creche-70% Fundeb 
Encargos Com Educação-Creche-30% Fundeb 
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Encargos Com O Magistério- Fundeb 70% 
Manutenção Do Sistema Municipal De Ensino 
Encargos Com Educação Pre-Escolar-70% Fundeb 
Encargos Com Educação Pre-Escolar-30% Fundeb 
HOSPITAL MUNICIPAL PEDRINA SILVEIRA 
HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE 
Reforma Do Hospital Municipal De Guadalupe 
Aquisição De Equipamentos Para O Hospital 
Manutenção Do Hospital Municipal De Guadalupe 
Encargos Com Parcelamento De Débitos 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2023
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2024 2025
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% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total 44.312.872,78 42.673.296,49 7.414,06260 7.497,65250 96,60750 45.708.728,27 7.571,15890 44.268.903,33 96,60750 96,60750 47.079.990,12 45.667.590,42
Receitas Primárias ( I ) 44.247.926,83 42.610.753,53 7.403,19640 7.486,66380 96,46590 45.641.736,52 7.560,06240 44.204.021,82 96,46590 96,46590 47.010.988,62 45.600.658,95
 Receitas Primárias Correntes 43.123.892,18 41.528.308,16 7.215,13220 7.296,47930 94,01540 44.482.294,78 7.368,01340 43.081.102,49 94,01540 94,01540 45.816.763,63 44.442.260,71
 Impostos, Taxas e Contribuições 2.464.137,25
de Melhoria
2.372.964,17 412,27900 416,92730 5,37210 2.541.757,57 421,01480 2.461.692,21 5,37210 5,37210 2.618.010,30 2.539.469,99
 Contribuições 322.877,71 310.931,23 54,02120 54,63030 0,70390 333.048,36 55,16590 322.557,33 0,70390 0,70390 343.039,81 332.748,61
 Transferências Correntes 40.336.877,22 38.844.412,76 6.748,83200 6.824,92170 87,93940 41.607.488,85 6.891,83270 40.296.852,95 87,93940 87,93940 42.855.713,52 41.570.042,11
 Demais Receitas Primárias 0,00
Correntes
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
 Receitas Primárias de Capital 1.124.034,65 1.082.445,37 188,06420 190,18450 2,45050 1.159.441,74 192,04900 1.122.919,33 2,45050 2,45050 1.194.224,99 1.158.398,24
Despesa Total 48.847.518,84 47.040.160,64 8.172,76200 8.264,90580 106,49360 50.386.215,68 8.345,93430 48.799.049,89 106,49360 106,49360 51.897.802,15 50.340.868,09
Despesas Primárias ( II ) 48.288.241,85 46.501.576,90 8.079,18840 8.170,27720 105,27430 49.809.321,47 8.250,37800 48.240.327,84 105,27430 105,27430 51.303.601,11 49.764.493,07
 Despesas Primárias Correntes 41.929.985,63 40.378.576,16 7.015,37770 7.094,47250 91,41250 43.250.780,18 7.164,02620 41.888.380,60 91,41250 91,41250 44.548.303,58 43.211.854,47
 Pessoal e Encargos Sociais 21.354.161,81 20.564.057,82 3.572,80140 3.613,08290 46,55470 22.026.817,91 3.648,50530 21.332.973,14 46,55470 46,55470 22.687.622,44 22.006.993,77
 Outras Despesas Correntes 20.575.823,82 19.814.518,34 3.442,57630 3.481,38960 44,85780 21.223.962,27 3.515,52090 20.555.407,46 44,85780 44,85780 21.860.681,14 21.204.860,70
 Despesas Primárias de Capital 6.358.256,22 6.123.000,74 1.063,81070 1.075,80470 13,86180 6.558.541,29 1.086,35180 6.351.947,24 13,86180 13,86180 6.755.297,53 6.552.638,60
 Pagamento de Restos a Pagar de 0,00
Despesas Primárias
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -4.040.315,02 -3.890.823,37 -675,99200 -683,61340 -8,80840 -4.167.584,95 -690,31560 -4.036.306,02 -8,80840 -8,80840 -4.292.612,49 -4.163.834,12
Juros, Encargos e Variações 64.945,95
Monetárias Ativos (IV)
62.542,95 10,86620 10,98870 0,14160 66.991,75 11,09650 64.881,51 0,14160 0,14160 69.001,50 66.931,45
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos (V)
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV -3.975.369,07
- V))
-3.828.280,42 -665,12580 -672,62470 -8,66680 -4.100.593,20 -679,21910 -3.971.424,51 -8,66680 -8,66680 -4.223.610,99 -4.096.902,67
Dívida Pública Consolidada 16.860.009,72 16.236.189,36 2.820,87710 2.852,68110 36,75690 17.391.100,03 2.880,64850 16.843.280,38 36,75690 36,75690 17.912.833,03 17.375.448,04
Dívida Consolidada Líquida 16.860.009,72 16.236.189,36 2.820,87710 2.852,68110 36,75690 17.391.100,03 2.880,64850 16.843.280,38 36,75690 36,75690 17.912.833,03 17.375.448,04
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00
(VII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00
(VIII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00
(VII - VIII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2021 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2021 (a) % PIB
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total -9.032.318,71 51.666.000,00 8.810,90370 42.633.681,29 124,33990 7.270,56980 102,60260 -17,48000
Receitas Primárias ( I ) -8.985.524,71 51.556.721,11 8.792,26770 42.571.196,40 124,07690 7.259,91390 102,45220 -17,43000
