norma nº 1/2022

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo n°. 01/2022
"“Fixa os valores das diárias dos Vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do
Piauí, no uso das atribuições legais, com base no que estabelece o inciso II, IV e XVII
do artigo 93 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que desde o exercício de 2009 não foram feitas atualizações nas diárias
devidas aos servidores municipais;
Considerando a desatualização monetária verificada quanto aos valores então
fixados;
DECRETA:
Art. 1º Os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Guadalupe que se
deslocarem a serviço para outra localidade do território nacional, farão jus à percepção
de diárias segundo as disposições deste Decreto.
Parágrafo Único - Os valores das diárias são os seguintes:
Dentro do Estado Fora do Estado
Vereador(a) 500,00 1.000,00
Servidor(a) 300,00 600,00
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
em 17 de janeiro de 2022.
Jes ^Lima Miranda
CPF: 923.663.923-20
Presidente
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro
Fone/WhatsApp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
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Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDXCIV 573
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo n°. 01/2022
"“Fixa os valores das diárias dos Vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do
Piauí, no uso das atribuições legais, com base no que estabelece o inciso II, IV e XVII
do artigo 93 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que desde o exercício de 2009 não foram feitas atualizações nas diárias
devidas aos servidores municipais;
Considerando a desatualização monetária verificada quanto aos valores então
fixados;
DECRETA:
Art. 1o Os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Guadalupe que se
deslocarem a serviço para outra localidade do território nacional, farão jus à percepção
de diárias segundo as disposições deste Decreto.
Parágrafo Único - Os valores das diárias são os seguintes:
Dentro do Estado Fora do Estado
Vereador(a) 500,00 1.000,00
Servídoría) 300,00 600,00
Art. 2’ As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guadalupe, Estada do Piauí,
em 17 de janeiro de 2022.
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Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bertolínia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N" 001/2022
A Prefeitura Municipal de Bertolínia- PI, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público,
para conhecimento dos interessados que em cumprimento à Lei 10.024/2019, Lei 10.520/2002 e Lei
8.666/93, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE,
modo de dispula ABERTO, no dia 28/01/2022, às 08:01k Local: www.bbnmetlicitacoes.com.br/. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS
PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BERTOLINIA-PI. O edital
poderá ser adquirido no site do BBMNET Licitações: www.bbmnetlicitacoes.com.br, no site do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí - https://www.tce.pi.gov.br e Portal da Transparência do Município -
http://www.bertolinia.pi.gov.br/bertotinia/portal/. As solicitações de informações sobre o processo poderão
ser encaminhadas através do e-mail: cpldebertolinia@gmail.com.
Bertolínia (PI), 17 de janeiro de 2022.
HORLENE DUARTE DE SOUSA COSTA
Pregoeira
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Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bertolínia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022
A Prefeitura Municipal de Bertolínia- PI, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público,
para conhecimento dos interessados que em cumprimento à Lei 10.024/2019, Lei 10.520/2002 e Lei
8.666/93, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR GLOBAL,
modo de disputa ABERTO, no dia 28/01/2022, às ll:01h. Local: www.bbnmetlicitacoes.com.br/. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E
LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BERTOLINIA￾PI. 0 edital poderá ser adquirido no site do BBMNET Licitações: www.bbnmetlicitacoes.com.br, no site do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - https://ww.tcc.pi.gov.br e Portal da Transparência do Município -
http://ww,beitolinia.pi.EOv.br/bertolinia/portal/. As solicitações de informações sobre o processo poderão
ser encaminhadas através do e-mail: cDldebertolinia@eniail.coin.
Bertolínia (PI), 17 de janeiro de 2022.
HORLENE DUARTE DE SOUSA COSTA
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA DO PIAUl
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 -Centro - CEP 64.995-000 Cristalândia do Piauí - PI
Fone/Fax: (89) 3576-1102
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
E-mail: prefelturaciistalaiidia@liotmail.com
AVISO DF. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo DL N° 005/2022
N° da DISPENSA: 002/2022
A Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí - PI, torna público para o conhecimento de todos que
contratou, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Inciso II do art. 75, da lei 14.13.3/2021, a
empresa: Leonardo Rocha Masini, inscrita no CNPJ N° 05.250.666/0001-11, cujo o objeto é locação
de impressoras, para atenderem às necessidades das diversas secretarias do município de Cristalândia
do Piaui, no valor global de RI 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) conforme proposta
constantes nos autos, a serem pagos conforme a demanda municipal. Os recursos financeiros: FPM, e 
outros. Cristalândia do Piauí - PI, 17 de Janeiro de 2022. Axia Carvalho dos Santos. Presidente da
Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 -Centro - CEP 64.995-000 Cristalândia do Piaui - PI
Fone/Fax: (89) 3576-1102
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
E-mail: prefeituracnstalandiafilhotmail.com
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo DL N" 007/2022
N“ da DISPENSA: 004/2022
A Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piaui - PT, torna público para o conhecimento de todos que
contratou, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fiilcro no Inciso II do art. 75, da lei 14.133/2021, a 
empresa: Central Médica LTDA, inscrita no CNPJ N": 05.747.352/0001-29, cujo o objeto é a 
aquisição de 10 SLING U-TAPE SULMEDICAL GRANDE, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do município, no valor global de RS 15.000,00 (quinze mil reais)
conforme proposta constantes nos autos, a serem pagos conforme a demanda municipal. Os recursos
financeiros: FMS, e outros. Cristalândia do Piaui - PI, 17 de Janeiro de 2022. Axia Carvalho dos
Santos. Presidente da Comissão de Licitação.
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais