norma nº 247/1998

GUADALUPE
A CIDADE PARA TODOS
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE
LEI NQ 247/98 De 18 de Março de 1998.
CRIA CARGO COMISSIONADO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA E DÂ
OUTRAS PROVIDÊCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica criado na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura o cargo de Supervisor Pedagógico.
§ lo - O cargo de que trata o presente artigo é de
Comissão, podendo ser nomeado e exonerado livremente pelo
Prefeito.
§ 20 - O vencimento do Cargo de Supervisor Pedagógico é
de R$ 700,00 (setecentos reais).
§ 3 0 - O preenchimento do Cargo de Supervisor Pedagógi￾co será feito por profissionais com nível superior na área
da Educação.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾ção .
Art. 30 - Revogam-se todas as disposições em contrário.
>1) , 18 de Março^de 1998.
r
Prefeito
a Filho
vu
Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada em 18 de Março de 1998
Gi^elma Marj/a Gonça] de Liííia
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Praça César Cais, S/N . Guadalupe - Piauí
CEP 64.840-000. Tel/Fax (086) 552-1110
C.G.C. (MF) 06.554.083/0001-47