Despesa Total -16.416.051,71 63.412.997,09 10.814,18750 46.996.945,38 152,61030 8.014,66260 113,10330 -25,89000
Despesa Primárias ( II ) -16.414.636,84 62.873.498,46 10.722,18360 46.458.861,62 151,31190 7.922,90010 111,80830 -26,11000
Resultado Primário ( I - II ) 7.429.112,13 -11.316.777,35 -1.929,91590 -3.887.665,22 -27,23500 -662,98620 -9,35610 -65,64690
Resultado Nominal -3.904.469,50 79.743,02 13,59900 -3.824.726,48 0,19190 -652,25290 -9,20460 -4.896,32000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 16.221.116,71 0,00000 2.766,28140 39,03790 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00000 16.221.116,71 0,00000 2.766,28140 39,03790 0,00000
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2024 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 %
% 2025 %
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 37.272.000,00 46.293.790,00 49.967.405,16 44.312.872,78 45.708.728,27 47.079.990, 24,21 7,94 -11,32 3,15 12 3,00
Receitas Primárias ( I ) 37.086.412,94 46.145.250,00 49.934.547,57 44.247.926,83 45.641.736,52 47.010.988, 24,43 8,21 -11,39 3,15 62 3,00
Despesa Total 37.272.000,00 46.293.790,00 50.620.553,85 48.847.518,84 50.386.215,68 51.897.802, 24,21 9,35 -3,50 3,15 15 3,00
Despesas Primárias ( II ) 36.985.047,93 46.030.812,00 50.391.580,93 48.288.241,85 49.809.321,47 51.303.601, 24,46 9,47 -4,17 3,15 11 3,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 101.365,01 114.438,00 -457.033,36 -4.040.315,02 -4.167.584,95 -4.292.612,49 3,0 12,90 -499,37 784,03 3,15 0
Resultado Nominal 0,00 0,00 -424.175,77 -3.975.369,07 -4.100.593,20 -4.223.610,99 3,00 0,00 0,00 837,20 3,15
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 5.649.436,58 16.860.009,72 17.391.100,03 17.912.833,03 3,00 0,00 0,00 198,44 3,15
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 5.649.436,58 16.860.009,72 17.391.100,03 17.912.833,03 3,00 0,00 0,00 198,44 3,15
ESPECIFICAÇÃO 2024 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 %
% 2025 %
Receita Total 35.838.461,54 44.557.772,88 48.213.549,24 42.673.296,49 44.268.903,33 45.667.590, 24,33 8,20 -11,49 3,74 42 3,16
Receitas Primárias ( I ) 35.660.012,44 44.414.803,13 48.181.844,95 42.610.753,53 44.204.021,82 45.600.658, 24,55 8,48 -11,56 3,74 95 3,16
Despesa Total 35.838.461,54 44.557.772,88 48.843.772,41 47.040.160,64 48.799.049,89 50.340.868, 24,33 9,62 -3,69 3,74 09 3,16
Despesas Primárias ( II ) 35.562.546,09 44.304.656,55 48.622.836,43 46.501.576,90 48.240.327,84 49.764.493, 24,58 9,75 -4,36 3,74 07 3,16
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 97.466,36 110.146,58 -440.991,48 -3.890.823,37 -4.036.306,02 -4.163.834,12 0,0 13,01 0,00 0,00 0,00 0
Resultado Nominal 0,00 0,00 -409.287,19 -3.828.280,42 -3.971.424,51 -4.096.902,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 5.451.141,36 16.236.189,36 16.843.280,38 17.375.448,04 3,16 0,00 0,00 197,85 3,74
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 5.451.141,36 16.236.189,36 16.843.280,38 17.375.448,04 3,16 0,00 0,00 197,85 3,74
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2024 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 %
% 2025 %
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
REGIME NORMAL
2021 % 2019 % %
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 21.204.345,20 28.815.416,67 26.590.519,98 100,000 100,000 100,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2021 % 2019 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 21.204.345,20 100,00 100,00 28.815.416,67 100,00 26.590.519,98
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2021 2019 2020
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(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 2019 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2023 2024 2025
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
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AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
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AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento 120.000,00 470.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento de Reserva de Contingência. 60.000,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 10.000,00 0,00
Assunção de Passivos 10.000,00 0,00
Assistências Diversas 130.000,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 140.000,00 0,00
SUBTOTAL SUBTOTAL 470.000,00 470.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento 130.000,00 309.000,00
Restituição de Tributos a Maior de Despesas Discricionárias. 12.000,00 0,00
Discrepância de Projeções: 57.000,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 110.000,00 0,00
SUBTOTAL SUBTOTAL 309.000,00 309.000,00
TOTAL TOTAL 779.000,00 779.000,00