norma nº 599/2023

Prefeitura Guadalupe
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Lei n° 599/2023.
Abrenoorçamento vigente crédito adicionaiespeciale daoutrasprovidências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.-
importância
Fica aberto no orçamento vigente> um crédito adicional
de R$1.395.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
especial na
Suplementação (+) 1.395.000,00
02 OS 02 FUNDOMANUTENÇÃOE DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
848 12.361.0004.2042.0000
3.3.90.91.00
540
999 000
EDUCAÇÃOCIDADÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
Transferências do FUNDEB-Impostos eTransferências de Impostos
Não se aplica
5.000,00
F.R.: 154000
849 12.361.0004.2042.0000
3.3.90.91.00
542
999 000
EDUCAÇÃOCIDADÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
Transferências do FUNDEB-Complementação da União-VAAT
Não se aplica
290.000,00
F.R.: 154200
850 12.361.0004.2042.0000
3.3.90.91.00
541
999 000
EDUCAÇÃOCIDADÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
Transferências do FUNDEB-Complementaçãoda União-VAAF
Não se aplica
1.100.000,00
F.R.: 154100
Artigo 2o.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto < provenientes de:
Anulação:
com recursos
02 06 02 FUNDOMANUTENÇÃOE DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
276 12.361.0004.1022.0000
4.4.90.51.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferências do FUNDEB-Complementação da União-VAAF
Não se aplica
-10.000,00
F.R. Grupo: 154100
280 12.361.0004.1071.0000
4.4.90.52.00
542
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Transferências do FUNDEB-Complementação da União-VAAT
Não se aplica
-47.000,00
F.R. Grupo: 154200
292 12.361.0004.2042.0000
3.1.90.11.00
541
EDUCAÇÃO CIDADÃ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 999
-100.000,00
F.R. Grupo: 154100
i 000 Não se aplica
Praça César Cais, 1300. Centro, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 i Fone (89> 3552-1283
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
02 06 02
295
FUNDO MANUTENÇÃOE
12.361.0004.2042.0000
3.1.90.13.00
541
999 000
DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
EDUCAÇÃO CIDADÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Transferências do FUNDEB-Complementação da União-VAAF
Não se aplica
-120.000,00
F.R. Grupo: 154100
298 12.361.0004.2042.0000
3.1.90.91.00
540
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos
Não se aplica
-5.000,00
F.R. Grupo: 154000
305 12.361.0004.2042.0000
3.3.90.30.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
MATERIAL DE CONSUMO
Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF
Não se aplica
-170.000,00
F.R. Grupo: 154100
306 12.361.0004.2042.0000
3.3,90.30.00
542
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
MATERIAL DE CONSUMO
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Não se aplica
-68.000,00
F.R. Grupo: 154200
314 12.361,0004.2042.0000
3.3.90.39.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF
Não se aplica
-100.000,00
F.R. Grupo: 154100
315 12.361.0004.2042.0000
3.3.90.39.00
542
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Não se aplica
-100.000,00
F.R. Grupo: 154200
324 12.365.0004.1071.0000
4.4.90.52.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Transferências do FUN DEB - Complementação da União- VAAF
Não se aplica
-100.000,00
F.R. Grupo: 154100
330 12.365.0004.2036.0000
3.1.90.11.00
541
230 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL
Transferências do FUNDEB- Complementação da União- VAAF
FUNDEB- Profissionais da Educação Básic
-300.000,00
F.R. Grupo: 154100
337 12.365.0004.2037.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ
3.1.30.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
541 Transferências do FUNDEB-Complementação da Uníão-VAAF 999 000 Não se aplica
-50.000,00
F.R. Grupo: 154100
Praça César Cais, 1300. Centro, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 | Fone (89) 3552-1283
Prefeitura Guadalupe
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
353 12.365.0004.2044.0000
3.1.90.11.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Não se aplica
-50.000,00
F.R. Grupo: 154100
354 12.365.0004.2044.0000
-55.000,00
3.1.90.11.00
542
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Não se aplica
F.R. Grupo: 154200
365 12.365.0004.2044.0000
100.000,00
3.3.90.30.00
541
999 000
EDUCAÇÃO CIDADÃ
MATERIAL DE CONSUMO
Transferências do FUNDEB - Complementação da União-VAAF
Não se aplica
F.R. Grupo: 154100
375 12.365.0004.2044.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ
-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 154200
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
999 000 Não se aplica
Anulação (-) - 1.395.000,00
Artigo 3o. - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
suplementações por meio de decreto caso a dotação se torne insuficiente.
Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos dezesseis dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e três.
Prefeita Municipal
Sancionada, Publicada e Regiáüráda, a presente Lei, em dezesseis de
agosto de dois mil e vinte e três- / r\
/Edson Spus
Secretário Municipal
1 Rodribues
de Planejamento e Gestão